Seção III ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 STIRA NA PROIBICAO DE FREQUENTAR BARES, BOATES E PROSTIBULOS, BEM COMO QUALQUER OUTRO LOCAL ONDE HABITUALMENTE NAO SAO RESPEITADAS A MORAL E OS BONS COSTUMES, DURANTE TODO O PERIODO DA CONDENACAO , ALEM DE OUTRAS CONDICOES QUE POSSAM SER IMPOSTAS PELO JUIZO DA EXECUCAO, QUE PODERA TAMBEM, A SEU CRITERIO, SUBSTITUIR TAIS COND ICOES PELA SUBMISSAO A TRATAMENTO CONTRA DEPEN

Seção III ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 A CONFISSAO ESPONTANEA E UMA AGRAVANTE, REINCIDENCIA DELITIVA. N ESTE MOMENTO, REALIZA-SE A PREPONDERANCIA DA REINCIDENCIA DELITIV A PELA CONFISSAO ESPONTANEA CONSOANTE JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (HC 355.564/SC, REL. MINISTRO FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, JULGADO EM 20/10/2016, DJE 04/11/2016). NAO HAVENDO CAUSA DE DIMINUICAO E AUMENTO DE PENA, TORNO

Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 SCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. PARA QUE SEJA VERIFICADA A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, E NECESSARIA A OBSERVANCIA DOS PRAZOS FIXADOS NOS INCISOS DO ART IGO 109, DO CODIGO PENAL, CONSIDERANDO-SE A PENA MAXIMA EM ABSTRA TO COMINADA AO CRIME E A POSSIVEL EXISTENCIA DE CAUSAS DE INTERRU PCAO E SUSPENSAO DOS PRAZOS PRESCRICIONAIS.

Seção III ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 AL DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, A MINGUA DE OUTRAS CIRCUNSTAN CIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES, OU DE CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO E OU DIMINUICAO DE PENA. O ACUSADO DEVERA CUMPRIR A REPRIMENDA EM REGIME SEMIABERTO, EM RAZAO DE SUA REINCIDENCIA, COM SUPEDANEO N O ART. 33, 3, DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUD ICIAIS JA ANALISADAS E AINDA A SITUACAO F

Seção III ● 18/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 IA L OUSANGELA DA COSTA, WESLEY ALVES DA COSTA E VANESSA VIEIRA D E OLI VEIRA A ILUSTRE REPRESENTANTE MINISTERIAL INSISTIU NA OITIV A DA TESTEMUNHA DEVENDO O MESMO SER DEVIDAMENTE INTIMADA NO ENDER ECO M ENCIONADO A LAUDA 96 DESTES AUTOS A MM JUIZA PROFERIU O SEG UINT E DESPACHO: DESIGNO O DIA 14__/_04_/2015, AS _16_:_00_ HORAS PARA A AUDIENCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA

Seção III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 VITIMA : CLAUDIO MARQUES PACHECO ADV ACUS : 29506 GO - JOSELITO JACINTO DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO : 201600520280 DESPACHO CONVERTO O FEITO EM DILIGENCIA E DETERMINO QUE SE OFICIE A 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DA COMARCA D E GOIANIA SOLICITANDO INFORMACOES ACERCA DA DATA DOS CRIMES E DO TRANSITO EM JULGADO DA (S) SENTENCA (S) CONSTANTES DA EXECUCAO PE NAL DE N 62007-0

Seção III ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 E IDENTIFICACAO CRIMINAL; CUSTAS PELO ACUSADO. PUBLIQUE-SE. REGIS TRE-SE. INTIMEM-SE. ITABERAI, 27 DE MARCO DE 2019. LARYSSA DE MOR AES CAMARGOS ISSY JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO (DECRETO JUDICIARIO N 790/19) NR. PROTOCOLO : 8294-50.2015.8.09.0079 AUTOS NR. : 18 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MAXUEL DE FRANCA BARBOSA VITIMA : MIRIAN ALVES PINTO ADV ACUS : 35588 GO - A

Seção III ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 AUTOS NR. : 2048 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO CRIMINAL INDICIADO : AE DESPACHO : AUTOS N 201701183026 DE SPACHO PROCEDA-SE AO APENSAMENTO DA PRESE NTE MEDIDA CAUTELAR AOS AUTOS DE N 201701474322. APOS, DE-SE VIST A A REPRESENTANTE MINISTERIAL TITULAR DA 15 PROMOTORIA DE JUSTICA DESTA COMARCA, PARA DELIBERACAO. APARECIDA DE GOIANIA, 15/10/201 8. MARCELLA CAETANO DA COSTA

Seção III ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 A. ASSIM, TORNO A PENA DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, A SEREM CUMPRIDOS EM REGIME INICIALMENTE ABERTO, NOS MOLDES DO AR TIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO AINDA O DISPO STO NO ARTIGO 49 E SEGUINTES, ALEM DOS ARTIGOS 59 E 68, TODOS DO CODIGO PENAL, FICA TAMBEM O APENADO CONDENADO AO PAGAMENTO DE 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA, NO VALOR DO MINIMO LEG

Seção III ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 O CODIGO PENAL, CONTRA A VITIMA MAGNA SANTOS BORGES; E) DO ARTIGO 171, CAPUT, DO CODIGO PENAL, CONTRA A VITIMA DOMINGAS FREIRE DE ANDRADE; F) DO ARTIGO 171, CAPUT, DO CODIGO PENAL, CONTRA A VITIM A APARECIDA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA; G) DO ARTIGO 171, CAPUT, DO CODIGO PENAL, CONTRA A VITIMA LUZENI VIEIRA DE OLIVEIRA; H) DO AR TIGO 171, CAPUT, DO CODIGO PENAL, CONTRA A VIT