Seção III ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 KRESSIO HIPOLITO SIMIEMA; J) DO ARTIGO 171, CAPUT, DO CODIGO PEN AL, CONTRA A VITIMA NILDA CANDIDA DE NORA; K) NA FORMA CONTINUADA (ARTIGO 71 DO CODIGO PENAL). 4 FIXACAO DAS PENAS: ATENTO AS DIRE TRIZES LEGAIS CONSTANTES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PEN AL, PASSO A DOSAR-LHE A PENA: 4.1 MARCIA FRANCISCA DE JESUS FERNA NDES: K DO CRIME CONTINUADO (ARTIGO 71 DO COD

Seção III ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 NTRA. EM TEMPO, ATENTA A PETICAO DE FLS. 378-379 E CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOCAO COM O VEICULO, DETERMINO QUE A PERI CIA SEJA REALIZADA NA RUA PEDRO LUDOVICO, N 444, SETOR ALTO DAS R OSAS, JATAI / GO . NO MAIS, MANTENHO O DIA E HORARIO PARA REALIZA CAO DA PROVA PERICIAL, CONFORME PETICAO DE FLS. 374. INTIMEM-SE, COM URGENCIA. JATAI, 04/10/2017 17:17:20. STH

Seção III ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : LINEU OLIMPIO DE SOUZA VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : SENTENCA TRATA-SE DE ACAO PENAL EM QUE FIGURAM COMO ACUSADO LINEU OLIMPIO DE SOUZA JA QUALIFICADO NOS AUTOS, PELA PRATICA DO ILICI TO DESCRITO NA EXORDIAL ACUSATORIA. O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE REPRESENTACAO, TENDO POR FUNDAMENTO A PRESCRICAO DA PRETEN

Seção II ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO II NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 ACAO PENAL BETANIA RIBEIRO PEREIRA OLIVEIRA ANTONIO MATIAS DE OLIVEIRA DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 52298 GO - ROMULO ALFREDO DA SILVA DESPACHO : PELO EXPOSTO, CONSIDERANDO O ART. 61 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO A DECADENCIA DO DIREITO DA VITIMA BETANIA RIBEIRO PEREI RA DE OLIVEIRA EM AJUIZAR A RESPE

Seção III ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 PELO MAXIMO DA PENA EM ABSTRATO, QUE, NO CASO EM TELA, E DE 6 (S EIS) MESES, DE MODO QUE A PRESCRICAO OCORRE EM 02 (DOIS) ANOS, CO NFORME DISPOE O ARTIGO 109, INCISO VI, DO CODIGO PENAL, COM REDAC AO ANTERIOR A LEI N 12.234/2010. O DELITO SOB INVESTIGACAO ENVOLV E FATO OCORRIDO EM 15 DE MAIO DE 2007, SENDO QUE NAO ATE A PRESEN TE DATA NAO FOI OFERECIDA DENUNCIA. DESSE MO

Seção III ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 MP, E AINDA, ATENDENDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NA RESOLUCAO N 1 37/2011 DO CNJ; NA PORTARIA CONJUNTA N 02/2012 DA PRESIDENCIA DO TJGO E DA CGJ; BEM COMO NO OFICIO CIRCULAR N 67/2012 DA CGJ, EXPE CA-SE O MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO SENTENCIADO COM VALIDADE ATE 09/10/2029, DATA LIMITE PRESUMIDA DE ACORDO COM A PRESCRICAO DA PENA EM CONCRETO (ARTIGOS 109, III, E 110,

Seção III ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 JUIZ DE DIREITO : INACIO PEREIRA DE SIQUEIRA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 257340-45.2016.8.09.0093 AUTOS NR. : 605 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RLM VITIMA : SP ADV ACUS : 44004 GO - JONAS PAULINO DA SILVA JUNIOR DESPACHO : INTIME-SE O DEFENSOR DO ACUSADO, ACERCA DA AUDIENCIA DE INQUIRICAO DAS TESTEMUN

Seção III ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 NCEIRA DO REU E RAZOAVEL, TENDO EM VISTA TER ADVOGADO CONSTITUIDO . ASSIM CONSIDERANDO, FIXO A PENA-BASE EM TRES (03) MESES DE DETE NCAO, SENDO O VALOR DE CADA DIA-MULTA DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO S ALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. DEIXO DE DIMINUIR A PENA E M RAZAO DA CONFISSAO E DA MENORIDADE, POR TER SIDO FIXADA NO MINI MO LEGAL. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENT

Seção III ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INDICIADO JOSE AB ADIA GOMES, FAZENDO-O COM FUNDAMENTO NO RECONHECIMENTO DA PRESCRI CAO DA PRETENSAO PUNITIVA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, INCISO IV, C/C 109, INCISO III, AMBOS DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO QUE NAO HAVERA INTERESSE RECURSAL, DESNECESSARIO AGUARDAR DECURSO DE PRA ZO, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO QUE APOS O RE

Seção III ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1958 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 RES) MESES DE SE OBTER A PERMISSAO OU HABILITACAO PARA DIRIGIR VE ICULO AUTOMOTOR. DEIXO DE DIMINUIR A PENA EM RAZAO DA CONFISSAO D O ACUSADO, POR TER SIDO FIXADA NO MINIMO LEGAL. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA E O ABERTO, CONFORME DISPOE O ART. 33, 2, C, DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 44, 2, DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA D