Seção III ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 DA MOVIDA EM DESFAVOR DE MILTON BORGES REIS FILHO, QUALIFICADOS N OS AUTOS A FL. 02, COMO INCURSO NO ARTIGO 155, 4, INCISO I C/C E ART. 14, INCISO II, E ART. 147 TODOS DO CODIGO PENAL. O ACUSADO F OI PRESO EM FLAGRANTE NO DIA 03 DE AGOSTO DE 2017, SENDO CONCEDID O AO REU LIBERDADE PROVISORIA , CONFORME DECISAO PROFERIDA AS FLS . 66/67. A DENUNCIA VEIO INSTRUIDA COM INQU

Seção III ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 NDO A ARMA EM SEU OUVIDO, ALEM AGREDI-LA COM CHUTES, CORONHADAS E PISOES, SEM QUE ESTA REAGISSE, O QUE DEMONSTRA MAIOR DESPREZO PE LAS NORMAS LEGAIS E MORAIS; ANTECEDENTES CRIMINAIS: DEVEM SER HAV IDOS COMO NEUTROS, A FIM DE EVITAR BIS IN IDEM COM A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (FLS. RETRO), NOS TERMOS DA SUMULA 241 DO STJ; COND UTA SOCIAL: E NEUTRA, POIS AQUI SE DEVE OBSE

Seção III ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 ECEDENTES. CONDUTA SOCIAL: SEM ELEMENTOS PARA VALORACAO. PERSONAL IDADE DOS AGENTES: NAO SE VERIFICAM ELEMENTOS QUE RESPALDEM A AFE RICAO DA PERSONALIDADE DOS REUS. MOTIVOS DOS CRIMES: SAO OS TRIVI AIS DOS TIPOS PENAIS, SOBRETUDO EM SE CONSIDERANDO QUE TODOS OS D ELITOS PRATICADOS SAO DE NATUREZA FORMAL. NADA PARA VALORAR. CIRC UNSTANCIAS: NORMAIS AS ESPECIES. CONSEQUENCI

Seção III ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 EU CONTAVA COM 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE A EPOCA DOS FATOS; BEM COMO A PRESENCA DA ATENUANTE DA CONFISSAO, PREVISTA NO ARTIGO 65, III, D, DO CP. TENDO EM VISTA O TEOR DA SUMULA N 231 DO STJ, MAN TENHO A PENA PROVISORIA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. NA TERCE IRA FASE DE DOSIMETRIA DA PENA, CONCORRE, NO ENTANTO, A CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO INCISO I, DO PARAG

Seção III ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 O FOGEM DO ESPERADO AO TIPO PENAL, POIS RESULTANTES NA OFENSA PAT RIMONIAL, NADA TENDO A VALORAR; COMPORTAMENTO DA VITIMA: E UM IND IFERENTE PENAL, TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE INFLUENCIAR N A CONDUTA PERPETRADA PELO AGENTE. ASSIM, DEIXO DE VALORA-LO; CONS IDERANDO TODOS ESSES FATORES E NOS TERMOS DO ART. 68 DO CP, FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 09 (NOVE) ME

Seção III ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 28 DA LEI N 11.343/2006: ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, OBSERVA-SE QUE: A) DA CULPABILIDADE, DEMONSTRADA PELO ANIMO DE AGIR ILICITAMENTE; B) O REU NAO REGISTR A ANTECEDENTES CRIMINAIS (FLS. 76/77); C) A CONDUTA SOCIAL DEMONS TROU ADEQUADA PARA O MEIO EM QUE VIVE; D) SEM ELEMENTOS TECNICOS PARA AFERIR A PERSONALIDADE DO REU; E) OS MOTI

Seção III ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 ERIFICO A PRESENCA DA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE PREVISTA INCISO I, DO ARTIGO 61, DO CODIGO PENAL, OU SEJA, REINCIDENCIA, NO CASO, ES PECIFICA, RAZAO PELA QUAL AGRAVO NA PENA 01 (UM) ANO. TENDO EM VI STA A INCIDENCIA DAS MAJORANTES DESCRITAS NO ARTIGO 157, 2, INCIS OS I E II, DO CODIGO PENAL, AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), OU SEJA 2 (DOIS) ANOS E 02 (DOIS) MESES, TORNAND

Seção III ● 25/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1956 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 ISO I, AMBOS DO CODIGO PENAL. (...) III DISPOSITIVO: DIANTE DO EX POSTO, JULGO PROCEDENTE A PERSECUTIO CRIMINIS PARA CONDENAR, COMO CONDENO, ALI RAMADAN E LAUVER GONCALVES PEREIRA RAMADAN, COMO IN CURSOS NAS PENAS DOS ARTS.171 E 171, 2, INCISO I, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. PASSO A DOSAR A PENA. IV DOSIMETRIA: 4.1. DA F IXACAO DA PENA: EM RELACAO AO REU ALI RAMAD

Seção III ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 ARTIGOS 42, CAPUT, E 43, CAPUT, AMBOS DA LEI N. 11.343/06, OBSERV A-SE QUE: A) A CULPABILIDADE DO ACUSADO RESTOU COMPROVADA DE FORM A REPROVAVEL, POSTO QUE TINHA CONHECIMENTO DA ILICITUDE DE SUA CO NDUTA, E IMPUTAVEL E LHE ERA EXIGIDO CONDUTA DIVERSA; B) O REU E PRIMARIO, CONFORME CONSTA AS FLS. 84/85 E 86/88; C) SEM INFORMACO ES QUANTO A PERSONALIDADE DO REU; D) NAO CON

Seção III ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 ASE PRESENTE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO (ART. 65, III , D, CP), ATENUO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, FIXANDO-A, MESMO ASSI M, EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, CONSOANTE O CONTEUDO DA SUMULA 231 DO STJ, QUE INIBE A FIXACAO DE PENA INTERMEDIARIA EM PATAMAR INFERIOR AO MINIMO LEGALMENTE PREVISTO. NAO SE MOSTRAM PRESENTES CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES DE PENA. 3 FASE NAO