Seção III ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 INTERROGADO. NADA FOI REQUERIDO PELAS PARTES NA FASE DO ART. 402 DO CPP. EM ALEGACOES ORAIS, O MINISTERIO PUBLICO, AS FLS. 116/12 1, REQUEREU A CONDENACAO DO ACUSADO NOS TERMOS DA DENUNCIA, POR E NTENDER QUE A AUTORIA E A MATERIALIDADE RESTARAM COMPROVADAS. A D EFESA, AS FLS. 123/128 PEDIU A ABSOLVICAO DO ACUSADO, NOS TERMOS DO ART. 386, III E VII, DO CPP. CONSTAM DOS AU

Seção III ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 A PENA BASE DEVE SER FIXADA DEFINITIVAMENTE, CONFORME PREVISAO D O ARTIGO 28, DA LEI FEDERAL N 11.343/06, EM: ADVERTENCIA SOBRE OS EFEITOS DAS DROGAS, FICANDO O ACUSADO CIENTE QUE O USO DE ENTORP ECENTES PROVOCA A FALENCIA DAS CELULAS CEREBRAIS, ATINGE O FIGADO E O CORACAO, BEM COMO COMPROMETE O FUNCIONAMENTO NORMAL DE TODOS OS ORGAOS HUMANOS, LEVANDO O USUARIO FACILMEN

Seção III ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 CISO III (TRES VEZES), NA FORMA DO ARTIGO 71, TODOS DO CODIGO PEN AL, PASSANDO A DOSAGEM DA PENA ABAIXO. DOSIMETRIA DA PENA O TIPO PENAL PREVE A PENA DE RECLUSAO DE 02 (DOIS) A 08 (OITO) ANOS E MU LTA(ARTIGO 155, 4, INCISO III, DO CODIGO PENAL). AS CONDUTAS INCR IMINADAS E ATRIBUIDAS AO ACUSADO INCIDEM NO MESMO JUIZO DE REPROV ABILIDADE, UMA VEZ QUE AS CIRCUNSTANCIAS EM

Seção III ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 O, O QUE NAO DESBORDA DA REPROVACAO INERENTE AO TIPO PENAL, O QUE NAO LHE DESFAVORECE. ACERCA DAS CIRCUNSTANCIAS SAO MEDIAS, POSTO QUE O ACUSADO NAO PREMEDITOU A ACAO DELITUOSA. CONTUDO, E RELEVA NTE MENCIONAR QUE O CRIME FOI PRATICADO COM A UTILIZACAO DE ARMA DE FOGO, POREM, TAL CIRCUNSTANCIA CONSTITUI CAUSA DE AUMENTO DE P ENA E NAO DEVE SER RECONHECIDA NESTA FASE, SO

Seção III ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 ENTA E SETE) DIAS-MULTA NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARI O-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE TENHAM O CONDAO DE MODIFICAR A PENA DE MULTA. DETRACAO: QUANTO AO 2 DO ARTIGO 38 7 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TRAZIDO PELA LEI N 12.736/12, QUE ESTABELECEU: "2 - O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA

Seção III ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 UMA SAPATILHA POR R$ 100,00 (CEM REAIS); QUE NAO SE LEMBRA DO QUE COMPROU NA CHAVES CONFECCOES POR R$ 45,00 (QUARENTA E CINCO REAI S); QUE COMPROU LENTES DE CONTATO VERDE NO VALOR DE R$ 150,00 (CE NTO E CINQUENTA REAIS) NA OTICA VISAO, TAMBEM SITUADA NO JARDIM I NGA; QUE NAS QUATRO COMPRAS FEITAS NA MERCEARIA CRISTAL ADQUIRIU ALIMENTOS DIVERSOS NUM TOTAL DE R$ 435,24 (QU

Seção III ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 /92); C) QUANTO A CONDUTA SOCIAL, POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADO S, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; D) QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE, NAO EXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES A AFERICAO , RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; E) MOTIVO DO CRIME E PROPRI O DO TIPO, QUAL SEJA, OBTENCAO DE VANTAGEM FACIL EM DETRIMENTO DO PATRIMONIO ALHEIO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE

Seção III ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 ER O AGENTE MENOR DE 21 ANOS NA DATA DO FATO E CONFISSAO ESPONTAN EA), RESULTANDO EM 60 (SESSENTA) DIAS MULTA. AUMENTO EM 1/3 (UM T ERCO), TENDO EM VISTA A CAUSA DE AUMENTO DE PENA, PREVISTA NO ART IGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL (CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS), PERFAZENDO 80 (OITENTA) DIAS MULTA, QUE TORNO DEFINITIV A. COMO O REU AFIRMOU SER SERVENTE, NAO SEN

Seção III ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 SENTENCIADO. COM RELACAO AOS MOTIVOS DO CRIME, E IMPORTANTE DIZER QUE TODO DELITO POSSUI UMA CADEIA DE PRECEDENTES QUE LEVA A AGEN TE A COMETE-LO. NO CASO PRESENTE, RESTOU PATENTE QUE A RE EMBRENH OU-SE NA CONDUTA MARGINAL NA COMPANHIA DE OUTRO INDIVIDUO COM O F IM DE GRANJEAR FACILMENTE COISA ALHEIA, O QUE NAO DESBORDA DA REP ROVACAO INERENTE AO TIPO PENAL, O QUE NAO

Seção III ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 ES PENAIS, EM SEU DESFAVOR, POREM, DEIXO DE VALORA PARA FAZER NA TERCEIRA FASE. NO TOCANTE A SUA CONDUTA SOCIAL, TRATA-SE DA CONDU TA DO AGENTE NO TRABALHO, NA SOCIEDADE, NA FAMILIA, NA ESCOLA, NA VIZINHANCA, DENTRE OUTROS. NAO HA NOS PRESENTES AUTOS QUALQUER I NFORMACAO SOBRE TAL ASPECTO, RAZAO POR QUE DEIXO DE VALORA-LO. QU ANTO A PERSONALIDADE, NAO EXISTEM ELEMENTOS