Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 (ART. 387, IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL): DEIXO DE FIXAR EVENT UAL VALOR QUE SERIA PAGO PELO REU A TITULO INDENIZATORIO, POR FAL TA DE ELEMENTOS SUFICIENTES A MEDIDA. DA LIBERDADE DO REU (ART. 3 87, 1, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL): A LIBERDADE DO REU DEMONSTRA RISCO A ORDEM PUBLICA, HAJA VISTA QUE SE DEMONSTROU A CONTINUIDA DE DA INFRACAO DE TRAFICO DE DROGAS, QUE,

Seção III ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 EM 05 (CINCO) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 666 (SEISCENT OS E SESSENTA E SEIS) DIAS-MULTA PARA O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 35 DA LEI 11.343/06; E EM 02 ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO Q UANTO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 244-B PARA CADA UM DOS CASOS IV E V. CONSIDERANDO QUE OS DELITOS DE TRAFICO DE DROGAS NOS CASOS IV E V E OS CRIMES DE CORRUPCAO DE MENORES

Seção III ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 TITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE MARILENE DA SILVA RODRIGUE S POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, QUAIS SEJAM: PENA PECUNIARIA E PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADEL, QUE SERAO REGULADAS PELO JU IZO EXECUTORIO. ALEM DISSO, ATENTO A INTELIGENCIA DO ART. 77, CAP UT E INCISO III, DO CP, A QUANTIDADE DE PENA IMPOSTA A RE E A APL ICACAO DE MEDIDA DISPOSTA NO ART. 44 DO M

Seção III ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 TRIA: DA FIXACAO DA PENA: EM RELACAO AO ACUSADO DAVI DE JESUS TAV ARES: ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO CODIG O PENAL, OBSERVA-SE QUE: A) A CULPABILIDADE DO ACUSADO RESTOU COM PROVADA DE FORMA REPROVAVEL, POSTO QUE TINHA CONHECIMENTO DA ILIC ITUDE DE SUA CONDUTA, E IMPUTAVEL E LHE ERA EXIGIDO CONDUTA DIVER SA; B) O REU E PRIMARIO (FLS. 148 E 149/15

Seção II ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 S JUDICIAIS DO ART. 59, DO CP, FIXO A PENA BASE DO ACUSADO LUCAS DE OLIVEIRA RIBEIRO EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECL USAO E 12 (DOZE) DIAS-MULTA. NAO HA CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E A GRAVANTES, RESULTANDO NA PENA DE 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MES ES DE RECLUSAO E 12 (DOZE) DIAS-MULTA. AO FINAL, NO QUE CONCERNE AS CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA, IDE

Seção III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 NFISSAO, VEZ QUE O ACUSADO EM SEU INTERROGATORIO JUDICIAL CONFESS OU A PRATICA DOS FATOS NARRADOS NA DENUNCIA E DA MAIORIDADE RELAT IVA, VEZ QUE ELE CONTAVA COM 20 ANOS DE IDADE A EPOCA DOS FATOS. DE OUTRO LADO, LEVANDO EM CONSIDERACAO O TEOR DA SUMULA N 231 DO STJ, MANTENHO A PENA PROVISORIA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, CONCO

Seção III ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 OVACAO E A PREVENCAO DO CRIME, UTILIZANDO-ME DOS PARAMETROS LEGAI S (CP, ARTS. 59 E 68). CONSIDERANDO QUE A DIRETRIZ CULPABILIDADE ESTA DEMONSTRADA, ERA IMPUTAVEL, TINHA CONSCIENCIA DO ILICITO E E RA-LHE EXIGIDA CONDUTA DIVERSA; ATENTO AO FATO DE QUE OS ANTECEDE NTES DO ACUSADO SAO BONS (FLS.87) E NAO O PREJUDICAM. CONSIDERAND O, TAMBEM, QUE NAO EXISTEM REGISTROS QUE MA

Seção III ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 DE 22,43G (VINTE E DOIS GRAMAS E QUARENTA E TRES MILIGRAMAS), 03 (TRES) PORCOES CONTENDO PONTAS DE CIGARROS DE MACONHA COMBUSTAS, COM PESO BRUTO DE 19,5G (DEZENOVE GRAMAS E QUINHENTOS MILIGRAMAS) E 06 (SEIS) PORCOES DE COCAINA COM PESO BRUTO DE 2,5 (DOIS GRAMA S E QUINHENTOS MILIGRAMAS, 01 (UMA) PORCAO DE COCAINA, COM PESO B RUTO DE 0,54 (QUINHENTOS E QUARENTA MILIGRAMA

Seção III ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 DO AGENTE: FAVORAVEL, VEZ QUE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMO NSTREM O CONTRARIO; MOTIVOS: NORMAIS E PROPRIAS DO TIPO PENAL; CI RCUNSTANCIAS DO DELITO: O CRIME FOI PRATICADO EM CONCURSO DE AGEN TES, O QUE CONSIDERO NESTA FASE UMA CIRCUNSTANCIA DESFAVORAVEL. O CONCURSO DE AGENTES NAO SERA CONSIDERADO COMO CAUSA DE AUMENTO D E PENA NA FASE SEGUINTE, A FIM DE EVITAR O

Seção III ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 COMO A PRESENCA DA ATENUANTE DA CONFISSAO, PREVISTA NO ARTIGO 65, III, D, DO CP. TENDO EM VISTA O TEOR DA SUMULA N 231 DO STJ, MAN TENHO A PENA PROVISORIA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. NA TERCE IRA FASE DE DOSIMETRIA DA PENA, CONCORRE, NO ENTANTO, A CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO INCISO I, DO PARAGRAFO 2, DO ARTIGO 1 57, DO CODIGO PENAL, CONFORME FICOU EVIDENC