Seção III ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 IDADE SO E DETERMINADA POR CRITERIOS TECNICO-CIENTIFICOS QUE ESCA PAM AO DOMINIO COGNOSCIVEL DO JUIZ. ASSIM, NAO RECONHECO TAL CIRC UNSTANCIA JUDICIAL NEM PARA ABONAR, NEM PARA DESABONAR OS SENTENC IADOS. COM RELACAO AOS MOTIVOS DO CRIME, E IMPORTANTE DIZER QUE T ODO DELITO POSSUI UMA CADEIA DE PRECEDENTES QUE LEVA O AGENTE A C OMETE-LO. NO CASO PRESENTE, QUANTO AO DELI

Seção III ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 , DO CODIGO PENAL: A) A CULPABILIDADE DO ACUSADO RESTOU COMPROVAD A DE FORMA REPROVAVEL, POSTO QUE TINHA CONHECIMENTO DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, E IMPUTAVEL E LHE ERA EXIGIDO CONDUTA DIVERSA; B) O REU E PRIMARIO (FLS. 78); C) SEM ELEMENTOS TECNICOS PARA AFERI R A PERSONALIDADE DO REU; D) NADA CONSTA CONTRA SUA CONDUTA SOCIA L; E) AS CIRCUNSTANCIAS FICARAM RESTRITAS AO P

Seção III ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 RECLUSAO. NA TERCEIRA FASE DE FIXACAO DA PENA (CAUSAS DE DIMINUI CAO E DE AUMENTO DE PENA): ENCONTRA-SE PRESENTE UMA CAUSA DE DIMI NUICAO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 14, II, DO CP (TENTATIVA) QUE, A VISTA DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO PELO AGENTE - O QUAL EVIDENCI A QUE MUITO SE APROXIMOU DA CONSUMACAO DO DELITO -, DIMINUO A PEN A ANTERIORMENTE DOSADA EM SEU PATAMAR MINIM

Seção II ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 O EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES, ENTENDO QUE A R ESPOSTA PENAL ESTABELECIDA DEVERA SOFRER O ACRESCIMO DE 3/8 (TRES OITAVOS), OU SEJA, 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES, CHEGANDO-SE A UMA PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. OBSERV ADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 17 (DEZESSETE) DIAS-MULTA. DO CRIME DE ROUB

Seção III ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 CORPOREA A ELE IMPOSTA SAO DADOS QUE, EM PRINCIPIO, INDICAM A EST IPULACAO DO REGIME SEMIABERTO PARA SE INICIAR O RESGATE DA PENA, CONFORME AUTORIZA O ARTIGO 33, 2, ALINEA "B", DO CODIGO PENAL, JA CONSIDERANDO O PERIODO EM QUE O REU FICOU PRESO PREVENTIVAMENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 387, 2 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DA SUBS TITUICAO DA PENA DEIXO DE CONCEDER OS BENEFI

Seção III ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 B) O REU E PRIMARIO, CONFORME SE VE AS FLS. 73/74; C) NADA CONSTA QUE POSSA DESABONAR A SUA CONDUTA SOCIAL; D) AS CIRCUNSTANCIAS F ICARAM RESTRITAS AO PROPRIO TIPO PENAL; E) O REU AGIU VISANDO O L UCRO FACIL; F) A RES FURTIVA FOI RECUPERADA; G) A VITIMA NAO CONC ORREU DE QUALQUER FORMA PARA O EVENTO DELITUOSO; I) A CONDICAO FI NANCEIRA DO REU E RAZOAVEL, TENDO EM VISTA T

Seção III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 MPORTAMENTO DA VITIMA E INDEFINIDO, POR SE TRATAR DA SAUDE PUBLIC A. POR FIM, QUANTO A QUANTIDADE E NATUREZA DA SUBSTANCIA, NAO CON STATO NADA DE MUITO SIGNIFICATIVO PARA VALORA-LAS NEGATIVAMENTE. 1.2 DO DELITO DO ART. 16, INCISO IV DA LEI 10.826/03 CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS E, TENDO EM VISTA OS OBJETIVOS DE RE PROVACAO E PREVENCAO DO CRIME, FIXO A PENA

Seção III ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 ENAL; F) O REU AGIU VISANDO OBTER LUCRO DE MANEIRA FACIL; G) O VE ICULO SUBTRAIDO FOI LOCALIZADO; H) A VITIMA NAO CONCORREU DE QUAL QUER FORMA PARA O EVENTO DELITUOSO; I) AS CONSEQUENCIAS NAO FORAM RELEVANTES, VEZ QUE A VITIMA NAO SOFREU PREJUIZO. ASSIM CONSIDER ANDO, FIXO A PENA-BASE EM QUATRO (04) ANOS DE RECLUSAO E 20 (VINT E) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIA-MUL

Seção III ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 933 DIAS-MULTA PARA OS CASOS IV E V DE TRAFICO DE DROGAS E CORRU PCAO DE MENORES; EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUS AO E 666 (SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS) DIAS-MULTA PARA O CRIME P REVISTO NO ARTIGO 35 DA LEI 11.343/06. CUMPRINDO A REGRA DO CONCU RSO MATERIAL DE CRIMES, PREVISTO NO ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL, A PLICO CUMULATIVAMENTE AS PENAS COMINADAS (C

Seção III ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 GO PENAL, NA FORMA DOS ARTIGOS 5 E 7, INCISOS I E II, DA LEI N 11 .340/06 E NO ARTIGO 12 DA LEI N 10.826/2003. PASSO A DOSIMETRIA D A PENA, NOS TERMOS DELINEADOS PELO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, QUA NTO AO CRIME DE AMEACA (ART. 147, CAPUT, CP) NA FORMA DOS ARTIGOS 5 E 7, INCISOS I E II, DA LEI N 11.340/06: ART. 147. AMEACAR ALG UEM, POR PALAVRA, ESCRITO OU GESTO, OU QUA