Seção III ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E MULTA. ATENUANTES E AGRAVANTE: NO QUE TANGE AO ACUSADO JEAN LUCAS, RECONHECO A AGRAV ANTE REFERENTE AO CRIME PRATICADO CONTRA MAIOR DE 60 (SESSENTA) A NOS (ART. 61, II, ""H"", DO CP), BEM COMO AS ATENUANTES REFERENTE S A REPARACAO DO DANO E CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, III, ""B"" E ""D"", DO CP), ASSIM, ATENUO A PENA, EM 1/

Seção III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 E; H) COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DESFECHO DO DELITO. A PENA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTAO E D E RECLUSAO, DE 4 (QUATRO) A 10 (DEZ) ANOS, E MULTA. ASSIM, ANTE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS, FIXO A PENABASE EM 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NA SEG UNDA FASE, AUSENTES CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, M

Seção III ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2032 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 , CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO E ARTIGO 12 DA LEI 10.823/06. POR OUTRO LADO, ABSOLVO OS REUS AGONCILIO JUSTINO ALVES E JUAREZ DA MATA SILVA EM RELACAO AO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 311 DO CODI GO PENAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA. IV DOSIMETRIA: 4.1. DA FIXACAO DA PENA: EM RELACAO AO CRIME PREVISTO NO ARTIG

Seção III ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 O TEMPO EM REINCIDENCIA, DEIXO PARA VALORA-LA, RESERVANDO SUA APL ICACAO PARA A SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, EM OBSERVANCIA A SUMULA 241, DO STJ, COMO FORMA DE NAO OCORRER EM BIS IN IDEM. Q UANTO A SUA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE, NAO EXISTEM ELEMENTOS NOS AUTOS PARA TAL ANALISE. O MOTIVO E AS CONSEQUENCIAS SAO INER ENTES A ESPECIE. AS CIRCUNSTANCIAS NAO DE

Seção III ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1903 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 NCIADOS RAY BRUNO RODRIGUES DOS SANTOS, BRASILEIRO RG 5751147, 2 VIA, SSP-GO, CPF 753.483.221-72, NASCIDO EM GOIANIA/GO NO DIA 28/ 04/1993, FILHO DE LUCIANA DE MELO RODRIGUES E LUIZ WAGNER DOS SAN TOS LIMA; E WALTEIR FERREIRA DE ARAUJO, BRASILEIRO, CPF 885.918.1 61-53, RG 4159815, SSP-GO, NASCIDO EM QUIRINOPOLIS/GO, NO DIA 22/ 04/1980, FILHO DE LIDIA FERREIRA DE MEDEI

Seção II ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 3 (TREZE) DIAS-MULTA. DO CRIME DE ROUBO CONTRA A VITIMA JOAO VITO R FERREIRA GODOI ... ASSIM, ... CHEGANDO-SE A UMA PENA DE 05 (CIN CO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 13 (TREZE) DIAS-MULTA. DO CRIME DE ROUBO CONTRA A VITIMA THIAGO FRANCO BRANDAO ... ASSI M, ... CHEGANDO-SE A UMA PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) ME SES DE RECLUSAO E 13 (TREZE) DIAS-MULTA. RES

Seção III ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 933 DIAS-MULTA PARA OS CASOS IV E V DE TRAFICO DE DROGAS E CORRU PCAO DE MENORES; EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUS AO E 666 (SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS) DIAS-MULTA PARA O CRIME P REVISTO NO ARTIGO 35 DA LEI 11.343/06. CUMPRINDO A REGRA DO CONCU RSO MATERIAL DE CRIMES, PREVISTO NO ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL, A PLICO CUMULATIVAMENTE AS PENAS COMINADAS

Seção III ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 NAS SANCOES DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/06; 2-) ABSOLVO O ACUSADO ALEXANDER CABRAL SILVA DA IMPUTACAO QUE LHE FOI FEITA NA DENUNCIA, NO QUE SE REFERE AO ARTIGO 35, DA LEI N 11.343/06. P ASSO, DORAVANTE, A DOSIMETRIA DA PENA, QUANTO AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/06, ATENTO AOS CRITERIOS ORI ENTADORES ELENCADOS NO ARTIGO 59, DO CODIGO

Seção II ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 FERREIRA DA SILVA NAS SANCOES DO ART. 250, 1, II, A, DO CODIGO PE NAL. ANTE O PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA (ART. 5, XLVI, DA CF) PASSO A FIXACAO E DOSIMETRIA DA PENA DA RE, NOS TERMOS DO ART. 59, DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAI S DESCRITAS NO ART. 59, DO CODIGO PENAL, TEM-SE A PENA BASE: A) A CULPABILIDADE DA ACUSADA E RELATIVAMENTE AC

Seção III ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 4.1. DA FIXACAO DA PENA: ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, OBSERVA-SE QUE: EM RELACAO AO REU WA LDO RUFINO COLUNA DO CRIME DESCRITO NO ART. 180, DO CODIGO PENAL: A) A CULPABILIDADE DO ACUSADO RESTOU COMPROVADA DE FORMA REPROVA VEL, POSTO QUE TINHA CONHECIMENTO DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, E IMPUTAVEL E LHE ERA EXIGIDO CONDUTA DIVERSA; B)