Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 IVOS DO CRIME: NA HIPOTESE, PERCEBO QUE AS CAUSAS QUE MOTIVARAM A AGENTE SAO INERENTES AO TIPO PENAL; F) CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: DEVEM SER VALORADAS NEGATIVAMENTE. INCIDEM NA ESPECIE DUAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA, O EMPREGO DE ARMA E O CONCURSO DE PESSOAS. D ESSA FORMA, POSSIVEL, UTILIZAR-SE UMA DELAS (CONCURSO DE PESSOAS) PARA RECONHECIMENTO DA MAJORANTE E CONSIDERAR

Seção III ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 ART. 71, AMBOS DO CODIGO PENAL, E ART. 244-B, DA LEI N 8.069/199 0, NA FORMA DO ART. 69, C/C ART. 65, I E III, D, AMBOS DO CODIGO PENAL. CONSIDERADO O PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA E O MO DELO TRIFASICO DE APLICACAO DA SANCAO, CONSUBSTANCIADOS NOS ARTIG OS 5, XLVI DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA E 68, DO CODIGO PENAL, PA SSO A DOSIMETRIA DA PENA. 3.1 QUANTO AO CRIME

Seção III ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 NAL; COMPORTAMENTO DA VITIMA: QUE EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA CRIMINOSA. ASSIM, CONSIDERANDO A TOTALIDADE DE CIRCUNSTANCIAS JUD ICIAIS FAVORAVEIS, CONFORME ACIMA ESPECIFICADO, FIXO A PENA-BASE EM 1 (UM) ANO DE RECLUSAO. CONCORRE EM FAVOR DO ACUSADO AS CIRCUN STANCIAS ATENUANTES DA CONFISSAO ESPONTANEA E DA MENORIDADE RELAT IVA, MAS TENDO EM VISTA QUE A PENA-BASE FOI

Seção III ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 OM CRUELDADE, OCASIONANDO A MORTE DA VITIMA; F) AGIU A RE VISANDO O LUCRO FACIL, PARA SATISFAZER SEU VICIO COM A DROGA; G) AS CONS EQUENCIAS FORAM GRAVES, VEZ QUE A ACUSADA CEIFOU A VIDA DA VITIMA ; H) A VITIMA NAO CONCORREU PARA A PRATICA DO CRIME; I) SEM INFOR MACOES SOBRE A SITUACAO FINANCEIRA DA RE. DIANTE DO EXPOSTO, FIXO A PENA-BASE EM 20 (VINTE) ANOS DE RECLUSAO

Seção III ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 IS AO REU; O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO FOI NO SENTIDO DE CONTRI BUIR PARA A PRATICA DO CRIME, SENDO ASSIM, DESFAVORAVEL AO REU ES TA CIRCUNSTANCIA. CONSIDERANDO TAIS ELEMENTOS, FIXO A PENA BASE N O PATAMAR DE 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. CONSIDERANDO A ATENUANT E PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA "D", DO CODIGO PENAL, A CONFISSAO, ATENUO A PENA EM 1/6 (UM SEX

Seção II ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 TIPO. A ANALISE QUE EVENTUALMENTE CONSIGA ESSA FACANHA, POR CERT O ESTARA EIVADA DE EQUIVOCOS, NAO TENDO SIDO ADEQUADAMENTE APLICA DO O PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA. A RIGOR, O QUE SE TEM NA INTERPRETACAO RESTRITIVA A CONCESSAO DA MINORANTE NESTA HIPOT ESE DE FIXACAO DE PENA BASE JA NO SEU MINIMO, E UM OLHAR FIXO NA LEGISLACAO ANTES DA REFORMA DE 1984, QUANDO A

Seção III ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 9/105 E 106/114; C) SEM ELEMENTOS TECNICOS PARA AFERIR A PERSONAL IDADE DO REU; D) NADA CONSTA QUE POSSA DESABONAR A SUA CONDUTA SO CIAL; E) AS CIRCUNSTANCIAS FICARAM RESTRITAS AO PROPRIO TIPO PENA L; F) O REU AGIU VISANDO O LUCRO FACIL; G) A RES FURTIVA FOI RECU PERADA, NAO TENDO A VITIMA SOFRIDO PREJUIZOS; H) A VITIMA NAO CON CORREU DE QUALQUER FORMA PARA O EVENTO DEL

Seção III ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 RTIGO 157, 2, INCISOS I E II, C/C ARTIGO 71, CAPUT E PARAGRAFO UN ICO, TODOS DO CODIGO PENAL, E AMAURI PEREIRA DE MESQUITA, QUALIFI CADO NOS AUTOS, NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I, II E V; DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, C/C ARTIGO 71, CAPUT E PARAGRAFO UNICO, TODOS DO CODIGO PENAL, E DO ARTIGO 307, DO CODIGO PENAL, E STE ULTIMO NA FORMA DO ART. 69 DO CP. ATENTO

Seção III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 LUSAO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIA-MULTA DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. D EIXO DE REDUZIR A PENA NOS TERMOS DO ARTIGO 65, INCISO III, ALINE A D, DO CODIGO PENAL, CONSIDERANDO QUE A PENA-BASE FOI FIXADA EM GRAU MINIMO. DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL, AUMENTO A PENA EM 3/8

Seção III ● 09/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1823 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 ART. 213 C.C. ART. 157, 2, I, C.C. ART. 69, TODOS DO CODIGO PENAL . PASSO A APLICACAO DA PENA 1) QUANTO AO CRIME DE ESTUPRO A) CULP ABILIDADE: O REU AGIU COM DOLO; B) ANTECEDENTES: NADA QUE O DESAB ONE; C) CONDUTA SOCIAL: NAO CONSTA DOS AUTOS NADA QUE DEPONHA A S EU DESFAVOR, SENDO APARENTEMENTE NORMAL; D) MOTIVO: VONTADE DE EX TRAVASAR A LIBIDO, OBTENDO PRAZER SEXUAL;