Seção III ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 S QUANTO A PROIBICAO DO PORTE DE ARMA DE FOGO, ACESSORIOS OU MUNI COES; B) O REU E PRIMARIO (FLS. 226/235); C) SEM ELEMENTOS TECNIC OS PARA AFERIR A PERSONALIDADE DO REU; D) NADA CONSTA NOS AUTOS Q UE POSSA DESABONAR A CONDUTA SOCIAL; E) AS CIRCUNSTANCIAS FICARAM RESTRITAS AO PROPRIO TIPO PENAL; F) OS MOTIVOS SAO INJUSTIFICAVE IS, JA QUE NAO HOUVE COACAO OU FORCA IRRESI

Seção III ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 DO SAO IMACULADOS, POIS NAO HA REGISTRO DE SENTENCA CONDENATORIA EM SEU DESFAVOR; 3. DEIXO DE AVALIAR A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO, VEZ QUE NOS AUTOS NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SE AFERIR TA L ELEMENTO, O QUE DEVE FAVORECE-LO; 4. OS MOTIVOS, POR SUA VEZ, N AO TEM O CONDAO ABRANDAR A PENA, EIS QUE A MOTIVACAO FOI O GANHO FACIL, SEM A CONTRAPARTIDA DO ESFORCO, PELO

Seção III ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 SA FOI PATROCINADA POR DEFENSOR DATIVO. ASSIM CONSIDERANDO, FIXO A PENA-BASE EM CINCO (05) ANOS DE RECLUSAO E 500 (QUINHENTOS) DIA S-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIA-MULTA DE 1/30 (UM TRIGESIMO) D O SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. NOS TERMOS DO ART. 33, 4, DA LEI N.11.343/2006, DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS ACIMA ANALISAD AS E DA PERSONALIDADE DO REU, DIMINUO A PENA

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 FO UNICO, DO CODIGO PENAL. ASSIM, CONSIDERANDO, CORRIJO A SENTENC A ANTERIORMENTE PROLATADA DEVENDO CONSTAR A PARTIR DO ITEM III DI SPOSITIVO, PAGINA 251, A SEGUINTE REDACAO: III DISPOSITIVO: DIANT E DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PERSECUTIO CRIMINIS PARA CONDENA R, COMO CONDENO, ANDERSON DA SILVA LIMA, COMO INCURSO NAS SANCOES DOS ARTIGOS ART. 333, PARAGRAFO UNICO, E 349

Seção III ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 UA CONDUTA, E IMPUTAVEL E LHE ERA EXIGIDO CONDUTA DIVERSA; B) O R EU E PRIMARIO (FLS. 77 E 78); C) NAO CONSTAM NOS AUTOS INFORMACOE S TECNICAS SOBRE A PERSONALIDADE DO ACUSADO; D) NADA CONSTA QUE P OSSA DESABONAR A SUA CONDUTA SOCIAL, RAZAO PELA QUAL A CONSIDERO A SEU FAVOR; E) AS CIRCUNSTANCIAS FICARAM RESTRITAS AO PROPRIO TI PO PENAL; F) O REU AGIU VISANDO O LUCRO FACIL

Seção III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, OBSERVA-SE QUE: A) A CULPABILIDADE DO ACUSADO RESTOU COMPROVADA DE FORMA REPROVAVEL, P OSTO QUE TINHA CONHECIMENTO DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, E IMPUTA VEL E LHE ERA EXIGIDO CONDUTA DIVERSA, EIS QUE TEM CONDICOES DE O CUPAR-SE LICITAMENTE; B) O REU E PRIMARIO (FLS. 295 E 296); C) SE M INFORMACOES QUANTO A PERSONALIDADE DO REU;

Seção III ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 UCIOSAMENTE OS AUTOS, VE-SE QUE O SENTENCIANDO DAVI DOS SANTOS AL VES FOI PRESO EM FLAGRANTE NO DIA 11.09.2013 E PERMANECEU RECOLHI DO ATE A DATA DE 05.11.2013, OU SEJA, PELO PERIODO 06 (SEIS) MESE S E 16 (DEZESEIS) DIAS, RESTANDO DA SUA PENA, PORTANTO, 01 (UM) A NO, 11 (ONZE) MESES E 14 (QUATORZE) DIAS DA SUA PENA. DESTA FORMA , O ACUSADO PODE SER CONTEMPLADO PELA DETR

Seção III ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 AO QUE TUDO INDICA, O MOTIVO DO DELITO DE ROUBO E IDENTIFICAVEL COMO O DESEJO DE ASCENSAO PATRIMONIAL POR VIAS ILEGAIS, O QUE JA E PUNIDO PELO PROPRIO TIPO PENAL. ASSIM, CONSIDERANDO-SE QUE A IN FRACAO DO ART. 244-B DO ECA E DE MEIO, E NAO DE RESULTADO, A COND UTA DO REU AO CORROMPER O MENOR FOI PRATICADA PELO MOTIVO NORMAL JA INTRINSECO A PREVISAO ABSTRATA. CIRCUNSTANCIAS

Seção III ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 ADO E MENOS GRAVOSO, FAZENDO-SE MISTER QUE O SENTENCIADO SEJA COL OCADO, DE IMEDIATO, NO REGIME FIXADO NA SENTENCA, QUAL SEJA, O SE MIABERTO. RECURSO CONHECIDO E NAO PROVIDO. DE OFICIO, REDIMENSION ADA A PENA-BASE E ALTERADO PARA O CONCURSO FORMAL DE CRIMES. (TJG O, APELACAO CRIMINAL 79096-76.2015.8.09.0175, REL. DES. CARMECY R OSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMI

Seção III ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 FOGO NA EXECUCAO DO CRIME, PASSANDO-A PARA EM DEFINITIVO PARA CI NCO (05) ANOS E OITO (08) MESES DE RECLUSAO E 20 (VINTE) DIAS-MUL TA, FACE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA E O SEMIABERTO, CONFORM E DISPOE O ART. 33, 2, B, DO CODIGO PENAL. QUANTO AO CRIME DESCRI TO NO ARTIGO 244-B DA LEI 8.069/90: ATENDENDO