Seção III ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 PASSO A DOSAR A PENA. IV DOSIMETRIA: 4.1) DA FIXACAO DA PENA: DO CRIME DE FURTO: ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMB OS DO CODIGO PENAL, OBSERVA-SE QUE: A) A CULPABILIDADE DO ACUSADO RESTOU COMPROVADA DE FORMA REPROVAVEL, POSTO QUE TINHA CONHECIME NTO DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, E IMPUTAVEL E LHE ERA EXIGIDO CO NDUTA DIVERSA, NAO FAZENDO PRECISAO DE FURT

Seção III ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 QUANTO AO CRIME DE ROUBO PRATICADO NO DIA 10/07/15: ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, OBSERVA-S E QUE: A) A CULPABILIDADE DO ACUSADO RESTOU COMPROVADA DE FORMA R EPROVAVEL, POSTO QUE TINHA CONHECIMENTO DA ILICITUDE DE SUA CONDU TA, E IMPUTAVEL E LHE ERA EXIGIDO CONDUTA DIVERSA, EIS QUE TEM CO NDICOES DE OCUPAR-SE LICITAMENTE, NAO FAZE

Seção III ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 A PENA EM 1/3 (UM TERCO), FICANDO DEFINITIVAMENTE ESTABELECIDA EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES, DIANTE A INEXISTENCIA DE OU TRAS ATENUANTES OU AGRAVANTES, BEM COMO CAUSAS DE AUMENTO E DIMIN UICAO DE PENA A SEREM ANALISADOS. PELO CRIME DE CORRUPCAO DE MENO RES, ART. 244-B, ECA: SOBRE A CULPABILIDADE HA DE SE CONSIDERAR Q UE ELE ERA, AO TEMPO EM QUE PRATICOU O F

Seção III ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 A CIRCUNSTANCIA. 7. COMPORTAMENTO DA VITIMA. ENTENDO A CIRCUNSTAN CIA DESFAVORAVEL. A HIPOTESE EM QUESTAO DEVE SER AVALIADA SOBRE A OTICA INVERSA, POIS, OU TEM-SE O COMPORTAMENTO DA VITIMA FACILIT ANDO A PRATICA DO CRIME, NESTE CASO A CIRCUNSTANCIA HA DE SER CON SIDERADA POSITIVA AO ACUSADO; OU, TEM-SE O COMPORTAMENTO DA VITIM A NAO INFLUINDO NA PRATICA DO CRIME, CASO E

Seção III ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 33, DO CODIGO PENAL, COM FULCRO NO ART. 386, INCISO VII, DO CODIG O DE PROCESSO PENAL E CONDENAR JEFERSON DO NASCIMENTO SANTANA NAS SANCOES DO ARTIGO 14, DA LEI N 10.826/200. PASSO A DOSAR A PENA. IV DOSIMETRIA: 4.1. DA FIXACAO DA PENA: ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, OBSERVA-SE QUE: EM RE LACAO AO REU DOGIVALDO GOMES DA SILVA JUNIOR

Seção III ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 OES EM QUE O MESMO SE FORMOU E VIVEU. SEGUNDO MODERNA E MAIS ABAL IZADA DOUTRINA PENAL, COM A QUAL FACO CORO, A PERSONALIDADE SO E DETERMINADA POR CRITERIOS TECNICO-CIENTIFICOS QUE ESCAPAM AO DOMI NIO COGNOSCIVEL DO JUIZ. ASSIM, NAO RECONHECO TAL CIRCUNSTANCIA J UDICIAL NEM PARA ABONAR, NEM PARA DESABONAR O SENTENCIADO. COM RE LACAO AOS MOTIVOS DO CRIME, PREJUDICIAL PAR

Seção III ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENA L, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA FORMULADA NA DENUNCIA, P ARA O FIM DE CONDENAR FERNANDA BORGES LENZA E SUBMETE-LA AS SANCO ES DO ARTIGO 15, CAPUT, DA LEI N 10.826/2003 C/C ARTIGO 65, III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO O PRINCIPIO DA INDIVIDUAL IZACAO DA PENA E O MODELO TRIFASICO DE APLI

Seção III ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO (ART. 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PE NAL), SALVO SE HOUVER CUMULACAO COM ALGUMA OUTRA A ENSEJAR REGIME DIFERENCIADO (LEI N 7.210/84, ART. 111); 2) CONDENAR O REU WISLE Y DE ALMEIDA SANTOS, NATURAL DE CATALAO-GO, NASCIDO EM 18.05.1994 , FILHO DE ELAINE NUNES DE ALMEIDA, A PENA DE 01 (UM) ANO E 06 (S EIS) MESES DE RECLUSAO, COMO INCURSO NAS PEN

Seção III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 ELEMENTOS QUE RESPALDEM A AFERICAO DA PERSONALIDADE DO REU. MOTIV OS DO CRIME: NORMAL A ESPECIE. CIRCUNSTANCIAS: NADA A SE COGITAR. CONSEQUENCIAS: NAO CONSTAM DO CADERNO ELEMENTOS QUE DITEM AS CON SEQUENCIAS DO ATO CRIMINOSO. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NADA A SE C OGITAR. QUANTO AO CRIME DO ART. 155, 1 E 4, IV, DO CPB: ANALISADA S TAIS CIRCUNSTANCIAS, FIXO A PENA-BASE EM 2

Seção III ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 O CRIME PREVISTO NO ART. 303 DO CTB EM RELACAO A VITIMA RITA DE C ASSIA A) A CULPABILIDADE DO ACUSADO RESTOU COMPROVADA DE FORMA RE PROVAVEL, POSTO QUE TINHA CONHECIMENTO DA ILICITUDE DE SUA CONDUT A, E IMPUTAVEL E LHE ERA EXIGIDO CONDUTA DIVERSA, EIS QUE TEM CON DICOES DE AGIR DE FORMA DIVERSA; B) O REU NAO REGISTRA ANTECEDENT ES; C) A SUA PERSONALIDADE NAO E DE PES