Seção III ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 DESABONAR O SENTENCIADO. COM RELACAO AOS MOTIVOS DO CRIME, E IMP ORTANTE DIZER QUE TODO DELITO POSSUI UMA CADEIA DE PRECEDENTES QU E LEVA A AGENTE A COMETE-LO. NO CASO PRESENTE, RESTOU PATENTE QUE A RE EMBRENHOU-SE NA CONDUTA MARGINAL NA COMPANHIA DE OUTRO INDI VIDUO COM O FIM DE GRANJEAR FACILMENTE COISA ALHEIA, O QUE NAO DE SBORDA DA REPROVACAO INERENTE AO TIPO PENAL

Seção III ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2067 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 A DA REPROVACAO INERENTE AO TIPO PENAL, O QUE NAO LHE DESFAVORECE . ACERCA DAS CIRCUNSTANCIAS, O DELITO DO ROUBO FOI PRATICADO MEDI ANTE GRAVE AMEACA A VITIMA, POREM TAO SITUACAO E INERENTE A ESPEC IE DO ROUBO. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME FORAM INERENTES A ESPECIE DO ROUBO. O QUE NAO DESFAVORECE. POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VITI MA NAO CONTRIBUIU PARA O SUCESSO DO ILICITO

Seção III ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 LEVANTE INTENSIDADE DE DOLO; B) O REU E REINCIDENTE (FLS. 94/95 E 96/98); C) NAO HA INFORMACOES NOS AUTOS QUANTO A PERSONALIDADE D O REU; D) NADA CONSTA QUE POSSA DESABONAR A SUA CONDUTA SOCIAL; E ) AS CIRCUNSTANCIAS SAO DESFAVORAVEIS; F) OS MOTIVOS SAO INJUSTIF ICAVEIS; G) A VITIMA NAO CONCORREU PARA O EVENTO DELITUOSO; H) AS CONSEQUENCIAS NAO FORAM GRAVES, CONSIDERAND

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA DENUNCIA E: 1. CONDENO ANDRE JOSE DE BRITO PELA PRATICA DAS CONDUTAS PREV ISTAS NOS ARTS. 33, CAPUT, E 35, CAPUT, AMBOS DA LEI 11.343/06 E 16, PARAGRAFO UNICO, IV, DA LEI 10.826/03, NA FORMA DO ART. 69 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO (CPB) E NAS CIRCUNSTANCIAS REFERIDAS NA DENUNCIA; 2. CONDENO JOAQUIM JOSE DE BRITO P

Seção III ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 RT. 65, INCISO III, D, DO CODIGO PENAL, POR TER FIXADO A PENA-BAS E NO MINIMO LEGAL. DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 157, PARAGRAF O 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL, AUMENTO A PENA EM 3/8 (TRES OITAVOS) CONSIDERANDO-SE QUE O CRIME FOI PRATICADO COM O USO DE ARMA DE FOGO E EM CONCURSO DE PESSOAS, TORNANDO-A DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESE

Seção III ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 E 121); C) SEM ELEMENTOS TECNICOS PARA AFERIR A PERSONALIDADE DA RE; D) NADA CONSTA A RESPEITO DE SUA CONDUTA SOCIAL, O QUE CONSI DERO A SEU FAVOR; E) AS CIRCUNSTANCIAS DEMONSTRAM QUE A RE AGIU C OM CRUELDADE, OCASIONANDO A MORTE DA VITIMA; F) AGIU A RE VISANDO O LUCRO FACIL, PARA SATISFAZER SEU VICIO COM A DROGA; G) AS CONS EQUENCIAS FORAM GRAVES, VEZ QUE A ACUSADA CEI

Seção II ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 NUANTE POR SER MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS NA DATA DO FATO, PRE VISTA NO ARTIGO 65, INCISO I, DO CODIGO PENAL, E ATENUO A PENA BA SE EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 02 (DOIS) DIAS-MULTA, RESULTA NDO NA PENA DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA . AO FINAL, NO QUE CONCERNE AS CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA, IDENTIFICO, AINDA, A PRESENCA DE 03 (T

Seção III ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 IE DELITIVA. EM RELACAO AS CIRCUNSTANCIAS, VEJO QUE O CONSELHO DE SENTENCA RECONHECEU QUE O CRIME DE HOMICIDIO FOI PRATICADO MEDIA NTE RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSIVEL A DEFESA DA VITIM A, CONSOANTE A QUALIFICADORA PREVISTA NO ARTIGO 121, 2, INCISO IV , DO CODIGO PENAL, CONTUDO, POR JA TER SIDO UTILIZADA PARA QUALIF ICAR O CRIME, DEIXO DE VALORAR A PRESENTE CI

Seção III ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 ESIGNADO EM AUDIENCIA ADMONITORIA, FACE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRC UNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES OU CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINU ICAO DA PENA. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA E O ABE RTO, CONFORME DISPOE O ART. 33, PARAGRAFO 2, C, DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 44, 2, DO CODIGO PENAL, SUBSTIT UO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA RE

Seção III ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 CAPUT, DO CODIGO PENAL E ABSOLVE-LO DA CONDUTA DESCRITA NO ART. 3 33, DO CODIGO PENAL, COM FULCRO NO ART. 386, INCISO VII, DO CODIG O DE PROCESSO PENAL E CONDENAR JEFERSON DO NASCIMENTO SANTANA NAS SANCOES DO ARTIGO 14, DA LEI N 10.826/200. PASSO A DOSAR A PENA. IV DOSIMETRIA: 4.1. DA FIXACAO DA PENA: ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL