Seção II ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 AS CONSEQUENCIAS PROPRIAS, OU SEJA, NAO SO PARA HAVER A OBSERVAN CIA DO LIMITE DA CUSTODIA ARTIGO 75 DO CODIGO PENAL, COMO TAMBEM PARA SOPESAREM-SE OS PARAMETROS DA PROGRESSAO NO REGIME DE CUMPRI MENTO DA PENA, SURGINDO, ENTAO, OUTRO TERMO INICIAL PARA A CONTAG EM DO TEMPO. (STF - HC: 100499 RS , RELATOR: MIN. MARCO AURELIO, DATA DE JULGAMENTO: 26/10/2010, PRIMEIRA TURMA,

Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PREENCHE OS REQUISITOS DOS ARTS. 41 E 396, AMBOS DO CPP, POR NAO VISLUMBRAR QUALQUER DAS HIPOTESES DE REJEICAO LIMINAR, PREVISTAS NO ART. 395 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DESTA FEITA, RECEBO A DENUNCI A. REGISTRE-SE O SEU RECEBIMENTO NO SISTEMA SPG, REALIZANDO-SE AS ALTERACOES NECESSARIAS. CUMPRA-SE CONFORME SOLICITADO NOS ITENS C, D, E E F DA COTA MINISTERIAL. ADEMAIS, HAVEN

Seção III ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : SILVANO DA SILVA VITAL ADV ACUS : 39670 GO - GENESIS WILLIAM FERREIRA DESPACHO : POSTO ISTO, REGRIDO CAUTELARMENTE O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA A QUE ESTA SUBMETIDO O REEDUCANDO SILVANO DA SILVA VITAL. DETERM INO QUE SEJA EXPEDIDO MANDADO DE PRISAO CONTRA O REEDUCANDO, A SE R INSERIDO NO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO (BNMP),

Seção II ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 ENCARCERADA POR 07 DIAS E MONITORADO APROXIMADAMENTE 06 MESES, O QUE SUPERA A GRAVIDADE DAS MEDIDAS QUE PODEM SER APLICADAS AO AR TIGO 28 DA LEI 11.343/2006. ASSIM, COMO MEDIDA DE JUSTICA E POLIT ICA CRIMINAL, DEVE-SE ATENTAR QUE O SENTENCIADO PERMANECEU EM CAR CERE, DEVENDO-SE ESTABELECER A COMPENSACAO ENTRE AS CONSEQUENCIAS DA DESCLASSIFICACAO COM O TEMPO DE PRIVACAO D

Seção III ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 E METADE OS PRAZOS DE PRESCRICAO QUANDO O CRIMINOSO ERA AO TEMPO DO CRIME, MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS, OU, NA DATA DA SENTENCA, MAIOR E 70 (SETENTA) ANOS. VERIFICA-SE NOS AUTOS QUE O ACUSADO M ABIO POSSUIA 20 ANOS NA EPOCA DOS FATOS, ENSEJANDO ASSIM NA HIPOT ESE DE REDUCAO DO PRAZO PRESCRICIONAL SUPRAMENCIONADO. NO CASO EM COMENTO, VERIFICA-SE QUE O FATO OCORREU EM

Seção II ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 ACUSADO : DAVID JOHNY FONSECA DA SILVA VITIMA : ARNALDO BARBOSA LIMA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE O APENADO NAO COMPROVOU O PA GAMENTO DA PRESTACAO PECUNIARIA NEM JUSTIFICOU AS RAZOES DE NAO F AZE-LO, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, 4, 1 PARTE, DO CODIGO PENAL, CON VERTO A PENA RESTRITIVA DE DIREITO EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE (REGIME SEMIABERTO) E, COM FUN

Seção II ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 IPEDES JOSE FERREIRA, FILHO DE TEREZA CAETANO DE FARIA, PERMANECE NDO OS EFEITOS SECUNDARIOS DA SENTENCA CONDENATORIA, INCLUSIVE O PRESSUPOSTO DA REINCIDENCIA. PROVIDENCIE-SE A BAIXA DOS MANDADOS DE PRISAO REFERENTES A ESTA EXECUCAO PENAL. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA FINS DE RESTABELECIMENTO DOS DIREITOS PO LITICOS. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO

Seção III ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 ERIAL DE FLS. 141/149, DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA O D IA 11/04/2016, AS 15:50 HORAS. P. R. INTIMEM-SE. TRINDADE, 07 DE MARCO DE 2016. LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 87214-56.2014.8.09.0149 AUTOS NR. : 469 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ISMARIO FERREIRA DE SOUZA DESPACHO : PROTOCOLO: 201400872140 DESPACHO VISTOS, ETC.

Seção III ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 33751 33749 45883 29625 GO GO GO GO - PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 KIM MONTANALLY FERNANDES MOREIRA EDER ROSA SOUZA JOSE DOMINGOS PEREIRA SERGIO MIRANDA DE OLIVEIRA RODRIGUES DESPACHO : ANTE TODO O EXPOSTO, CONHECO DOS ACLARATORIOS, NA FORMA DO ARTIGO 382, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E, NO MERITO, ACOLHO-OS VISTO QUE, REALMENTE, ENCONTRA-SE PRESENTE A OMISSAO AVENTADA, E DE CON SEGUINTE, RECON

Seção II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 11.343/2006, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. DEFIRO AO SENTENCIADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE M ANTENDO O MONITORAMENTO ELETRONICO RESSALTANDO QUE O TEMPO EM QUE O SENTENCIADO FICAR COM A TORNOZELEIRA SERA CONSIDERADO COMO TEM PO DE PENA CUMPRIDO. INTIME-SE O SENTENCIADO PARA RESTITUIR OS BE NS/VALORES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PE