Seção III ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 AUTOS NR. : 235 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : SERGIO RAMOS CAIADO VITIMA : O MEIO AMBIENTE DESPACHO : AUTOS N: 200704957269 NATUREZA: INQUERITO INDICIADO: SERGIO RAMOS CAIADO S E N T E N C A OS PRESENTES AUTOS DE INQUERITO POLICIAL, FORAM INSTAURADOS COM A FINALIDADE DE APURAR SUPOSTA OCORRENCIA DO DELITO CAPITULADO NO ART. 38 DA LEI N 9.605/98, FIGURANDO COMO INVESTI

Seção III ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 VITIMA : O PATRIMONO PUBLICO MUNICIPAL DESPACHO : AUTOS N: 201100396090 NATUREZA: INQUERITO S E N T E N C A OS PRES ENTES AUTOS DE INQUERITO POLICIAL, FORAM INSTAURADOS COM A FINALI DADE DE APURAR SUPOSTA OCORRENCIA DO DELITO CAPITULADO NO ART. 15 5 DO CODIGO PENAL. AS FLS. 40/41, O MINISTERIO PUBLICO PLEITEOU O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL, COM FULCRO NO

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 UTORIA DO ESTADO EM RELACAO A PENA, VEZ QUE ENTRE A DATA DA INTER RUPCAO DO CUMPRIMENTO DA PENA (11/10/2013), ATE A PRESENTE DATA, JA TRANSCORREU PRAZO SUPERIOR A 03 (TRES) ANOS. PELO EXPOSTO, DEC LARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SENTENCIADO RODRIGO JOSE SILVA REI S, RECONHECENDO A OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORI A DO ESTADO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 107,

Seção II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 ADV ACUS : 27089 GO - VICTOR LUIZ REZENDE TEIXEIRA 25895 GO - WENDER DA COSTA OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N: 56334-95.2017.809.0175 DESPACHO DIANTE DA CERTIDAO DE F. RETRO, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO. CUMP RA-SE. GOIANIA, 5 DE MAIO DE 2017. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUI Z DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 88292-02.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 474 NATUREZA :

Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 LIZADA NO MOMENTO DO PAGAMENTO. A PENA DE MULTA DEVERA SER PAGA A POS 10 (DEZ) DIAS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA , ATUALIZADA PELOS INDICES DE CORRECAO MONETARIA, NOS TERMOS DO A RTIGO 49 E PARAGRAFOS DO CODIGO PENAL. DESSE, MODO, ATENTA AO DIS POSTO NO ARTIGO 44, 2 DO CODIGO PENAL, PERFEITAMENTE APLICAVEL AO CASO EM COMENTO CONFORME OBSERVACOES ACIMA

Seção III ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 -SE QUE O CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 331, CAPUT, DO CODIGO PENAL, TEM PENA MAXIMA EM ABSTRATO DE 02 (DOIS) ANO DE DETENCAO. ASSIM SENDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 109, INCISO V, DO CP, A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA SE DARA EM 04 (QUATRO) ANOS. POR OUTRO LADO, O FATO OCORREU EM 23.08.2009 AO PASSO QUE O RECEBIMENTO DA EXORDI AL ACUSATORIA, PRIMEIRO MARCO INTERRUPTIVO DA

Seção III ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção III NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 : : : : Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 ACAO PENAL LUIS PAULO DE SOUZA JOVACI OLIVEIRA DOURADO 31182 GO - FABIANNY COSTA RODRIGUES 45730 GO - MARCOS MACIEL LARA 31076 GO - ANDERSON VAN GUALBERTO DE MENDONCA DESPACHO : "...DE-SE VISTA A DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS CUMPRA-SE PLANALTINA, 24 DE SETEMBRO DE 2018 CARLOS GUSTAVO FERNA NDES DE MORAIS JU

Seção III ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 ARAR QUE DEVE SER EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INDICIADO, VEZ QUE OP EROU-SE, IN CASU, O INSTITUTO DA PRESCRICAO. VERIFICA-SE QUE OS F ATOS TERIAM OCORRIDO EM 08 DE OUTUBRO DE 2012. ASSIM, OS CRIMES N OTICIADOS NAO ULTRAPASSAM A PENA DE 02 (DOIS) ANOS, OPERANDO-SE O LAPSO PRESCRICIONAL EM 04 (QUATRO) ANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 10 9, INCISO V DO CODIGO PENAL. DESSE MODO, CON

Seção III ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 ORIO. DECIDO. O ARTIGO 110 DO CODIGO PENAL PRECEITUA QUE: ART. 11 0 - A PRESCRICAO DEPOIS DE TRANSITAR EM JULGADO A SENTENCA CONDEN ATORIA REGULA-SE PELA PENA APLICADA E VERIFICA-SE NOS PRAZOS FIXA DOS NO ARTIGO ANTERIOR, OS QUAIS SE AUMENTAM DE UM TERCO, SE O CO NDENADO E REINCIDENTE. NO PRESENTE CASO, DEPREENDE-SE QUE O REU F OI CONDENADO A 01 (UM) MES E 05 (CINCO) D

Seção III ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 NR. PROTOCOLO : 400069-65.2015.8.09.0017 AUTOS NR. : 480 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : RODRIGO DA ROCHA REIS ADV ACUS : 21897 GO - MONICA JOSE DE SOUZA DESPACHO : AUTOS N. 201504000697 D E C I S A O TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL DE RODRIGO DA ROCHA REIS, CONDENADO A PENA DE 06 (SEIS) ANOS, 02 (D OIS) MESES DE RECLUSAO, PELA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 157 2 D