Seção III ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 AM AO DOMINIO COGNOSCIVEL DO JUIZ, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE AVALI AR ESTA CIRCUNSTANCIA TENDO-A COMO FAVORAVEL AO REU; MOTIVOS: DEI XO DE CONSIDERAR ESTA CIRCUNSTANCIA COMO DESFAVORAVEL AO SENTENCI ADO, TENDO EM VISTA O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIC A, O QUAL PRELECIONA QUE PARA VALORACAO DOS MOTIVOS NAO PODEM SER CONSIDERADOS DESFAVORAVEIS AQUELES INSERIDO

Seção III ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 GO 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL, CUJO CRITERIO A SER OBSERVADO NA ESCOLHA DO PATAMAR DE REDUCAO DE PENA PELA TENTATIVA, NOS TERM OS PREVISTOS PELO ART. 14, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL, E O DE DISTANCIAMENTO COM O MOMENTO CONSUMATIVO DO DELITO, ESTABELECE NDO, QUANTO MAIOR A PROXIMIDADE COM ESSA FASE DO ITER CRIMINIS, O MENOR REDUTOR. FEITAS AS DEVIDAS CONSIDERA

Seção III ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 ENTES CRIMINAIS (FLS.210/216). E O RELATORIO. DECIDO. TODO O TRAM ITE PROCESSUAL FOI PERCORRIDO COM A ESTRITA OBSERVANCIA DAS FORMA LIDADES EXIGIDAS, INEXISTINDO QUAISQUER EIVAS FORMAIS A IMPEDIR O PRONUNCIAMENTO DE MERITO. AO DENUNCIADO, FOI IMPUTADA A FIGURA T IPICA DOS CRIMES DE DANO QUALIFICADO E EVASAO MEDIANTE VIOLENCIA CONTRA A PESSOA, CRIMES ESTES TIPIFICADOS N

Seção II ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 O, RESSALTO QUE, PARA A INSTAURACAO DA PERSECUCAO PENAL, NAO SE F AZ NECESSARIA PROVA CABAL DA AUTORIA DELITIVA, QUE DEVE SER ALCAN CADA NO CURSO DA INSTRUCAO PROCESSUAL, BASTANDO A EXISTENCIA DE I NDICIOS PARA A DEFLAGRACAO DA ACAO PENAL, CONFORME E O CASO DOS A UTOS. SOBRE A QUESTAO, VEJO QUE, NO CASO EM TELA, A EXORDIAL ACUS ATORIA SE ENCONTRA LASTREADA EM ELEMENTOS P

Seção III ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1958 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 016, POR VOLTA DAS 19H00MIN, NESTA CIDADE, PELA SUPOSTA PRATICA D O CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 155, 4, INCIDO IV, DO CODIGO PENAL. HOMOLOGADO O FLAGRANTE (FLS. 59), OS AUTOS FORAM REMETIDOS AO MIN ISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTAR ACERCA DA CONVOLACAO EM PRISAO PR EVENTIVA OU CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM AS MEDI DAS CAUTELARES (ART. 319, CPP). MANIFESTACA

Seção III ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 CTIVO INTERROGATORIO FORAM DISPENSADOS PELO MINISTERIO PUBLICO E PELA DEFESA. NA FASE DO ARTIGO 402 DO CPP NENHUMA DILIGENCIA FOI REQUERIDA PELAS PARTES. EM ALEGACOES FINAIS ORAIS O REPRESENTANTE MINISTERIAL RATIFICOU O TEOR DA DENUNCIA E REITEROU O PLEITO CON DENATORIO. A DEFESA, POR SUA VEZ, PLEITEOU A APLICACAO DA PENA EM SEU MINIMO LEGAL E POSTERIOR SUBSTITUICAO, POR

Seção III ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1890 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 DAS PROTETIVAS DE URGENCIA. IV - (REVOGADO) PARAGRAFO UNICO. TAMB EM SERA ADMITIDA A PRISAO PREVENTIVA QUANDO HOUVER DUVIDA SOBRE A IDENTIDADE CIVIL DA PESSOA OU QUANDO ESTA NAO FORNECER ELEMENTOS SUFICIENTES PARA ESCLARECE-LA, DEVENDO O PRESO SER COLOCADO IMED IATAMENTE EM LIBERDADE APOS A IDENTIFICACAO, SALVO SE OUTRA HIPOT ESE RECOMENDAR A MANUTENCAO DA MEDIDA." NO

Seção III ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PRISAO PREVENTIVA QUA NDO HOUVER DUVIDA SOBRE A IDENTIDADE CIVIL DA PESSOA OU QUANDO ES TA NAO FORNECER ELEMENTOS SUFICIENTES PAR A ESCLARECE-LA, DEVENDO O PRESO SER COLOCADO IMEDIATAMENTE EM LIB ERDADE APOS A IDENTIFICA CAO, SALVO SE OUTRA HIPOTESE RECOMENDAR A MANUTENCAO DA MEDIDA " NO QUE SE REFERE AO INSTITUTO DA FIANCA, A NOVA LEI ALTEROU O ART IGO 323 DO CODIGO