Seção III ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1903 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 PELA SUPOSTA PRATICA DA CONDUTA CAPITULADA COMO TIPICA NO ARTIGO 155, 4, INCISO II E IV, DO CODIGO PENAL. DO COMPULSO DOS AUTOS, V ERIFICO QUE NAO SE TRATA DE HIPOTESE DE MANUTENCAO DA CONSTRICAO CAUTELAR, NAO ESTANDO PRESENTES OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTIVA (ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). O AUTUADO E PRIMARIO (CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

Seção III ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 GRAFO UNICO, DO CP, MOTIVO PELO QUAL DIMINUO A PENA EM 1/2 (UM ME IO), CONSIDERANDO O ITER CRIMINIS E A APROXIMACAO DA CONSUMACAO D A INFRACAO. NESSE PONTO, OBSERVO QUE O ACUSADO EFETUOU UM GOLPE C ONTRA A VITIMA, VINDO A ATINGI-LA. A VITIMA FOI SOCORRIDA POSTERI ORMENTE, UNICA RAZAO PELA QUAL NAO VEIO A OBITO. DESTA FEITA, FIX O A PENA DEFINITIVA EM 6 (SEIS) ANOS DE REC

Seção II ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 A DE MEDINA E CARLOS MANOEL MEDINA GONZALES. DECISAO CARLOS MANOE L MEDINA GONZALES, JA QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, FOI DENU NCIADO POR SUPOSTA PRATICA DA INFRACAO PENAL PREVISTA NO ARTIGO 1 55, 4, II E IV DO CODIGO PENAL. DO COMPULSO DOS AUTOS, VERIFICO Q UE O ACUSADO FOI BENEFICIADO PELA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCES SO, PELO PERIODO DE PROVA DE 02 (DOIS) AN

Seção III ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 EDIDA." NO CASO EM APRECO, VERIFICO QUE O AUTUADO FOI PRESO EM FL AGRANTE PELA SUPOSTA PRATICA DA CONDUTA CAPITULADA COMO TIPICA NO ARTIGO 180, CABECA, DO CODIGO PENAL. DO COMPULSO DOS AUTOS, VERI FICO QUE NAO SE TRATA DE HIPOTESE DE MANUTENCAO DA CONSTRICAO CAU TELAR, NAO ESTANDO PRESENTES OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISAO PRE VENTIVA (ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO

Seção III ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ALTERADO PELA LEI N 12.4 03/2011, QUE AO RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE O JUIZ, FUN DAMENTADAMENTE, RELAXARA A PRISAO ILEGAL OU A CONVERTERA EM PRISA O PREVENTIVA SE AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO SE MOSTR AREM INSUFICIENTES, OU CONCEDERA A LIBERDADE PROVISORIA COM OU SE M FIANCA. VEJAMOS: "ART. 310. AO RECEBER

Seção III ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 ACUSADO : PAULO CARDOSO HIPOLITO MISAEL ADV ACUS : 10198 GO - DECIO JOSE SILVA DESPACHO : NA CONFLUENCIA DESSAS CONSIDERACOES JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E DE CONSEQUENCIA CONDENO O DENUNCIADO PAULO CARDOSO HIPOLITO MISA EL, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, NAS PENAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 306 , DA LEI N. 9.503/1.997 E 331, DO CP, AMBOS NA FORMA DO ARTIGO 69 , DO CODIGO PENAL.

Seção III ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 HIDO O AUTOR. CABE DESTACAR, QUE A UNICA FORMA DE EMPREENDER FUGA DA PRISAO SEM QUE HAJA AGRESSAO A PESSOA, E DESTRUINDO ALGUM OBS TACULO. DO CONTRARIO, NEM SERIA PRISAO. NESSE SENTIDO, VEM SENDO O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: 1.DE ACORDO COM A JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, O DELITO DE DANO AO PATRIMONIO PUBLICO, QUANDO PRATICADO POR

Seção II ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 IDOS PELOS ARTIGOS 41 E 395, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, D IANTE DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A MATERIALIDAD E DELITIVA E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CITE-SE O ACUSADO W ILDES DE ABREU TEIXEIRA PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL. NA RESPOSTA, O AC

Seção III ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 312 DESTE CODIGO, E SE REVELAREM INADEQUADAS OU INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA P RISAO; OU III CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA." O ARTIGO 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TAMBEM ALTERADO PELA RE FERIDA LEI, ASSIM DISPOE: "ART. 321. AUSENTE

Seção III ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 ADV ACUS : 14469 GO - MARIA TEREZA ALVES DA COSTA GARCIA DESPACHO : O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, POR MEIO DE SEU REPRESEN TANTE LEGAL NESTA COMARCA DE POSSE, DENUNCIOU VLADEMIR FLORENCIO DE BARROS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, PELA CONDUTA DESCRITA NO ARTI GO 155, 1, DO CODIGO PENAL, TENDO COMO VITIMA DERIONES DA SILVA L UCENA. EXPOE A EXORDIAL ACUSATORIA: CONS