Seção II ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 IBILIDADE DO REU, POIS SERIA DECISAO ILEGAL, MAS PARA DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO, HAVENDO PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO , OU MESMO PARA REJEITAR A DENUNCIA OU QUEIXA, POR NITIDA FALTA D E INTERESSE PROCESSUAL. (CODIGO DE PROCESSO PENAL COMENTADO, 2014 , P. 828). NO VERTENTE CASO, EXAMINANDO OS AUTOS, NOTO QUE A PENA VIAVEL PARA O PRESENTE CASO, DIANTE DA FAL

Seção III ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 AL; CIRCUNSTANCIAS: NORMAIS PARA O CRIME EM QUESTAO, SENDO-LHE PO RTANTO FAVORAVEL; CONSEQUENCIAS: DEIXO DE CONSIDERAR ESTA CIRCUNS TANCIA COMO DESFAVORAVEL AO REU, TENDO EM VISTA O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, O QUAL PRELECIONA QUE PARA VALORAC AO DAS CONSEQUENCIAS NAO PODEM SER CONSIDERADOS DESFAVORAVEIS AQU ELES INSERIDOS NO PROPRIO TIPO PENAL; COM

Seção II ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1925 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 RA JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REU, POIS SERIA DECISAO ILEGA L, MAS PARA DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO, HAVENDO PEDID O DO MINISTERIO PUBLICO, OU MESMO PARA REJEITAR A DENUNCIA OU QUE IXA, POR NITIDA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. (CODIGO DE PROCESS O PENAL COMENTADO, 2014, P. 828). NO VERTENTE CASO, EXAMINANDO OS AUTOS, NOTO QUE A PENA VIAVEL A SER APLIC

Seção II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 HARIANE AMARAL DE MORAES ADV ACUS : 25598 GO - GILBERTO CARLOS DE MORAIS DESPACHO : AUTOS N. 201204099450 ACUSADOS: MARCOS VINICIUS SOARES PEREIRA (A BSOLVIDO, FL. 431) RONILDO SILVA RODRIGUES, BRENDA RODRIGUES DE S OUZA E BRENNA LOYANE FREITAS MILHOMEM. DECISAO BRENNA LOYANE FREI TAS MILHOMEM, JA QUALIFICADA NOS AUTOS EM EPIGRAFE, FOI DENUNCIAD A POR SUPOSTA PRATICA D

Seção III ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 EM FLAGRANTE CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - D E C I S A O - - HOMOL OGACAO DO FLAGRANTE AUTOS DE PRISAO DE RAILSON DE SOUZA CARVALHO, POR SUPOSTA PRATICA DE CONDUTA DELITIVA TIPIFICADA NO ART. 155, 4, I, DO CODIGO PENAL. HOMOLOGADO O FLAGRANTE FORAM OS AUTOS AO M INISTERIO PUBLICO QUE REQUEREU A CONVERSAO DA RESPECTIVA PRISAO E M FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA. (FLS. 25/

Seção III ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 O PENAL. HOMOLOGADO O FLAGRANTE (FL. 43), OS AUTOS FORAM REMETIDO S AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTAR ACERCA DA CONVOLACAO EM P RISAO PREVENTIVA OU CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM AS MEDIDAS CAUTELARES (ART. 319, CPP). MANIFESTACAO MINISTERIAL LANCADA AS FLS. 47/51, PROPUGNANDO PELA CONVERSAO DA PRISAO EM FL AGRANTE EM PREVENTIVA. E A EXPOSICAO. PASSO

Seção III ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019 Publicação: quinta-feira, 11/04/2019 AGRANTE ENCAMINHADO PELA AUTORIDADE POLICIAL NOTICIANDO A PRISAO DE ALICE BORGES DE MOURA PELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO TIPIFICAD O NO ARTIGO 273, 1-B, INCISO I, DO CODIGO PENAL. EM AUDIENCIA DE CUSTODIA (FLS. 31/33), A DEFESA POSTULOU PELA CONCESSAO DE LIBERD ADE PROVISORIA, MEDIANTE FIANCA. ARGUMENTOU QUE NAO SE FAZEM PRES ENTES OS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA, P

Seção II ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 O 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL. DO COMPULSO DOS AUTOS, VERIFICO QUE, NO DIA 31 DE JULHO DE 2017, O ACUSADO FOI BENEFICIADO COM S USPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, OC ASIAO EM QUE LHE FORAM INFORMADAS AS CONDICOES A SEREM CUMPRIDAS, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO (FLS. 290/293). VERIFICO, AIN DA, QUE O ACUSADO ESTA SENDO PROCESSADO POR

Seção II ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 TINCAO DA PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 89, 5, DA LEI 9.099/95 . (STJ, APN 693/PA, REL. MINISTRO RAUL ARAUJO, CORTE ESPECIAL, JU LGADO EM 07/03/2018, DJE 04/04/2018) ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O REQ UERIMENTO MINISTERIAL DE FL. RETRO E, EM CONSEQUENCIA, CONSIDERAN DO CUMPRIDAS AS CONDICOES IMPOSTAS NO SURSIS PROCESSUAL, JULGO EX TINTA A PUNIBILIDADE DE LUIZ HENRIQUE VIEIR

Seção II ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 ODE RA(AO) ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A(S ) SU A(S) DEFESA(S), OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIF ICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E RE QUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO ANOTE-SE NO MANDA DO QU E A(S) RESPOSTA(S) A ACUSACAO DEVERA(AO) SER APRESENTADA(S) POR A DVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICI