Seção II ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 NA IMPOSTA, E DE OS CRIMES DE ROUBO TEREM SIDO PRATICADOS MEDIANT E VIOLENCIA E GRAVE AMEACA A PESSOA. EM RAZAO DO QUANTITATIVO DE PENA, DEIXO DE APLICAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL. DO DIREITO DE OS ACUSADOS RECORRERE M EM LIBERDADE DO COTEJO DOS AUTOS, VERIFICO QUE SUBSISTEM OS REQ UISITOS E FUNDAMENTOS ENSEJADORES DA PRISAO P

Seção III ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 VIDAMENTE PROVADA A SUA RESPONSABILIDADE PENAL, SOB A CONDICAO DE AUTOR DOS CRIMES DEBATIDOS. ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDID O CONTIDO NA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO CLAUDIO MOREIRA DE ARAUJO, JA QUALIFICADO, NAS SANCOES DO ART. 129, 9, DO CODIGO PEN AL, NO AMBITO DA LEI 11.340/06. EM VIRTUDE DA CONDENACAO DO ACUSA DO, PASSO, INCONTINENTI, A DOSIMETRIA DA PE

Seção II ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 TUDE DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA DO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS, EM 1/3 (UM TERCO), TORNANDO-A DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 17 (DEZESSETE) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE 1/30 (UM T RIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO, VIGENTE A EPOCA DO FATO, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. PENA DEFINITIVA : 05 (CINCO) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUS

Seção III ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 ERMOS DO 2 DO ARTIGO 201 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. VALPARAISO DE GOIAS, 08 DE AGOSTO DE 2016 LORENA PRUDENTE MENDES JUIZA DE DI REITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 37530-65.2010.8.09.0162 : 139 : ACAO PENAL : UGLEIDSON FERREIRA LIMA LEANDRO CAVALCANTE DA SILVA VITIMA : MAYRA CAMARA DE SOUSA ADV ACUS : 33245 GO - GISELE SALGUEIRO BESERRA 28109 GO - RAFA

Seção III ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 DIREITOS (CP, ART. 44, 2, PARTE FINAL), CONSISTENTES EM PRESTACA O PECUNIARIA E INTERDICAO TEMPORARIA DE DIREITOS, POIS ADEQUADAS AO TIPO PENAL EM QUE INCURSO E EM RAZAO DAS CIRCUNSTANCIAS DO CRI ME. DA FIXACAO DO VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS (ART. 3 87, IV, CPP): DEIXO DE FIXAR O VALOR PERTINENTE A REPARACAO DOS D ANOS CAUSADOS PELA INFRACAO E REFERIDO NO I

Seção II ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO II PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 : : : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 286975-53.2015.8.09.0175 1188 ACAO PENAL IGOR JEAN SIQUEIRA DE SOUSA COLETIVIDADE 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DA PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDEN TE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENA

Seção III ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 IGO) E DO ENUNCIADO 719 DA SUMULA DO STF (A IMPOSICAO DO REGIME D E CUMPRIMENTO MAIS SEVERO DO QUE A PENA APLICADA PERMITIR EXIGE M OTIVACAO IDONEA), IMPEDIRIA A APLICACAO DO REGIME INICIAL MAIS BR ANDO. NESSA PERSPECTIVA, NAO HAVERIA DUVIDAS DE QUE, POR OCASIAO DA SENTENCA, O MAGISTRADO A QUO CUMPRIRA SATISFATORIAMENTE A EXIG ENCIA DE FUNDAMENTACAO DA DECISAO, TENDO

Seção III ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 ERIAL CONHECIDO POR COCAINA E MACONHA). ASSIM, ENTENDO QUE O REGI ME APLICADO E PROPORCIONAL A GRAVIDADE DA CONDUTA ILICITA E O REC OMENDADO PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME. NESTE SENTIDO: H ABEAS CORPUS. 2. ASSOCIACAO PARA TRAFICO DE ENTORPECENTES (LEI 6. 368/1976). 3. CONDENACAO. FIXACAO DO REGIME INICIAL FECHADO. NEGA TIVA DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA D

Seção II ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 ENCIAS SAO NORMAIS AO TIPO PENAL, POR ISSO NAO IMPORTARAO MODIFIC ACAO DA PENA. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO INFLUENCIARA NA DOSIMETRIA DA PENA. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROV ACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL, OU SEJA, E M 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. A ATENUANTE DA CO

Seção II ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 TEVES E ONEIDA GOUVEIA ASSIS RODRIGUES, E QUE RESTARAM FRUSTRADAS AS TENTATIVAS DE ENCONTRA-LAS (FLS. 1765, 1775, 1845 E 1850), DI SPENSO AS SUAS INTIMACOES QUANTO A DECISAO DE FLS. 1709/1716. POR FIM, CONSIDERANDO QUE OS SENTENCIADOS ALESSANDRO AUGUSTO RODRIGU ES MOREIRA E JOSE ALVES SILVA JA APRESENTARAM SUAS RAZOES RECURSA IS (FLS. 1779 E 1858), DETERMINO A ABERTURA