Seção II ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 URSO EXTRAORDINARIO) PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ATENTO AO DIS POSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA DA CO NDENADA JAKELLINY SOARES DA SILVA, QUANTO AO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 244-B DA LEI N 8.069/90 (ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCE NTE): 1 QUANTO A CULPABILIDADE: A CONDENADA AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E

Seção III ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 ES MESES A UM ANO. LESAO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE 1 SE RESULTA: I - INCAPACIDADE PARA AS OCUPACOES HABITUAIS, POR MAIS DE TRINTA DIAS; II - PERIGO DE VIDA; III - DEBILIDADE PERMANENTE DE MEMBRO , SENTIDO OU FUNCAO; IV - ACELERACAO DE PARTO: PENA - RECLUSAO, D E UM A CINCO ANOS (...). POIS BEM. OFENDER SIGNIFICA LESAR OU FAZ ER MAL A ALGUEM OU A ALGUMA COISA. O OBJETO D

Seção III ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 MA DETERMINADA PELOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL. DA PENA PRI VATIVA DE LIBERDADE: A) A CULPABILIDADE DEVE SER VALORADO EM DESF AVOR AO REU, EIS QUE A VITIMA ENCONTRAVA-SE SOB SUA GUARDA DE FAT O, MESMO QUE DE MANEIRA INDIRETA EXERCIA PODER FAMILIAR E APROVEI TOU-SE DE TAL SITUACAO PARA SUBJUGA-LA; ELEVO A PENA EM 06 (SEIS) MESES; B) QUANDO AOS ANTECEDENTES, POSS

Seção II ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 RAM PRATICADAS O CRIME: AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME PODEM REFERIRSE A DURACAO DO DELITO, AO LOCAL DO CRIME, A ATITUDE DURANTE OU A POS A CONDUTA CRIMINOSA, DENTRE OUTRAS. NO CASO EM ANALISE, TEM Q UE O ACUSADO APROVEITOU-SE DO FATO DA VITIMA SER DO SEXO FEMININO E ESTAR SOZINHA, TENDO FACILITADO A PRATICA DO DELITO;(PREJUDICI AL) 7 QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: ESTA

Seção II ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 LEMENTO PROBATORIO E CONCRETO FOI COLETADO EM JUIZO DA SUA CONDUT A SOCIAL, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORAR ESTA CIRCUNSTANCIA; (N EUTRA) 4 QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE: NADA FOI APURADO QUANT O A PERSONALIDADE DO AGENTE; (NEUTRA) 5 QUANTO AOS MOTIVOS DA PRA TICA DO CRIME: PARA A PRATICA DO DELITO NAO DEMONSTROU MOTIVO JUS TIFICADO, A NAO SER O RECEBIMENTO DE VANTAG

Seção III ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 S TESTEMUNHAS COLHIDAS NA FASE POLICIAL E EM JUIZO. O CONJUNTO PR OBATORIO NAO DEIXA DUVIDA, QUE A RE ALUGAVA QUARTOS DESTINADOS A ENCONTROS SEXUAIS. VEJA-SE ALGUNS DEPOIMENTOS E A CONFISSAO DO RE : QUE LEMBRA DO COMERCIO DE DENUNCIA; QUE LA TINHA UM BARZINHO; Q UE CONFIRMA OS FATOS DECLARADOS PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL DE FLS. 20; ..QUE ERA UM BAR QUE ERA FREQUENTADO

Seção II ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO E 500 (QUINH ENTOS) DIAS-MULTA QUANTO A EXISTENCIA DE CAUSAS ATENUANTES DO AR TIGO 65, DO CODIGO PENAL, VEJO QUE A SUA EXISTENCIA NAO SE PRESTA PARA CONDUZIR A PENA PROVISORIA A PATAMAR ABAIXO DO MINIMO LEGAL POSICIONAMENTO CONSOLIDADO NO AMBITO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, DESTACANDO-SE A SUMULA N DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E O JULG AMENTO D

Seção II ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 ADOS RODRIGO BARROS DA SILVA E JOCIEL LOURENCO SANTANA FILHO, DEV IDAMENTE QUALIFICADOS E REPRESENTADOS NOS AUTOS COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL E ARTIGO 244-B DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE C/C O ARTIGO 70, DO CODI GO PENAL BRASILEIRO. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PE NAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA DO CONDENADO ROD

Seção II ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 NESSE PARTICULAR, REGISTRE-SE QUE O CONDENADO RECORREU AO TRAFICO COM A INTENCAO DE OBTER LUCRO FACIL COM ESSA ATIVIDADE CRIMINOSA , FATO QUE TAMBEM JA FAZ PARTE DO TIPO PENAL; (NEUTRA) 6 QUANTO A S CIRCUNSTANCIAS EM FORAM PRATICADAS O CRIME: AS CIRCUNSTANCIAS S AO DESFAVORAVEIS LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO O FATO QUE O ACUSADO UTILIZAVA-SE DA SEGURANCA DE SEU LAR E A PART

Seção III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 REU LIODENIZIO JUNIOR PINTO DE BARROS EM SEU INTERROGATORIO GRAVA DO E DISPONIBILIZADO EM MIDIA, RELATOU QUE FURTOU A TELEVISAO DA VITIMA PARA RECEBER UMA CONTA DA MESMA. RELATOU QUE NAO HOUVE ARR OMBAMENTO DA PORTA. DISSE TAMBEM, QUE NAO TEVE AJUDA DO OUTRO ACU SADO PARA COMETER O ILICITO, BEM COMO, NAO TEVE AJUDA PARA TRANSP ORTAR A TELEVISAO. RELATOU QUE NAO SABE QUEM