Poder Executivo ● 26/09/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVI • No 184 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO 1ª TURMA JULGADORA – REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - CONFERÊNCIA DE ACÓRDÃOS. 25.09.2019 REEXANE NECESSÁRIO REF. AO DESPACHO ICMS Nº 183/2019. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO SF 2018.000005480192-72 TATE 00.595/18-7. REQUERENTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. I.E.: 0654383-96. CNPJ:00.623.904/0003-35. ADV: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, OAB/SP 77.977 E OAB/PE 495-A E OUTROS. ACÓRD�

Poder Executivo ● 29/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVI • NÀ 164 SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE SANTA FILOMENA SANTA MARIA DA BOA VISTA SANTA MARIA DO CAMBUCÁ SANTA TEREZINHA SÃO BENEDITO DO SUL SÃO BENTO DO UNA SÃO CAETANO SÃO JOÃO SÃO JOAQUIM DO MONTE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE SÃO JOSÉ DO BELMONTE SÃO JOSÉ DO EGITO SÃO LOURENÇO DA MATA SÃO VICENTE FÉRRER SERRA TALHADA SERRITA SERTÂNIA SIRINHAÉM SOLIDÃO SURUBIM TABIRA TACAIMBÓ TACARATU TAMANDARÉ TAQUARITINGA DO NORTE TEREZINHA TERRA NOVA TIMBAÚBA TORITAMA TRACUNHAÉM

Poder Executivo ● 10/04/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVI • NÀ 68 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo RELATOR JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. 03. RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA E DO CONTRIBUINTE REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº157/2017(03) AI SF N° 2017.000002501662-71. TATE 00.809/17-9. AUTUADO: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMÉRICA S.A. I.E.: 0229039-17. ADV: LUCAS HENRIQUES MILANO, OAB/PE Nº 41.285 E OUTRO. (REV. GABRIEL ULBRIK GUERRERA). RELATORA JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS. 04.

Poder Executivo ● 27/03/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVI • NÀ 58 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 1796 - Remover ANA GOMES NOVAES DE CARVALHO, Prof. LPE, III, D, mat. 159.195-9, para a Esc. Três Marias, Floresta, com 200 h/a mensais de Geografia, a partir de 01.03.19. 0515620-1/2018. Retificar a Port. 1157 de 28.02.19, referente a ANA CLECIA MARIA DA SILVA NEMESIO DOS SANTOS, mat. 378.846-6. 0525433-4/2018. Onde se lê: GRE R Sul; Leia-se: GRE Metro Sul. Retificar a Port. nº 1095/19, publicada no D.O de

Poder Executivo ● 08/03/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 8 de março de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 03. AI SF 2014.000003856786-01 TATE 00.115/15-0. AUTUADA: PERNOD RICARD BRASIL IND. E COM. LTDA. I.E. 0271597-01. ADV: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES, OAB/PE 453-A E OUTROS. 04. AI SF 2012.000001545824-13 TATE 00.772/12-7. AUTUADA: A.J.S. COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA. I.E. 040563880. ADV: CARLOS LOPES DE OLIVEIRA, OAB/PE 24.469-D. (DEVOLUÇÃO DE VISTAS DO JULGADOR DAVI COZZI). 05. AI SF 2015.000007794870-

Poder Executivo ● 13/02/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVI • NÀ 31 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL - CASSI JONES SILVA DOS SANTOS – 0803470-29, Rua do Comércio nº 220, Centro, Tuparetama – PE – OS 2019.000000827720-47. - ANTÔNIO MÁRIO DOS SANTOS 07517494430 – 0795702-59, Rua Bernardo Nunes, Centro, Santa Terezinha – PE – OS 2019.000000827736-04. - GUSTAVO HENRIQUE MELO CHALEGA 06340344488 – 0569785-96, Rua J

Poder Executivo ● 28/02/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCVI • NÀ 42 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 28 de fevereiro de 2019 de saídas escrituradas de produto sem indicação de compor produto fabricado. Omissão também de produtos adquiridos para comercialização. 2. Infração minuciosamente descrita e amparada por farto acervo probatório, inclusive com a demonstração das relações estabelecidas no processo produtivo da empresa para confecção do levantamento analítico de estoques. Inexistê

Poder Executivo ● 26/04/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de abril de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo AI SF 2014.000001319378-91 TATE 00.698/14-8. AUTUADA: ALESAT COMBUSTIVEIS S/A. I.E: 0326953-14. ADV: ÉLDER GUSTAVO T. RODRIGUES, OAB/PE 30.283 E OUTROS. ACÓRDÃO 5ª TJ Nº 031/2019(05). RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES. EMENTA: 1. ICMS-ST. 2. OMISSÃO DE ENTRADA DE ÓLEO DIESEL. EXERCÍCIO 2010. 3. DENÚNCIA FUNDADA EM LEVANTAMENTO ANALÍTICO DE ESTOQUES. ERRO DA AUTUANTE NA ELABORAÇÃO DO DEM

Poder Executivo ● 29/03/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVI • NÀ 60 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo julgamento do processo acima indicado, ACORDA, por unanimidade de votos, em não conhecer do recurso interposto em razão da sua intempestividade, mas, de ofício, conhecer das preliminares de nulidade suscitadas para rejeitá-las, devendo ser mantida a decisão combatida, declarando-se devido o imposto no valor de R$ 244.398,83 (duzentos e quarenta e quatro mil, trezentos e noventa e oito reais e oitenta e trê