Poder Executivo ● 30/10/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCII • NÀ 205 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ICMS COD. 058-2. 3. IMPUGNAÇÃO INTERPOSTA A DESTEMPO. 4. NÃO OBSTANTE, CONSTA EM EXTRATO DE DÉBITOS EMITIDO PELA SEFAZ/PE QUE O CONTRIBUINTE REQUEREU E COMEÇOU A PAGAR O PARCELAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO RESPECTIVO, CONFORME CONSTA NO PROCESSO SF NR. 2015.00000.47008784-11. 5. CONCLUSÃO: o Tribunal Pleno, por unanimidade de votos, nos termos da ementa supra e na conformidade do art. 42 § 4o da Lei Nr.

Poder Executivo ● 08/03/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 8 de março de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ROSENILDO FRANCISCO DE MELO ME – 10.933.924/0001-02 – R. Severina Carneiro de Albuquerque n°03, Vila da Fabrica – Camaragibe - PE - N°R 024.1.002479278-4 – Termo de Fiel Depositário 201100000220863256 – Prot. 2016.000003894216-43; L.M. OLIVEIRA DE ARAUJO ME – 037889621 – R. Samuel Campelo n° 71, Petrópolis - Lj D – Caruaru/PE – N°R 043.1.002931535-0 – Termo de Fiel Depositário 20130

Poder Executivo ● 29/10/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de outubro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO PAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª TURMA JULGADORA. REUNIÃO QUINTA-FEIRA DIA 05.11.2015 às 9h na sala 902. RELATOR: JULGADOR Bel. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA. 01. AI SF 2013.000010391796-11 TATE Nº 00.958/14-0. AUTUADO: E-PALLETS COMÉRCIO TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA. CACEPE: Nº 0356012-05. 02. AI SF 2015.000000761314-80 TATE Nº 00.389/15-3. AUTUADO: A NOVA FÁTIMA L

Poder Executivo ● 28/08/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de agosto de 2015 SIM, ESTAVAM RETORNANDO PARA O ESTADO DA PARAÍBA, MOTIVO PELO QUAL, JÁ NO POSTO FISCAL DE CRUZ DAS ALMAS/PB, AONDE FORAM APRESENTADAS OUTRAS DANFE, ALUSIVAS ÀS DEVOLUÇÕES DAS MESMAS MERCADORIAS PARA A REMETENTE FORNECEDORA. PELO QUE, EM CONSEQUÊNCIA DA AVALIAÇÃO FISCAL, NAQUELE MOMENTO, OS VEÍCULOS, SEUS CONDUTORES E AS MERCADORIAS, FORAM RECONDUZIDOS PARA O ESTADO DE PERNAMBUCO, AONDE, NA DELEGACIA DE POLÍCIA DA 44a CIRCUNSCRIÇÃO (EM GOIANA/PE) FORAM TOM

Poder Executivo ● 28/07/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCII • NÀ 139 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONTRIBUINTE - CACEPE - CPF - ENDEREÇO - REG. DE AUTO DEIVID SANTOS DO NASCIMENTO INFORMÁTICA - ME – 032051930 – Rua Barão de Souza Leão, n° 1301 – Loja 03 – Boa Viagem Recife/PE – N°R 001.1.015263597-5 – Aviso de Retenção N° 201300000001950071 - Prot. 2014.000000178329-21; VANILDA C NASCIMENTO – 035148624 – Rua Doutor João Pessoa, n° 17 – Casa – Centro – Panelas/PE – N°R 071

Poder Executivo ● 08/08/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCV• NÀ 145 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 06. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ Nº074/2018(12) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2012.00000173444721. TATE 01.403/12-5. AUTUADA: TOTAL DISTRIBUIDORA S/A. CACEPE: 0227097-89. ADVOGADA: ALESSANDRA ARAÚJO SILVA LINS, OAB/PE Nº 17.171 E OUTROS. (REV. DIOGO MELO DE OLIVEIRA). Recife, 07 de agosto de 2018. Marco Antonio Mazzoni Presidente DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS EDIT

Poder Executivo ● 18/09/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 18 de setembro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GRE MATA SUL, PALMARES – PROCESSO Nº 0449561-2/2019. NOME AMARO FABIAN BEZERRA MUNIZ ANA MARIA DE ARAÚJO MENEZES ANA SOLANGE VASCONCELOS GAMA ANA TERESA XIMENES DO CARMO ANTÔNIO FERREIRA DE AMORIM BENEDITO MANOEL DE SOUZA FILHO CARLOS FELIX DE LIMA CLOTILDE VIRGINIA MOURA C DE A SILVA CRISTINA NASCIMENTO LIMA DIANA VIEIRA MOURA DE LIMA EDJANE DE LIMA BRITO MELO EDSON DE OLIVEIRA SANTOS EMANOEL LAUDEMA

Poder Executivo ● 05/06/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de junho de 2015 2.VENDA DE MERCADORIAS SEM EMISSÃO DE CUPOM FISCAL. 3. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. O ACÓRDÃO RECORRIDO ANALISOU OS ELEMENTOS DOS AUTOS E ESTÁ DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO EM PROVAS MATERIAIS. 4. ALEGAÇÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE DA MULTA NÃO APRECIADAS POR FORÇA DO ART.4º §10 DA LEI 10.654/91. O Pleno do TATE, ACORDA, unânime, em rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, em negar provimento ao recurso.(dj.27.05.2015). REEXAME NECES

Poder Executivo ● 17/02/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

24 - Ano XCIV• NÀ 34 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo fiscais comprovadamente liberadas pela SEFAZ da base de cálculo e aplicação do percentual de 10% sobre o remanescente. Repetição pura e simples comprovada pela existência de anterior notificação ao autuado pelo cometimento de idêntica infração. Majoração da multa em 30% (art. 11, II, Lei nº 11.514/1997). A 2ª Turma Julgadora ACORDA, por unanimidade, em declarar a parcial procedência da multa aplic

Poder Executivo ● 30/04/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de abril de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO 5ª TURMA JULGADORA – REUNIÃO DIA 29.01.2015. AI SF 2011.000003628318-77 TATE Nº 00.265/12-8. AUTUADO: QUALIMAR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA. CACEPE: 0222905-67. ADVOGADO: ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA, OAB/PE: 19.464 e OUTROS. ACÓRDÃO 5ª TJ Nº 0002/2015(03). RELATORA: JULGADORA ÂNGELA CAROLINA M. C. DE OLIVEIRA. EMENTA: 1. DENÚNCIA DE UTILIZ