713 resultados encontrados para cpc. multa. termo - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
Edição nº 45/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de março de 2013 CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARTIGO 475-J DO CPC. MULTA. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO. DESNECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. ENTENDIMENTO DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Nos termos do artigo 322 do Código de Processo Civil, "contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório. O reve
Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1890 1209 24.03.2011).” “STJ-287475) PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARTIGO 475-J DO CPC. MULTA. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO DO PATRONO DO EXECUTADO. 1. Não há violação do art. 535 do CPC quando o Tribunal de origem resolve a controvérsia de maneira sólida e fundament
Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2043 1365 Henrique Miguel dos Santos - - Mateus Junior Miguel dos Santos - Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT SA Vistos. Fls. 01/03. Fixo os honorários advocatícios nesta fase em 10% do valor da execução, os quais somente incidirão depois de decorrido o prazo para pagamento voluntário, nos termos d
Publicação: terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4107 117 JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL DELLA MEA RIBEIRO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NAYARA SAKAMOTO CARDOSO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0297/2018 Processo 0006937-53.1999.8.12.0001 (001.99.006937-4) - Execução de Título Extrajudicial - Correção Monetária Autor: Potenza Assessoria de Cred
Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1096 1064 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DRUSILIA MORETI ECHENIQUE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0197/2011 Processo 0000860-18.2011.8.26.0001 - Monitória - Contratos Bancários - Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A - Himenso World Comercial Ltda. e outro - Vistos. Recebo o recurso interposto pela requerida, nos e
Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1363 2974 nº 1223668/RS (2010/0218644-0), 4ª Turma do STJ, Rel. João Otávio de Noronha. j. 22.03.2011, unânime, DJe 31.03.2011). STJ290153) PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ART. 475-J DO CPC. MULTA. PRAZO. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO. 1. A multa prevista no art. 475-J do CPC não incide de
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário ADV: LUZENILDO PEREIRA FIGUEIRA (OAB 3956/AM) Processo 0202605-16.2011.8.04.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reintegração - Requerente: Carlos Alberto Marques Rodrigues - Requerido: SEVERINO DE SOUZA BANDEIRA Para intimá-lo do teor do despacho, conforme dispositivo a seguir transcrito: “Ante o exposto, defiro o pedido apenas parcialmente, determinando a expediçã
Edição nº 234/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de dezembro de 2012 Decisao Nº 6474-2/07 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: CONDOMINIO JARDIM BOTANICO VI. Adv(s).: DF010593 - Inaldo Delfino da Silva, DF026065 - Rubens Wilson Giacomini, DF07368E - Gustavo Magno da Cruz. R: MARIA ALVES AZEVEDO. Adv(s).: DF011050 - Heraclito Zanoni Pereira, DF021471 - Kathe Rosa Vasques. Desta feita, HOMOLOGO os cálculos apresentados às fls. 356/360 e julgo improcedentes os pedidos
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1526 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/04/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/04/2014 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/04/2014 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE ACREUNA ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : SILVANA GOMES DA SILVA JUIZ DE DIREITO : REINALDO DE OLIVEIRA DUTRA =================================================================
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1479 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/02/2014 ÇA, JUNTANDO PLANILHA ATUALIZADA. DEIXO DE DETERMINAR O RECOLHIME NTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NESSA FASE PROCESSUAL EM RAZãO DA SúMU LA 04 DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS . INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, POR SEU ADVOGADO, PARA, EM 15 (QUI NZE) DIAS, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA DíVIDA (CáLCULOS DE FLS. 9 2 – EXCLUíDA, POR ORA, A MULTA