TJGO 25/04/2016 - Pág. 1215 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016
AUTOS: 201300792455 TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO MINISTERIO
PUBLICO CONTRA BRENDON ETERNO RODRIGUES DOS SANTOS, DEVIDAMENTE
QUALIFICADO, PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 163, PARAGR
AFO UNICO, INCISO III, DO CODIGO PENAL. O ACUSADO, DEVIDAMENTE CI
TADO POR EDITAL (FL. 94), NAO APRESENTOU RESPOSTA ESCRITA. AS FLS
. 96/97, O PROCESSO FOI SUSPENSO, NA FORMA DO ARTIGO 366, DO CPP.
POSTERIORMENTE, A 7 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, ENVIOU COMUNICA
CAO A ESTE JUIZO INFORMANDO QUE O ACUSADO FOI PRESO EM FLAGRANTE
DELITO, PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 157, 2, INCISO I
I E ARTIGO 288, AMBOS DO CODIGO PENAL, OCASIAO EM QUE NO DIA 11.0
4.2016, EM AUDIENCIA DE CUSTODIA, A PRISAO FOI CONVERTIDA EM PRIS
AO PREVENTIVA (FLS. 99/101). APOS, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.
TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE QUE O ACUSADO ENCONTRA-SE RECOLHID
O NA CENTRAL REGIONAL DE TRIAGEM (FL. 101), INTIME-O PARA APRESEN
TAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART
IGO 396 DO CPP. DEVERA AINDA CONSTAR NO MANDADO QUE, NA RESPOSTA,
O ACUSADO PODERA ALEGAR AS MATERIAS DE DEFESA CONSTANTES DO ARTI
GO 396-A DO CPP. CASO ELE NAO APRESENTE RESPOSTA E, CITADO, NAO C
ONSTITUA DEFENSOR, REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA PARA
APRESENTA-LA, NO PRAZO LEGAL. DE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. G
OIANIA, 19/04/2016. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
37060-82.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 358
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: CHRISTOPHER RODRIGUES SANTOS
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS: 201600370602 TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO MINISTERIO
PUBLICO CONTRA CRISTOPHER RODRIGUES SANTOS, DEVIDAMENTE QUALIFIC
ADO, PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 12 DA LEI N 10.826/
2003. AS FLS. 128/131, A 7 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, ENVIOU CO
MUNICACAO A ESTE JUIZO INFORMANDO QUE O ACUSADO FOI PRESO EM FLAG
RANTE DELITO, PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT,
DA LEI N 11343/2006, OCASIAO EM QUE NO DIA 11.04.2016, EM AUDIEN
CIA DE CUSTODIA, A PRISAO FOI CONVERTIDA EM PRISAO PREVENTIVA. AP
OS, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE
QUE O ACUSADO ENCONTRA-SE RECOLHIDO NA CENTRAL REGIONAL DE TRIAGE
M (FL. 131), EXPECA-SE NOVO MANDADO DE CITACAO PARA O ACUSADO, AP
RESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS D
O ARTIGO 396 DO CPP. NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ALEGAR AS MATE
RIAS DE DEFESA CONSTANTES DO ARTIGO 396-A, DO CPP. CASO ELE NAO A
PRESENTE RESPOSTA E, CITADO, NAO CONSTITUA DEFENSOR, REMETAM-SE O
S AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA PARA APRESENTA-LA, NO PRAZO LEGAL. F
ICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DO MANDADO FORA DO HORARIO NORMAL DE
EXPEDIENTE, NOS FINAIS DE SEMANA E EM FERIADOS. DE CIENCIA AO MI
NISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 19/04/2016. MARIA UMBELINA ZORZETTI JU
IZA DE DIREITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 19/04/2016
NR. NOTAS : 12
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 13A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: ISABEL PATRICIA DE PAULA
JUIZ DE DIREITO : EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA
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NR. PROTOCOLO
: 319908-97.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 234
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: CARLOS ATILA MAGALHAES CHUVA
ACUSADO
: LEANDRO FERNANDES DIAS
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