Judiciário ● 21/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1942/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2016 AUTOR ADVOGADO KLEBES SANTA CATARINA Tiago Douglas Maschio(OAB: 70288/RS) JULIANO TACCA(OAB: 43125/RS) RIO GRANDE ENERGIA SA Marcelo Vieira Papaleo(OAB: 62546/RS) ADVOGADO RÉU ADVOGADO 646 Sobrevém aos autos o respectivo laudo pericial. A parte autora oferece réplica. Realiza-se audiência de instrução, oportunidade em que colheIntimado(s)/Citado(s): - KLEBES SANTA C

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12439 houve descumprimento a seus comandos. Por fim, a cláusula 52ª cuida exatamente das atualizações na CTPS 10. Da expedição de ofícios (apelo da ré): e das anotações funcionais, pelo que, como visto, também restou descumprida. As irregularidades apuradas nos autos e ora confirmadas em 2ª instância quanto ao labor em condições de periculosidade e Logo, é d

Judiciário ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2271/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 1809 Tratam os autos de agravo de petição interposto pelo MUNICÍPIO DE MIGUEL ALVES em face da decisão (ID. 93d7ca5) que, nos Ementa autos da reclamação trabalhista movida por ROSA COUTINHO DOS SANTOS, afastou as preliminares suscitadas e julgou improcedente a pretensão elencada nos embargos do devedor, admoestando, ainda, ao executado que o seu procedimento constitui

Judiciário ● 11/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2558/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2018 571 MATO GROSSO em face de ESTADO DE MATO GROSSO. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. QUANTIA CERTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. 1. A Considerando os critérios previstos no art. 791-A, 2o, CLT e 85, §3º, jurisprudência desta Corte sedimentou-se no sentido de que, I do CPC, arbitro os honorários advocatícios em 15% sobre o valor arbitrados os hono

Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 13139 execução. Todavia, pendendo controvérsia sobre o índice de correção, não há como decidir pela aplicação de forma definitiva, pois suspensa a análise nos termos da liminar proferida na ADC 58. Portanto, de rigor o retorno dos autos ao perito para que elabore novos cálculos e apure a correção monetária e os juros de mora das astreintes até o integral paga

Judiciário ● 20/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3292/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 6967 Nesse passo, analisa-se a prejudicial suscitada pelas Nesse diapasão, considerando que esta reclamação trabalhista foi reclamadas. ajuizada em 20.08.2020 e versa sobre parcelas de trato sucessivo de contrato de trabalho havido no interregno de 01.01.2018 a 15.03.2019, rejeita-se a arguição de prescrição nuclear e parcial. A prescrição é fato jurídico que ens

Judiciário ● 20/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3019/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 95 efeitos da decisão, atribuindo-lhe eficácia 'ex nunc´. Estabeleceu-se Nesse sentido, constato que a demandante - ante a interposição de que o prazo prescricional quinquenal não se aplica aos casos cujo apelo pela parte adversa, apresentou contrarrazões acerca das termo inicial tenha principiado antes daquele julgado. 1.3. Na insurgências contra seus interesses

Judiciário ● 04/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1677/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Março de 2015 2556 a) férias proporcionais (6/12) acrescidas de um terço; Conforme o art. 114 da Constituição Federal, fica estabelecido b) férias vencidas - em dobro - referentes aos períodos que: a) a reclamada (na qualidade de empregadora) será aquisitivos de 2009/2010, 2010/2011, 2011/2012, 2012/2013, com responsável pelo recolhimento das contribuições sociais que o terç

Judiciário ● 11/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3430/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 380 endereço fornecido". De fato, a empresa enviou tal extra folha, razão pela qual mantém-se a sentença que determinou correspondência, porém, não foi para retorno ao trabalho, mas sim a integralização ao salário do autor. para o recebimento das verbas rescisórias, conforme documento de fls. 140, datado de 10 de março de 2020, o que confirma que o Ressalvo qu

Judiciário ● 12/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1724/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Súmula 362 daquela corte. 441 regramento da pretensão de exigibilidade de diferenças de FGTS, inclusive enquanto parcelas principais, postuladas em processos. Relator O ministro Gilmar Mendes, relator do RE, explicou que o artigo 7º, inciso III, da Constituição Federal prevê expressamente o FGTS A decisão do E. STF, ademais, fixou modulação de efeitos para as como