Judiciário ● 06/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2242/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Dora Maria da Costa, Data de Julga-mento: 25/06/2014, 8ª Turma, Data de Publi-cação: DEJT 01/07/2014). "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE-CURSO DE REVISTA. Veri-fica-se do acór-dão embargado que os pontos vei-culados em recurso de Mérito revista foram analisados por esta Corte, não restando evidenciados ne-nhum dos vícios dos arts. 897-A da CLT

Seção III ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 EIRO JUNIOR. JULGAMENTO: 03/09/2008. ORGAO JULGADOR: CAXIAS AGRAV O DE INSTRUMENTO. ACAO DE BUSCA E APREENSAO. BLOQUEIO DO BEM VIA RENAJUD.IMPOSSIBILIDADE. VEICULO REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO . DECISAO DE PRIMEIO GRAU CORRETA. MANUTENCAO. NEGADO PROVIMENTO A O RECURSO. (TJ-PR , RELATOR: STEWALT CAMARGO FILHO, DATA DE JULGA MENTO: 20/03/2013, 17 CAMARA CIVEL) AGUARD

Judiciário ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2373/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 ou obscuridade. 318 finali-dade dos embargos de declaração é o aprimoramento do julgado, não se pres-tando para rediscutir o tema objeto da Em resumo, os Embargos de Declaração não se prestam à de-ci-são embargada, exceto quando consta-tada a ne-cessidade rediscussão da matéria, não podendo, portanto, a parte embargante de aperfeiçoamento da prestação ju-

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 Dora Maria da Costa, Data de Julga-mento: 25/06/2014, 8ª Turma, Data de Publi-cação: DEJT 01/07/2014). Portanto, caso entenda a parte embargante que houve erro de julgamento, ou seja, inadequada aplicação do direito à espécie ou compreensão equivocada dos fatos litigiosos, deve buscar, através do recurso processual adequado e oportuno, reversão da situação processua

Seção III ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 DAS PROTETIVAS. AS MEDIDAS PROTETIVAS DEVEM DURAR ENQUANTO HOUVER NECESSIDADE, NAO HAVENDO, EM CONSEGUINTE, PRAZO LEGAL ESPECIFICO PARA SUA DURACAO. IGUALMENTE, NAO E POR MEIO DO HABEAS CORPUS, Q UE ESTA DIRETAMENTE RELACIONADO AO DIREITO DE IR E VIR, O MEIO AD EQUADO PARA SE BUSCAR REVOGAR AS MEDIDAS PROTETIVAS. NO QUE DIZ R ESPEITO AO CAMPO PROBATORIO, NAO PODE SER A

Seção III ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 TJ-RS HC: 70046495388 RS, RELATOR: FRANCESCO CONTI, DATA DE JULGA MENTO: 19/01/2012, TERCEIRA CAMARA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: DIARIO DA JUSTICA DO DIA 06/02/2012)". (GRIFEI). ANTE O EXPOSTO, DIANTE DO DESINTERESSE DA VITIMA QUANTO A MANUTENCAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS, REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS CONCEDIDAS. INTIMEM-SE A VITIMA E O REQUERIDO. CASO NAO SEJAM LOCALIZ

Seção III ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 A , INTIMEM-SE PARA REALIZAR O PREPARO PARA INTIMACAO, INCLUSIVE D O DEPOIMENTO PESSOAL, CASO TENHA SIDO PEDIDO , EM IGUAL PRAZO, SO B PENA DE PRECLUSAO RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEM UN HAS NAO SENDO CASO DE PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL OU DE PARTE R EPRESENTADA POR ADVOGADO NOMEADO PELA OAB , EM VIRTUDE DE AUSE NCI A DE CONDICOES PARA CONSTITUIR PATRONO,

Judiciário ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2373/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 341 efeitos modificativos ao julgado. No entanto, a reforma da decisão não pode ser o fim primeiro dessa via recursal, mas apenas a "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLA-RECI-MENTO. consequência advinda da correção da suposta omissão, contradição APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A ou obscuridade. finali-dade dos embargos de declaração é o aprimoramen

Judiciário ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 fundamentos), o que é vedado nessa estreita via recursal. 140 63.2012.5.04.0029 , Re-latora Ministra: Dora Maria da Costa, Data de Julga-mento: 18/06/2014, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT Não se olvida de que os Embargos de Declaração possam imprimir 01/07/2014). efeitos modificativos ao julgado. No entanto, a reforma da decisão não pode ser o fim primeiro de

Seção III ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 DAS / 17 CAMARA CIVEL) GRIFEI. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PETICAO INICIAL. NARRATIVA CONFUSA DOS FATOS. INVIABILIZACAO DA CONCLUSAO LOGICA. OPORTUNIDADE PARA EMENDA-LA. DEFEITO PERSISTENTE. EXTINC AO DO PROCESSO. CABIMENTO. E INEPTA A PETICAO INICIAL QUANDO CONF USA A NARRATIVA DOS FATOS E NAO PERMITE IDENTIFICAR O QUE PRETEND E O AUTOR. RECURSO DESPROVIDO. (TJ-SP - APL