679 resultados encontrados para data de julgame - data: 07/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 INCISO II DA LEI N 8 137/90, O QUAL PREVE A PENA DE 02 (DOIS) A 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO CONFORME ARTIGO 109, INCISO III, D O CODIGO PENAL, A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO REFERIDO CR I ME SE DARA EM 12 (DOZE) ANOS COM EFEITO, E COMUM RECONHECER-SE A PRESCRICAO VIRTUAL, CONTUDO, NOS PRESENTES AUTOS ESTA TAMBEM NA O OCORREU, VEZ QUE A PENA MINIMA DO DELITO EM QUES
ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 7 PROCESSO DESPACHADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE VIA SDM ELAINE C HRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 293164-69.2015.8.09.0006 : 736 : DECLARATORIA : JOILSON SILVA MARINHO ROSANGELA DE SOUZA MARINHO REQUERIDO : THAIZ MARTINS MOREIRA SONIA MARIA MARTINS SILVA ADV REQTE : 20423 GO - VIVIANE ELIAS GONCALVES DESPA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 R ABANDONO - EXECUCAO NAO EMBARGADA - INAPLICABILIDADE DA SUMULA 240 DO STJ - POSSIBILIDADE DE EXTINCAO DE OFICIO - RECURSO NAO PR OVIDO. - O DESCUMPRIMENTO DO PRAZO ASSINALADO PARA O AUTOR DAR AN DAMENTO AO FEITO, IMPLICA NA EXTINCAO DA ACAO POR ABANDONO DA CAU SA. - A ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL, NAO EMBARGADA, PODE SER EXTINTA, DE OFICIO, PELO JULGADOR,
ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 JUIZ DE DIREITO : FERNANDO MARNEY OLIVEIRA DE CARVALHO ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 407615-96.2005.8.09.0026 ( 200504076153 ) AUTOS NR. : 4 NATUREZA : ORDINARIA REQUERIDO : ARITON JOSE DA ROCHA EDSON FERREIRA DOS SANTOS REQUERENTE : MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE ADV REQDO : 9605 DF - JOSE LUIZ FERREIRA BARBOS
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 TANTO, QUE A CITACAO E ATO PERSONALISSIMO, E QUE SOMENTE PODERA S ER REALIZADA NA PESSOA DE TERCEIRO QUANDO ESTIVER DEVIDAMENTE COM PROVADO OS MEIOS DE SE LOCALIZAR O REU. NO MAIS, O MANDATARIO PAR A RECEBER CITACAO EM PROCESSO JUDICIAL NECESSITA DE PODERES ESPEC IFICOS, NOS TERMOS DO ART. 661, 1 DO CODIGO CIVIL, DISPOE AINDA O ART. 105 DO CPC. PARA CORROBORAR, COLACION
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS, BEM COMO A SUPERINTENDENCIA DA POLICIA FEDERAL EM GOIAS, COM SEDE NA CAPITAL DO ESTADO, PARA INS CRICAO DO NOME DO REU NO SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES CRIMINAI S SINIC, EM ATENCAO AO ART. 809, 3, DO CODIGO PENAL DE RITOS. B) EXPECA-SE GUIA PARA A EXECUCAO DA PENA IMPOSTA MEDIANTE A FORMACA O DE NOVOS AUTOS, CONSOANTE DISPOEM OS ARTS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 HC: 118097 SP, RELATOR: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI, DATA DE JULGAME NTO: 06/11/2013, SEGUNDA TURMA, DATA DE PUBLICACAO: DJE-227 DIVUL G 18-11-2013 PUBLIC 19-11-2013) (GRIFO NOSSO) ASSIM, VERIFICO QUE O REEDUCANDO NAO ESTA APTO A INGRESSAR NO REGIME SEMIABERTO, UMA VEZ QUE NAO PREENCHEU O REQUISITO SUBJETIVO, NAO RESTANDO ALTERN ATIVA OUTRA QUE NAO SUA MANUTENCAO EM CAR
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 ADV REQTE ADV REQDO : 11125 GO - HIDERALDO LUIZ SILVA : 22624 GO - MARYNE SANTOS RESENDE 18369 GO - ANDERSON KLEBBER SEGANTINI DESPACHO : AUTOS N 201203961221 DESPACHO RAZAO ASSISTE A EXECUTADA, VEZ QUE O QUANTUM ARBITRADO A TITULO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS FOI MODIF ICADO QUANDO DO JULGAMENTO DA APELACAO DE FLS. 230/253, DOS AUTOS N 201001338124. DESTE MODO, REMETAM-
ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 LEAL DE SOUSA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADMINISTRADOR ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : : 303674-92.2016.8.09.0011 1080 CUMPRIMENTO DE SENTENCA LAJES SANTA INES ENGENHARIA IND E COM LTDA CENTRAIS ELETRICAS DE GOIAS S/A CELG LARA GISSELE BENEVIDES DE SOUZA GOMES 21660 GO - WANESSA NEVES LESSA 18771 GO - THYAGO MELLO MORAES GUA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 ACUSADO : FABIO LUCIO ARAUJO ADV ACUS : 2096 GO - WALTER MENDES DUARTE DESPACHO : PROCESSO: 201502033822 (5) DESPACHO CONSIDERANDO QUE A PENA IMPOS TA AO SENTENCIADO FORA DE 10 (DEZ) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 10 (DEZ ) DIAS DE RECLUSAO EM REGIME FECHADO (FLS. 02/03 - PEP). EXPECA-S E O COMPETENTE MANDADO DE PRISAO , A FIM DE COMPELI-LO AO CUMPRIM ENTO DA PENA, CONSTANDO