Seção III ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 TRANGIMENTO ILEGAL NAO CONFIGURADO - ORDEM DENEGADA.312CPP(303621 7 PR 0303621-7, RELATOR: EDVINO BOCHNIA, DATA DE JULGAMENTO: 04/0 8/2005, 4 CAMARA CRIMINAL). HABEAS CORPUS - HOMICIDIO QUALIFICADO - DECERTO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO - ARTIGO 312 DO CPP.312CP PA LUZ DOS DOCUMENTOS EXISTENTES NOS AUTOS OBSERVA-SE QUE O DECRE TO CAUTELAR DA PRISAO APRESENTA SUFICIENT

Seção III ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 SO CIVIL. SALIENTANDO-SE QUE, CONSOANTE ENTENDIMENTO JURISPRUDENC IAL CONSOLIDADO, E AUTORIZADA A CONSTRICAO APENAS DOS MOVEIS, PER TENCES E UTILIDADES DOMESTICAS QUE GUARNECEM A RESIDENCIA QUE SE ENCONTRAM EM DUPLICIDADE, SENAO VEJAMOS: AGRAVO REGIMENTAL NO REC URSO ESPECIAL. PENHORA DE BENS QUE GUARNECEM A RESIDENCIA DOS DEV EDORES. DUPLICIDADE. POSSIBILIDADE. AGRAVO

Seção II ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 6425 GO - LENITA ANDRADE DA CUNHA MATOS DESPACHO : POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I DO CPC, E CONFIRMAND O A LIMINAR CONCEDIDA AS FLS. 107/110, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECLARAR NULA A SENTENCA PROFERIDA NOS AUTOS DE N. 2 01202189231. REGISTRO QUE NAO SERA CONCEDIDA ISENCAO DE INDENIZAC AO POR EVENTUAIS EMBARGOS PROTELATORIOS OU MULTAS POR LITIG

Seção III ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 06, P . 08) . III - OCORRE A IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO Q UANDO A PRETENSAO DO AUTOR, CONSIDERADA ABSTRATAMENTE, ENCONTRA V EDACAO EXPLICITA NO DIREITO POSITIVO . IV - NO CASO CONCRETO, IMP OE-SE AFASTAR A CARENCIA DA ACAO RECONHECIDA PELA SENTENCA APELAD A, PORQUANTO VERIFICADA, EM TESE, A PLENA POSSIBILIDADE JURIDICA DA APELANTE UTILIZAR-SE DA ACAO ANULATORIA

Seção III ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 EL. MIN. ROSA WEBER, DJE DE 06/09/2012; HC 108.181/RS, 1. TURMA, REL. MIN. LUIZ FUX, DJE DE 06/09/2012. DECISOES MONOCRATICAS DOS MINISTROS LUIZ FUX E DIAS TOFFOLI, RESPECTIVAMENTE, NOS AUTOS DO HC 114.550/AC (DJE DE 27/08/2012) E HC 114.924/RJ (DJE DE 27/08/2 012). 2. SEM EMBARGO, MOSTRA-SE PRECISA A PONDERACAO LANCADA PELO MINISTRO MARCO AURELIO, NO SENTIDO DE QUE,

Seção III ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 ROVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, 1 DA LEI ANTIDROGAS. OFICIE-SE. DE CRETO O PERDIMENTO, EM FAVOR DA UNIAO, DA QUANTIA EM DINHEIRO APR EENDIDA, CONFORME TERMO DE FL. 16, DEVENDO SER DEPOSITADA NA CONT A DO FUNAD FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS, COM AS COSTUMEIRAS PROVIDEN CIAS, COM FUNDAMENTO NO ART. 243, PARAGRAFO UNICO, DA CONSTITUICA O FEDERAL E ART. 63, DA LEI 11.343/06 PO

Seção III ● 24/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1570 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/06/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/06/2014 ADV REQTE : 22314 GO - EDUARDO BITTENCOURT BARREIROS 20904 GO - FRANCISCO JACINTO GOMES DE FREITAS J DESPACHO : AUTOS Nº.: 201203277371 DESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL ESCLARECENDO OS VALO RES QUE Já FORAM PAGOS PELA PARTE Ré E O EXATO VALOR SUPOSTAMENTE DEVIDO AOS AUTORES, OBJETO DA PRESENTE AçãO DE PRESTAçã

Seção III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 ANSCORRIDO O PRAZO FIXADO PARA VIGENCIA DESTAS (FLS. 20), ARQUIVE M-SE OS AUTOS, PROCEDENDO AS BAIXAS NECESSARIAS. NO MAIS, FACE A CERTIDAO DE FLS. 31, OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL PARA, NO PRA ZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONCLUIR E ENCAMINHAR A ESTE JUIZO O INQU ERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR O CASO EM QUESTAO. CUMPRA-S E. PONTALINA (GO), 27 DE FEVEREIRO DE 2018.

Seção III ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 .000,00 (CINCO MIL) REAIS, RAZAO PELA QUAL PROPOE A PRESENTE IMPU GNACAO. ALEGA, QUE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA PELOS IMPUGNADOS E I RRISORIO DIANTE DO VALOR DO BEM OBJETO DA LIDE, POIS, R$ 5.000,00 (CINCO MIL) REAIS SEQUER E O VALOR DE MEIO ALQUEIRE DE TERRA NA REGIAO ONDE SE ENCONTRA O OBJETO DA LIDE. POSTO ISTO, REQUER, QUE ACATE A PRESENTE IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUS

Seção III ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 OBRIGACAO. INCIDENCIA. HONORARIOS ADVOCATICIOS. OBSERVANCIA A SEN TENCA. CALCULOS CORRETOS. ATUALIZACAO DO DEBITO. DECISAO MANTIDA. 1. NOS TERMOS DO 4 DO ARTIGO 6 DA LEI N 11.101/2005, A SUSPENSAO DAS ACOES E EXECUCOES MOVIDAS CONTRA O DEVEDOR EM RECUPERACAO JU DICIAL DEVE RESPEITAR O PRAZO IMPRORROGAVEL DE 180 (CENTO E OITEN TA) DIAS. 2. NAO HA PREVISAO LEGAL DE SUSPE