Judiciário ● 03/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3174/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Março de 2021 ADVOGADO RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região MARCIO STULMAN(OAB: 149214/SP) OCIAN ABREU CONSTRUCOES LTDA - ME PAULI ALEXANDRE QUINTANILHA(OAB: 212043/SP) ADVOGADO 4534 face das pessoas jurídicas de quem sustenta serem as devedoras da relação jurídica de direito material que a embasa, sendo o suficiente para firmar a legitimação passiva da Segunda e Terceira Reclamadas. Intimado(s)/Citado(s):

Seção III ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 OS HOMOLOGADOS. APOS A INTIMACAO DO ADOLESCENTE, OFICIE-SE A SECR ETARIA DE LIMPEZA DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE GOIAS ACERCA DA PRESENTE DECISAO, CIENTIFICANDO QUE DEVERA INFORMAR ACERCA DO NA O COMPARECIMENTO DO ADOLESCENTE OU ACERCA O DESCUMPRIMENTO DA MED IDA SOCIOEDUCATIVA, APOS O DECURSO DO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CAS O O ADOLESCENTE COMPARECA PARA CUMPRIMENTO

Seção III ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 ULATORIA, ADOTADA POR ESTE JUIZO A PROVIDENCIA PRELIMINAR DISPOST A NO ART. 351 DO CPC E NAO SENDO O CASO DE JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO, PASSO AO SANEAMENTO E ORGANIZACAO DO FEITO (A RT. 357, CAPUT, DO CPC). I QUESTOES PROCESSUAIS (ART. 357, INCISO I, DO CPC) EM PROEMIO, ANALISO AS QUESTOES PROCESSUAIS PENDENTES . OBSERVO QUE A PARTE REQUERIDA ALEGOU EM SUA

Judiciário ● 19/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 DECISÃO 9941 769 da CLT. A questão veio a ser dirimida por meio da Instrução Normativa nº Vistos etc. 39, editada pelo E. TST, firmando orientação no sentido da compatibilidade da sistemática processual estabelecida pelos Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica artigos 133 a 137 do CPC com o processo do trabalho. proposto por EXEQUE

Judiciário ● 19/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO 9942 FABIANO LIMA DA SILVA Consumidor e do Código Civil - tem sido esposado por este Juízo ERIVALDO PEREIRA DOS SANTOS em sua vertente reconhecida como Teoria Menor, assim denominada por se satisfazer com a presença do requisito objetivo Intimado(s)/Citado(s): da insolvência como pressuposto suficiente para o afastamento da -

Judiciário ● 26/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3191/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 846 sindicato para pleitear a multa normativa, pois o próprio sindicato na Nesse mesmo sentido já decidiu esta Turma julgadora no ROT- CCT reconhece que o trabalhador é a 'parte prejudica' em sua 0011019-64.2019.5.18.0081, da lavra desta Relatora, julgado na redação na cláusula especificando 'À PARTE PREJUDICADA e ao sessão do dia 19.02.2020. sindicato profission

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 17566 Tribunal Federal enfrentasse a questão de forma definitiva com fundamento na Constituição. Não prospera o inconformismo do recorrente. Ocorre que em 05.12.2017, a 2ª turma do STF, por maioria, nos Primeiramente, importa registrar que a Origem condenou a termos do voto do Ministro Ricardo Lewandowski, julgou reclamada ao pagamento da multa normativa prevista na

Judiciário ● 26/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3191/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Não se trata, portanto, de descumprimento reiterado ao longo do 804 Analiso. contrato de trabalho aptos a demonstrar o descaso do recorrente com o dever de fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas Na petição inicial, a reclamante postulou a condenação da pelo contratado, desafiando amplo debate para seu deferimento. reclamada ao pagamento da multa de 20% p

Judiciário ● 26/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3191/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região do TST. 816 contrato de trabalho se aplicam as disposições normativas acima mencionadas somente em relação ao mês de março/2018. Argumenta que a "ilegitimidade passiva não foi alegada na contestação e nem nas diversas oportunidades que o recorrido teve No tocante as alegadas violações, observo que a reclamada de se manifestar nos autos, restando estabilizada a r

Judiciário ● 08/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1743/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2015 3 - VERBAS RESCISÓRIAS 840 4 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS O reclamante pretende o reconhecimento da rescisão indireta. Improcede o pedido de condenação em honorários advocatícios nos termos da súmula 219 e 329 do TST, pois o reclamante não Ocorre que no momento que a ofensa ocorreu já cumpria o aviso está assistido por sindicato da categoria profissional. prévi