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defesa ser indevida - Página 10

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93 resultados encontrados para defesa ser indevida - data: 06/08/2025

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TJSP 05/11/2018 - Pág. 160 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2693 160 TEIXEIRA (OAB 308738/SP) Processo 1097257-77.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Comercial Exportadora Importadora e Distribuidora Marc4 Ltda. - Ciência do mandado cumprido negativo retro. - ADV: RICARDO KOBI DA SILVA (OAB 283946/SP), ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA (OAB 163549/S

DOEPE 26/11/2022 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 26/11/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIX Ć NÀ 225 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo de janeiro a novembro de 2006 e mantendo como devido apenas o valor original R$ 8.120,87 (oito mil, cento e vinte reais e oitenta e sete centavos) a título de imposto, relativo aos períodos fiscais de dezembro de 2006 a dezembro de 2007, acrescido da multa de 70% (setenta por cento), cominada no art. 10, VI, “a”, da Lei nº 11.514/97, em consonância com a redação dada pela Lei nº 15.600/2015, e dos con

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