Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 99.684/90) e, por equiparação, na hipótese de doença profissional o 2816 DA RESPONSABILIDADE ENTRE AS RÉS que, por seu turno, não é o caso do autor. Indefere-se a pretensão. O instituto da terceirização vem sendo permitido pelo ordenamento DO PLANO DE SAÚDE jurídico, como forma de proporcionar, ao empresário, melhores condições de concorrência leal e desempe

Judiciário ● 24/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3478/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2022 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região AÇÃO CONTACT CENTER EIRELLI RONALDO FRAIHA FILHO(OAB: 154053/MG) HENRIQUE GUILHERME REZENDE FERREIRA(OAB: 155040/MG) ITAU UNIBANCO S.A. MARCIANO GUIMARAES(OAB: 53772/MG) AÇÃO CONTACT CENTER EIRELLI RONALDO FRAIHA FILHO(OAB: 154053/MG) HENRIQUE GUILHERME REZENDE FERREIRA(OA

Judiciário ● 29/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2198/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Março de 2017 1844 TRANSPORTE" no valor de R$74,80 e a título de "REEMBOLSO A teoria da responsabilidade civil a cada dia amplia o leque de DO VALE-ALIMENTAÇÃO" no valor de R$71,50 pelo requer a pessoas responsáveis pelos danos, admitindo, além da devolução de tais descontos. Aduz que não lhe foi adiantado responsabilidade direta do lesante, a responsabilidade indireta de nenhu

Judiciário ● 12/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3099/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 7001 ser observado, na forma do art.7º, XXVI, da CF/88, sobretudo demonstrativos de pagamento acostados aos autos (vide rubrica porque foi assegurado, como contrapartida, o pagamento do "HS PASSE - FERROV", constantes nos recibos de fl. 237, por adicional noturno em percentual superior ao previsto na CLT, exemplo). importando as cláusulas normativas efetiva transaçã

Judiciário ● 16/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3310/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 1003 reclamante baseiam-se na narrativa fática de que a reclamada adimplia o adicional noturno apenas até as 5h00, não o fazendo nas Mas, no caso dos autos não releva a indicação de diferenças, 2 (duas) horas seguintes, que correspondem ao horário das 05h00 porque, com dito, a reclamada admitiu que não pagou essas horas às 07h00 (prorrogação da jornada noturn

Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3497/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 17964 sábado, das 7h00-17h00, com 20 a 30 minutos de intervalo intrajornada, pelo que pede a condenação da reclamada em horas extras e indenização por supressão de intervalo. O reclamante narra que foi contratado pela 1ª reclamada no dia Em defesa, a 1ª reclamada sustenta a validade dos controles de 05/01/2021, tendo sido dispensado sem justa causa em 19/05/2021, po

Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS 193 desconstituído essa presunção produzindo prova em contrário. A natureza das verbas contempladas nesta decisão deverá observar o art. 28 da Lei 8212/91, devendo os recolhimentos 3. CONCLUSÃO previdenciários (de empregador e empregado) serem efetuados Pelos motivos expostos na fundamentação, que integra este pela parte empregadora,

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 8894 Contudo, além de não confrontar os controles de ponto indicados Pelo exposto, indefiro os pedidos em questão e os seus com os contracheques, não demonstrou, por simples cálculo consectários. aritmético, a existência de diferenças devidas. Registro que não houve deferimento, na presente sentença, de diferenças por equiparação salarial e de remuneração po

Judiciário ● 03/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3174/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4528 1. Ilegitimidade passiva “ad causam” arguida pela Segunda Já a Terceira Reclamada diz em sua Defesa ser indevida a Reclamada responsabilização pretendida pelo Reclamante, eis que foi a Legitimidade é a pertinência subjetiva de partes, apreciada Contestante contratada pela empresa Magik JC 11 abstratamente. No caso, o Reclamante ajuizou a presente ação em

Judiciário ● 24/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3478/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 490 pela reclamada, sendo-lhe concedido o prazo de 5 (cinco) dias para regularizar o preparo, com recolhimento do depósito recursal e Processo Nº RORSum-0010871-22.2021.5.03.0139 Relator Paulo Chaves Correa Filho RECORRENTE CAMILA YORRANI ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO UGO BRIACA DE OLIVEIRA(OAB: 147508/MG) ADVOGADO MARCUS VINICIUS SILVA MATTOS(OAB: 150327/MG) RECORRENTE AÇÃO