Judiciário ● 04/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1869/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2015 388 Embora a Constituição Federal e a CLT proíbam o DASHORASEXTRAS elastecimento da jornada para além da oitava hora diária, a jurisprudência tem admitido a flexibilização da norma quando se trata de trabalho em escalas de revezamento, em regime 12x36, pois o trabalhador também se beneficia com os outros O autor alega na exordial que prestou serviços em escala de

Judiciário ● 24/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3478/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região BELO HORIZONTE/MG, 24 de maio de 2022. 491 termos do art. 895, §1º, da CLT. Fundamentos: Dados do Contrato. A reclamante foi contratada em 25-7-2019, pela primeira ANA CRISTINA PORTES DO PRADO reclamada, AÇÃO CONTACT CENTER EIRELLI, para a função de Cobrador Interno I, dispensada em 02-9-2021, com salário de R$965,77 (TRCT, ID. b1840e7). Recurso da Primeira Reclamada.

Judiciário ● 24/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3478/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região maio/2015 (contrato e aditivos), em vigor segundo informado pelo banco réu. Destarte, confiro parcial provimento ao apelo, para 493 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO declarar a responsabilidade subsidiária do 2º réu (Itaú Unibanco S.A.) pelo adimplemento dos créditos trabalhistas outorgados a autora no período 25-7-2019 a 02-9-2021, cuja responsabilização PUBLICAÇÃO DE

Judiciário ● 24/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3478/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 492 Gratuidade Judiciária. A r. sentença concedeu à reclamante os admissibilidade; no mérito, unanimemente, conferiu parcial benefícios da justiça gratuita, embora não tenha constado referida provimento ao recurso da autora para: 1) declarar a gratuidade judiciária no dispositivo da sentença, insistindo a responsabilidade subsidiária do 2º réu (Itaú Unibanco S.

Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO 7070 PAGSEGURO INTERNET S.A. cabível em situações excepcionais, verificáveis de plano e sem GLOBAL PAYMENTS dilação probatória. Situações estas suficientes a ensejar a extinção BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. da execução ou importar em sua nulidade absoluta. Observa-se que a Excipiente pretende sua

Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3497/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 17971 das reclamadas. nulidade do TRCT. Sem mais provas a serem produzidas, encerrou-se a instrução As reclamadas afirmam, em defesa, ser indevida a projeção de processual, sendo concedido prazo para razões finais. aviso prévio, visto que este foi trabalhado e que há comprovante de Rejeitadas as propostas conciliatórias. pagamento das rescisórias, pelo que pugn

Judiciário ● 30/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3070/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 Juiz do Trabalho 4285 Quanto à responsabilidade das reclamadas, os documentos TAQUARA/RS, 30 de setembro de 2020. referentes aos atos constitutivos da primeira e segunda reclamadas, juntados aos autos nos id’s 1eb7f3a e 324ec23, demonstram que as LUIS FETTERMANN BOSAK empresas demandadas possuem objetos sociais muito semelhantes Juiz do Trabalho Titular e, também,

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 27117 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a0e3edf reclamada e a perfeita compreensão dos pedidos de minha parte. proferida nos autos. Rejeito, portanto, a “preliminar” de inépcia da inicial arguida pelos SENTENÇA reclamados Alternativa e Tarik em relação aos demais requisitos. I - RELATÓRIO: Rejeito a impugnação ao pedido de assistência

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 de Ocorrência (ID 37ee772). 31904 arbitro seus honorários periciais em R$ 3.500,00 a cargo da reclamada, por ter sido sucumbente no objeto da perícia, nos Em razão das sequelas, continua afastado dos serviços recebendo termos do art. 790-B da CLT, independentemente dos honorários benefício previdenciário - auxílio doença - espécie 31 (Extrato de prévios recolh

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 pela 1ª ré. 27121 observado no presente processo. Inconciliados. É o relatório. Quanto à responsabilidade do reclamado TARIK DE AZEVEDO, aduz o mesmo, em defesa, ser indevida sua inclusão no polo II – FUNDAMENTAÇÃO: passivo da presente ação, em razão de tratar-se de sócio da empresa reclamada. No entanto, sem razão, porquanto, ficando Cabe ressaltar que