Judiciário ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2520/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4027 inicial. E neste sentido a pretensão do autor não merece prosperar. De fato, consta na cláusula 6ª do ACT em referência, livremente DIÁRIAS DE VIAGEM (DIFERENÇAS) pactuada entre a ré e o sindicato de representação obreira, que a Alega o autor que "faz jus às diferenças de diárias, de conformidade reclamada remunerará o período noturno, compreendido entre

Judiciário ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2661/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 8189 com estes, no aviso prévio, férias + , 13º salário, horas extras desnecessário, por conseguinte, aferir a existência de pagas), adicionais noturnos porventura quitados nos recibos (TST, regulamentação coletiva específica e/ou de aferição prévia da OJ 259 da SDI-1) e no FGTS + 40%. entidade competente. Não há evidência de irregularidades na Não há

Judiciário ● 17/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2916/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 1160 do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, Destarte, tem-se que as verbas salariais fixas, para fins de horas integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional extras, não são apenas aquelas nominadas na CCT, tanto que esta previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença expressamente consigna "entre outr

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 6666 supermercados, conforme registro contido em seu contrato social, cláusula 27 a vedação de compensação no banco de horas do além de constituir fato público e notório. trabalho em domingos e feriados (item "e" na CCT de 2017/2018 e Além disso, embora a reclamada tenha afirmado que o sindicato item "g" da CCT de 2018/2019). que representa a sua categoria é o

Judiciário ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2499/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 217 89.2015.5.23.0004. Relator: Desembargador João Carlos. Data de Leite de Araraquara - Hospital da Mulher Naly Lauand Tome, Publicação: 22/09/2016). buscando o cumprimento pela reclamada, da cláusula normativa em Logo, dou provimento ao recurso patronal, a fim de extirpar da que são estabelecidas disposições relativas à multa para o -Atraso condenação a obrig

Judiciário ● 23/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2523/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2018 126 indenização. A Ré apresentou os holerites, devidamente assinados pelo Obreiro, Dou provimento. comprovando o pagamento de férias acrescidas de 1/3, referentes Conclusão do recurso aos períodos aquisitivos de 09/10/2012 a 08/10/2013, 09/10/2013 a Recurso da Autora 08/10/2014 e 09/10/2014 a 08/10/2015. FÉRIAS EM DOBRO - SÚMULA 450 DO TST Por sua vez, o Obrei

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6437 durante as paradas. Esse tempo não será inferior a 1 (uma) corretamente as diárias de viagens (recebia apenas a metade). hora, exceto para o pessoal da referida categoria em serviço de Pleiteia as diferenças em conformidade com as normas trens"(destaques acrescidos). regulamentares - art. 4º da Instrução SUMAN/SUEST/SUFEC Prevalece, pois, no caso concreto, o c

Judiciário ● 20/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2356/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017 3754 Nesse quadro, considero evidenciada a vulneração aos Comprovada a negligência da empresa descumprindo normas disciplinamentos contidos na NR-24, uma vez que não foi que asseguram saúde, higiene e segurança no trabalho, comprovada a observância da disponibilização de gabinetes impostas no art. 7º, XXII da Carta da República, presume-se sanitários adequa

Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 intervalo de 10 horas interjornadas, de modo que o reclamante não ficava à disposição da reclamada nessas ocasiões; que 7777 (fls.1.459 e 1495, respectivamente). No caso dos autos, observo que a reclamada registrava e geralmente quando o maquinista vai para o descanso acima, já remunerava as horas de passe, como consta nos "Realizados" e tem previsão do horário de r

Judiciário ● 19/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3541/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6953 Intervalo intrajornada. Quanto ao intervalo intrajornada, a vantagens compensatórias, desde que respeitados os direitos testemunha ouvida a rogo do autor (Cleiton José Alves) disse: absolutamente indisponíveis”. “que estando em campo era inviável que retornasse até a usina Logo, resta inviável o pedido de horas extras fundado em limites para almoçar e depo