Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 decorrência do tempo que ficava à disposição da reclamada ao final 7792 Insurgindo-se contra os pedidos em questão, assegura a de cada escala de trabalho, aguardando a chegada a condução reclamada que as normas e regulamentos empresariais, pertinentes para transportá-lo até sua residência ou hotel, nada a deferir. No à espécie foram fielmente observados e consi

Judiciário ● 29/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3340/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Outubro de 2021 242 ameaças e publicação de listas que possam ser vexatórias para Isso porque, tendo sido a diferença da indenização compensatória quem, por algum motivo, inclusive que não pode lhe ser imputado, do FGTS reconhecida como devida apenas em juízo, com a não alcançou os melhores índices. O empregador pode, até, prolação da sentença, após ter sido instaurada

Judiciário ● 29/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3340/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Outubro de 2021 247 resultados que alavanquem o sucesso empresarial, com o aumento concorda com esse entendimento, sustentando que a indenização qualitativo e quantitativo de resultados. A cobrança de metas, desde de 40% do FGTS é parcela rescisória típica e o seu não pagamento que feita sem ameaças de demissão ou uso de instrumentos integral enseja o deferimento das multas dos

Judiciário ● 04/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3281/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Agosto de 2021 7894 Tal dispositivo legal significa que, caso não haja transporte público Sustenta a defesa ser indevida a parcela postulada, ao argumento regular e compatível com os horários de entrada e de saída do de que nas normas coletivas foi ajustado com o Sindicato da trabalho ou, se este se localiza em local de difícil acesso, com categoria do autor o pagamento das horas d

Judiciário ● 06/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3095/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2020 373 imposto de renda devido e da contribuição previdenciária que recaia Diante disso, o TST estabeleceu que o marco definidor para sobre sua quota-parte. (ex-OJ nº 363 da SBDI-1, parte final) identificar o regime aplicável seria a data de prestação dos serviços. III - Os descontos previdenciários relativos à contribuição do Nesse sentido, se os serviços forem

Judiciário ● 16/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3268/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 509 no art. 501 da CLT e no art. 18, § 2º, da Lei 8.036/90. prolação da sentença, após ter sido instaurada fundada controvérsia Dano moral, por definição, é oriundo de ato que acarreta "lesão à sobre seu cabimento, são indevidas as multas dos arts. 467 e 477, honra e autoestima do empregado, trazendo-lhe constrangimento e §8º, da CLT. causando-lhe dano à s

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 894 "a") razão já deveria integrar a base de cálculo das horas extras, a teor A autora afirma que recebia parcelas variáveis sob a denominação do disposto no art. 457 da CLT. Máxime quando o réu já as de PREMIO INCENTIVO, PREMIO FINANC. VEIC. e FINANC. considera para pagamento de outras verbas salariais. VEIC. DSR, mas o réu não as integrava ao salário para fin

Judiciário ● 16/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3268/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 515 do FGTS reconhecida como devida apenas em juízo, com a sentido de que os registros não refletiam a jornada real. prolação da sentença, após ter sido instaurada fundada controvérsia Ademais, em depoimento prestado na condição de testemunha, no sobre seu cabimento, são indevidas as multas dos arts. 467 e 477, processo nº 0000412-67.2020.5.12.0034, em 03-02- 20

Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2699/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019 2214 ajuizamento da reclamatória. requerida alegado que o paradigma e a parte autora realizavam Proposta a ação em 19/09/2017 restam inexigíveis judicialmente as atividades distintas no que se refere ao cargo, aos serviços, a lesões por inadimplemento de parcelas vencidas anteriormente a qualidade e perfeição técnica. Sustenta que o Banco Bradesco S/A 19/09/2012,

Judiciário ● 04/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3281/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Agosto de 2021 7882 apontaram que poderiam sair do hotel. Vale ressaltar que a fornecimento de transporte pelo empregador, as horas de trajeto de testemunha Robson da Silva Reis afirmou que poderia sair para ida e de volta para o trabalho integram a jornada do empregado comprar comida, por exemplo, não havendo nada que o obrigasse a para todos os fins de direito, inclusive para pagament