Poder Executivo ● 08/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIX Ć NÀ 233 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDITAL DE RESTITUIÇÃO - DPS PROCESSO DE RESTITUIÇÃO COM REEXAME NECESSÁRIO DEFERIDO PELO TATE DEFINIÇÃO DA FORMA DE RESTITUIÇÃO Conforme Despacho ICMS DPS nº 55/2019-ERRATA e Acórdão TATE 1ª TJ nº 098/2022(15), o pedido de restituição nº 2012.00000103348626, em nome de SPECTRUM BRANDS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BENS DE CONSUMO LTDA, foi deferido no valor original de R$ 530.739,89 e corrigi

Poder Executivo ● 24/02/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de fevereiro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Anote-se nos termos do artigo 436 e 439, do código penal, tendo em vista afastamento para participar de júri da servidora em ALDECY FERREIRA DO NASCIMENTO, matrícula 303.725-8, diante da convocação através da Certidão s/nº de 30/11/2021 do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – 2ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes para comparecer todas as segundas-feiras a partir de 17/

Poder Executivo ● 26/09/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVI • No 184 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO 1ª TURMA JULGADORA – REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - CONFERÊNCIA DE ACÓRDÃOS. 25.09.2019 REEXANE NECESSÁRIO REF. AO DESPACHO ICMS Nº 183/2019. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO SF 2018.000005480192-72 TATE 00.595/18-7. REQUERENTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. I.E.: 0654383-96. CNPJ:00.623.904/0003-35. ADV: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, OAB/SP 77.977 E OAB/PE 495-A E OUTROS. ACÓRD�

Poder Executivo ● 29/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

22 - Ano XCIX Ć NÀ 208 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO ÚNICO (art. 1º) ITEM EMPRESA OPERADORA INSCRIÇÃO ESTADUAL CNPJ QUOTA MENSAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS) DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL 1 Borborema Imperial Transportes Ltda. 0146738-78 10.882.777/0001-80 575.000 Vibra Energia S/A 2 Borborema Imperial Transportes Ltda. 0245761-07 10.882.777/0003-42 385.000 Raizen Combustíveis S/A 90.000 3 Caxangá Empresa de Transporte Coletivo S/A

Poder Executivo ● 27/07/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIX Ć NÀ 142 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 3 Caxangá Empresa de Transporte Coletivo S/A 0439109-80 41.037.250/0001-83 4 Caxangá Empresa de Transporte Coletivo S.A 0587413-05 41.037.250/0003-45 5 Cidade Alta Transportes e Turismo Ltda. 0195894-17 70.227.608/0001-39 6 Transportadora Itamaracá Ltda. 0169433-25 10.687.226/0001-66 7 Rodotur Turismo Ltda. 0146715-81 12.790.622/0001-40 8 Consórcio Recife de Transporte 0871643-96 36.106

Poder Executivo ● 25/11/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCVIII • NÀ 222 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 1. Parecer da Assessoria Contábil atesta que o lançamento baseado em Levantamento Analítico de Estoque que não uniformizou as unidades de medida constantes dos inventários com as das entradas e saídas, o que implica resultado incorreto quantitativa e valorativamente. 2. Violação ao pleno exercício do direito de defesa e ao contraditório. Falta de liquidez e certeza ao crédito. Nulidade nos termos d

Poder Executivo ● 31/05/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 31 de maio de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DANFE da operação originária na frente da página e, no verso, o DANFE referente à devolução da mercadoria, o que permite verificar com facilidade a identificação das mesmas mercadorias e dos valores relativos ao ICMS destacado. No campo de observação da NF há riqueza de detalhes sobre o DIFAL e, nas páginas seguintes, encontram-se os comprovantes de pagamento da GNRE. 3. Concorda-se com o Despacho

Poder Executivo ● 02/06/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 2 de junho de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO – TATE. CORREGEDORIA EMITIDO EM 01/06//21 ‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 01/06/2021 , OS PROCEDIMENTOS FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’. JULGADORES SINGULAR AUTO DE INFRACAO JUL 00562/14-9 2013.000010552760-30 A.B.S. PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 04 01058/17-7 2016.00001002

Poder Executivo ● 25/02/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 25 de fevereiro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo em lei. Aplicação do §10 do art. 4º da lei do PAT. A 2ª Turma Julgadora, no exame e julgamento do processo acima identificado e por suas razões, ACORDA, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Ordinário e negar provimento para manter a decisão recorrida. REEXAME NECESSÁRIO / PEDIDO DE RESTITUIÇÃO REF. AO DESPACHO Nº ICMS - 503/2019 TATE Nº 01.136/19-4. PROCESSO SF Nº 2018.0000114191

Poder Executivo ● 08/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 8 de outubro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Registros de Inventário, são os documentos que podem servir para verificação da omissão de saídas, em respeito ao disposto no art. 3º, da Lei nº 12.333/2003. Precedentes. 2. O próprio Contribuinte afirma que os dados foram transmitidos por meio do SEF com equívocos, porém não comprova que realizou a retificação dos livros e documentos fiscais junto à SEFAZ. DECISÃO: rejeito a preliminar de nu