Diário Oficial ● 28/01/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

48  DIÁRIO OFICIAL Nº 34.846 Sexta-feira, 28 DE JANEIRO DE 2022 387.203.899,32 3.2- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3) 390.708.623,60 95.541.615,75 3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.2) 4- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1+2-3) 149.888.127,97 21.829.476.765,84 5- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB-20% DE ((1.1-3.1)+(1.2)+(1.3-3.2)+(2.1)+(2.2-3.3)) 6- VLR MÍNIMO A SER APLIC. ALÉM DO VLR DEST.AO FUNDEB-5%

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – terça-feira, 30 de Janeiro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 1.4.1- IRRF 1.4.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IRRF 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPE 2.2- ICMS-Desoneração - L.C. Nº 87/1996 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 2.4- Cota-Parte IOF-Ouro 3 - DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS 3.1- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 – (1.1.6 – 1.1.7))) 3

Poder Executivo ● 29/09/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

22 - Ano XCVIII • NÀ 185 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 29 de setembro de 2021 ESTADO DE PERNAMBUCO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL 2021 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ milhares RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituiç

Poder Executivo ● 30/07/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

26 - Ano XCIX Ć NÀ 145 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 30 de julho de 2022 ESTADO DE PERNAMBUCO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A JUNHO DE 2022 / BIMESTRE MAIO - JUNHO RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ em Milhares RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituiçã

Poder Executivo ● 30/11/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de novembro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIII • NÀ 222 - 33 RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO INICIAL DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 4- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - (1.1.6 -1.1.7))) 5- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3) 8- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (3 - 7) Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x100 3.285.764,0 3.285.764,0 2.715.795,8 82,65 415.483,0 415.48

Poder Executivo ● 30/07/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de julho de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS PREVISÃO PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x100 4- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - (1.1.6 -1.1.7))) 5- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3) 7- TOTAL DAS DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (4 +5 +6) 8- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (3 - 7) RECEITAS REALIZADAS

Poder Executivo ● 28/01/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

24 - Ano XCIV• NÀ 20 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS PREVISÃO PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x100 4- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - (1.1.6 -1.1.7))) 5- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3) 7- TOTAL DAS DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (4 +5 +6) 8- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (3 - 7) RECEITAS REALIZADAS 3.28

Poder Executivo ● 23/02/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCIV• NÀ 38 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS PREVISÃO PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x100 4- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - (1.1.6 -1.1.7))) 5- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3) 7- TOTAL DAS DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (4 +5 +6) 8- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (3 - 7) RECEITAS REALIZADAS 3.28

Poder Executivo ● 30/01/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCIII • NÀ 20 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS PREVISÃO PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x100 4- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - (1.1.6 -1.1.7))) 5- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3) 7- TOTAL DAS DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (4 +5 +6) 8- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (3 - 7) RECEITAS REALIZADAS 3.

Poder Executivo ● 30/07/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de julho de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIII • NÀ 141 - 31 RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO INICIAL DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 4- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - (1.1.6 -1.1.7))) 5- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3) 8- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (3 - 7) Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x100 3.285.764,0 3.285.764,0 1.587.437,0 48,31 415.483,0 415.483,0