TJGO 12/01/2016 - Pág. 1528 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016
ARECEU-ME NORMAL, NAO HAVENDO MOTIVOS PARA CONCLUIR-SE QUE TENHA
A MENTALIDADE VOLTADA PARA AS PRATICAS CRIMINOSAS. OS MOTIVOS SAO
OS PROPRIOS DA ESPECIE CRIMINOSA. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, P
OR SUA VEZ, LHE SAO FAVORAVEIS, VEZ QUE O FATO FOI PRATICADO DENT
RO DAS SITUACOES DE NORMALIDADE PARA CRIMES DESSA ESPECIE. POR OU
TRO LADO, NAO SOBREVEIO CONSEQUENCIAS DANOSAS E IRREPARAVEIS. POR
FIM, TENHO QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA E INDIFERENTE PENAL. NE
STE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANTE
RIORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 02 (DOIS)
MESES DE RECLUSAO. PRESENTE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE REFERENTE
A CONFISSAO ESPONTANEA, PREVISTA PELO ARTIGO 65, INCISO III, DO C
ODIGO PENAL, EIS QUE O ACUSADO ADMITIU PERANTE A AUTORIDADE POLIC
IAL QUE ADQUIRIRA A MOTOCICLETA NA CONDICAO DE "FINAN" FINANCIADO
EM NOME DE TERCEIRO QUE NAO CUMPRIU COM A OBRIGACAO JUNTO A FINA
NCEIRA -, PORTANTO, DE ORIGEM FRAUDULENTA, BEM COMO QUE NAO CONSU
LTARA A SITUACAO DO VEICULO JUNTO AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRA
NSITO, PELO QUE DIMINUO A REPRIMENDA EM 02 (DOIS MESES), FICANDO
EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. PRESENTE, TAMBEM, A CIRCUNSTANCIA ATE
NUANTE REFERENTE A MENORIDADE RELATIVA, PREVISTA NO ARTIGO 65, IN
CISO I, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, VEZ QUE O CONDENADO CONTAVA C
OM MENOS DE 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE QUANDO DA PRATICA DELIT
IVA (COPIA DOCUMENTAL A FL. 18), E DEIXO DE MINORAR A PENALIDADE
IMPOSTA, EIS QUE SE ENCONTRA FIXADA NO MINIMO LEGAL, FICANDO A RE
PRIMENDA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA NA A
USENCIA DE OUTRAS AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU GE
RAIS DE AUMENTO DE PENA. FIXO O REGIME ABERTO COMO SENDO INICIAL
PARA CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA IMPOSTA. ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS
JUDICIAIS JA ANALISADAS, BEM COMO, DIANTE DA SITUACAO FINANCEIRA
DO CONDENADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS MULTA, SENDO
O VALOR DO DIA MULTA FIXADO NA RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO), DO S
ALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO CRIMINOSO. CONSIDERANDO O D
ISPOSTO DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL E SEUS RESPECTIVOS INCISOS E
, EM SE CONSIDERANDO A SITUACAO PESSOAL FAVORAVEL DO ACUSADO, CON
VERTO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA NESTA SENTENCA EM PE
NA RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE EM PRESTACAO DE SERVICOS A
COMUNIDADE, NA PROPORCAO DE 01 (UMA) HORA PARA CADA DIA DE CONDE
NACAO. SEM CUSTAS. DEIXO DE ARBITRAR VALOR PARA A REPARACAO DOS P
OSSIVEIS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, CONFORME PREVISAO DO INCIS
O IV, DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, VISTO QUE NAO HA
NOS AUTOS INFORMACOES DO MONTANTE DOS PREJUIZOS OCASIONADOS AO O
FENDIDO. RESSALTO QUE, CASO QUEIRA, PODERA POSTULAR NO JUIZO CIVE
L A REPARACAO DOS DANOS MATERIAIS OU MORAIS PORVENTURA SOFRIDOS.
TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA CONDENATORIA, LANCE-SE O NOME DO
ACUSADO NO ROL DOS CULPADOS, EXPEDINDO-SE A COMPETENTE GUIA DE E
XECUCAO PENAL, CONFORME DETERMINACAO CONSTANTE DA RESOLUCAO N 116
/2010, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA CNJ. COMUNIQUE-SE A CONDEN
ACAO AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAVES DE SUA SUPERINTE
NDENCIA REGIONAL EM GOIAS, PARA O SEU DEVIDO REGISTRO NO SISTEMA
NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL SINIC. OFICIE-SE AO TRIBUNAL R
EGIONAL ELEITORAL, INFORMANDO SOBRE A PRESENTE CONDENACAO. P.R.I.
GOIANIA, 08 DE JANEIRO DE 2016. JOSE CARLOS DUARTE JUIZ DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
:
26198-57.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 90
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: RICARDO RODRIGO DA SILVA
ACUSADO
: DEMOSTENES YURE MANOEL DA SILVA
ADV ACUS
: 29844 GO - ALINE DE SOUSA LOBO
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, FACE AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZIDOS, J
ULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUTACAO CONTIDA NA INICIAL E CON
DENO O ACUSADO DEMOSTENES YURE MANOEL DA SILVA COMO INCURSO NAS P
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