TJGO 28/09/2017 - Pág. 112 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017
Publicação: sexta-feira, 29/09/2017
MAIS, O FATO DE SER PESSOA JOVEM, EM CONDICOES DE TRABALHAR E, PO
RTANTO, DE OBTER BENS MATERIAIS PELO TRABALHO HONESTO, PELO QUE R
EPUTO COMO ALTO O GRAU DE REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA. AMAINA
O FATO POR ELE NOTICIADO DE QUE HAVIA FEITO O USO DE ENTORPECENTE
S. ANTECEDENTES FAVORAVEIS, POSTO QUE SERAO CONSIDERADOS PARA FIN
S DE REINCIDENCIA, CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES
CRIMINAIS CONSTANTE NOS AUTOS. NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL
, PELA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS PARA AFERI-LA, CONSIDERA-SE FAVO
RAVEL. PERSONALIDADE PARECEU-ME NORMAL PARA O MEIO EM QUE VIVE, N
AO HAVENDO MOTIVOS PARA CONCLUIR-SE QUE TENHA A MENTALIDADE VOLTA
DA PARA AS PRATICAS CRIMINOSAS. OS MOTIVOS QUE IMPULSIONARAM O AC
USADO PARA O ILICITO SAO OS PROPRIOS DA ESPECIE CRIMINOSA, PROCUR
ANDO APENAS AUFERIR PROVEITO FACIL COM A SUBTRACAO DOS OBJETOS. A
S CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, POR SUA VEZ, LHE SAO DESFAVORAVEIS. I
SSO PORQUE O CRIME SE PASSOU EM UMA VIA PUBLICA, ONDE HAVIA TRANS
EUNTES E POLICIAIS. POR OUTRO LADO, NAO SOBREVEIO CONSEQUENCIAS D
ANOSAS E IRREPARAVEIS. POR FIM, NAO HA PORQUE SE FALAR EM INFLUEN
CIA DO OFENDIDO PARA O SURGIMENTO DA INFRACAO. NESTE CONTEXTO, AT
ENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE ANALIS
ADAS, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. PRESENTE
A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE REFERENTE A REINCIDENCIA AO TEMPO DO CO
METIMENTO DO FATO (CERTIDAO DE ANTECEDENTES CONSTANTE NOS AUTOS),
PREVISTA PELO ARTIGO 61, INCISO I, DO CODIGO PENAL. PRESENTE, TA
MBEM, CIRCUNSTANCIA ATENUANTE REFERENTE A CONFISSAO, PREVISTA PEL
O ARTIGO 65, INCISO III, DO CODIGO PENAL, EIS QUE O REU CONFESSOU
A CONDUTA DELITUOSA PERANTE AUTORIDADE JUDICIAL, PROMOVO A COMPE
NSACAO ENTRE ELAS, FICANDO A REPRIMENDA EM 04 (QUATRO) MESES DE R
ECLUSAO. ATENTO A INCIDENCIA DE CAUSA ESPECIAL DE DIMINUICAO DE P
ENA PREVISTA PELO ARTIGO 14, INCISO II DO CODIGO PENAL, TENHO QUE
O CAMINHO DO DELITO PERCORRIDO PELO ACUSADO FICOU MEDIANAMENTE P
ROXIMO DA CONSUMACAO, ISSO PORQUE, O REU ABORDOU A VITIMA, SUBTRA
IU-LHE O CELULAR E, AO TENTAR EVADIR-SE, FOI INTERROMPIDO PELOS M
ILITARES, NAO CONSUMANDO, PORTANTO, SEU INTENTO CRIMINOSO. A DIMI
NUICAO DA PENA DEVE GUARDAR CORRELACAO COM O CAMINHO PERCORRIDO P
ELO REU PARA A CONSECUCAO DO DELITO E, NO PRESENTE CASO, POR TER
O ILICITO MEDIANAMENTE PROXIMO DA CONSUMACAO, A DIMINUICAO DA REP
RIMENDA PELA METADE ME PARECE JUSTA, PELO QUE REDUZO A PENA PARA
02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA NA AUSENCIA D
E OUTRAS AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE A
UMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. EM FACE DA REINCIDENCIA, FIXO O REG
IME INICIAL SEMIABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, MEDIANTE A OBE
DIENCIA DAS CONDICOES FIXADAS PELO JUIZO DAS EXECUCOES PENAIS. OB
SERVO QUE O DISPOSITIVO PREVE, AINDA, A APLICACAO DA PENA DE MULT
A E, ANALISANDO AS QUESTOES RETRO E AS CONDICOES ECONOMICAS DO SE
NTENCIADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS MULTA, SENDO O V
ALOR DO DIA MULTA FIXADO NA RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALAR
IO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO CRIMINOSO E DEVIDAMENTE ATUALIZ
ADO. PASSO AGORA A ANALISE DO DELITO DE FALSA IDENTIDADE, ATENDEN
DO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59, DO CODIGO PENAL, VEJAMOS: NO TOCAN
TE A CULPABILIDADE, VE-SE QUE O ACUSADO POSSUI CAPACIDADE MENTAL
INTOCADA PARA ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E HABILIDADE PSI
QUICA SUFICIENTE PARA DETERMINAR-SE CONFORME ESSE ENTENDIMENTO. I
DENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDICOES DE COMPREENDER A ILICITUDE DE S
UA CONDUTA E PODERIA TER ASSUMIDO COMPORTAMENTO DIVERSO DAQUELE V
ERDADEIRAMENTE ADOTADO. AMAINA-SE-LHE A CULPABILIDADE, QUANDO OBS
ERVA-SE QUE TINHA POR OBJETIVO LIVRAR-SE, POR TER CONTRA SI OUTRO
S FEITOS, O QUE, EMBORA NAO JUSTIFIQUE SUA CONDUTA, CERTAMENTE PO
DE-SE DIZER QUE A EXPLICA. ANTECEDENTES FAVORAVEIS, POSTO QUE SER
AO CONSIDERADOS PARA FINS DE REINCIDENCIA, EVITANDO-SE, ASSIM, DU
PLA VALORACAO, CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRI
MINAIS CONSTANTE NOS AUTOS. NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, PE
LA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS PARA AFERI-LA, CONSIDERA-SE FAVORAVE
L. PERSONALIDADE PARECEU-ME NORMAL PARA O MEIO EM QUE VIVE, NAO H
AVENDO MOTIVOS PARA CONCLUIR-SE QUE TENHA A MENTALIDADE VOLTADA P
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