Seção III ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 ADO NO ARTIGO 32, 2, DA LEI N 9.605/98, PREVE PENA MAXIMA EM ABST RATO DE 1 ANO E QUATRO MESES DE DETENCAO. ASSIM SENDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 109, INCISO V, DO CP, O REFERIDO CRIME PRESCREVE EM 04 (QUATRO) ANOS. POR OUTRO LADO, EXTRAI-SE QUE NAO HOUVE OFERECIME NTO DE DENUNCIA. DIANTE DISSO, O PRAZO PRESCRICIONAL DEVE TER COM O MARCO INICIAL A DATA DO FATO, OU SEJA, 28.0

Judiciário ● 21/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 479 DESEMBARGADOR GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA NOVAIS Relator RECORRENTE: JOSUE ROSA VENTURA RECORRIDO: MAGNESITA SERVICE LTDA, ARCELORMITTAL BRASIL S.A. RELATOR: DESEMBARGADOR GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA NOVAIS VOTOS EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0001476-48.2017.5.17.0012 GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA NOVAIS RECORRENTE JOSUE ROSA VENTURA ADVOGADO MAGNA BOSI CABRAL(OA

Judiciário ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2661/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 1624 inerente ao cotidiano laboral, não restando demonstrado que o Assim, não pode, como pretende o Reclamante, que seja Autor, durante tal interregno, estaria submetido ao poder diretivo da considerado tempo de efetivo serviço (ou à disposição) todo o Ré ou mesmo à disposição, nem tampouco que ficava fiscalizando período compreendido para carregamento e desc

Judiciário ● 21/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 499 Vistos, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO (1009), sendo partes as acima citadas. Trata-se de recurso ordinário do reclamante e recurso adesivo da 2ª reclamada em face da r. sentença (Id fee490b), da MM. 12ª Vara do EMENTA Trabalho de Vitória, que julgou improcedentes os pedidos da inicial. O reclamante, em razões recursais Id. 9c8c9d8 pugn

Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 VOTOS 707 RECORRIDO: LOJAS AMERICANAS S.A. ADVOGADO: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS RELATORA: DESEMBARGADORA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR Acórdão Processo Nº RO-0000118-69.2017.5.14.0032 Relator VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR RECORRENTE JAINE KELLY DA SILVA ADVOGADO MARIA APARECIDA DIAS GOMES(OAB: 3388/RO) RECORRIDO LOJAS AMERICANAS S.A. ADVOGADO CHRISTIANO DRUMOND PAT

Judiciário ● 21/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 ADVOGADO LUIZ FERNANDO ALOUCHE(OAB: 193025/SP) 489 EMENTA Intimado(s)/Citado(s): RETORNO DO EMPREGADO APÓS ALTA PREVIDENCIÁRIA. - MAGNESITA SERVICE LTDA INAPTIDÃO APURADA. A unidade econômico-produtiva deve cumprir sua função social (art. 170, III da CF), e um dos consectários lógicos disso é a preocupação que ela deve ter com a PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 1272 ORIGEM: 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO RECORRENTE: KLINGER JARDIM DE SOUZA ADVOGADO: REYNALDO DINIZ PEREIRA NETO VOTOS RECORRIDO: CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA SA CERON ADVOGADO: MARCELO RODRIGUES XAVIER RELATORA: DESEMBARGADORA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR Acórdão Processo Nº RO-0001135-52.2016.5.14.0008 Relator VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR RECORRENT

Judiciário ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2510/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1828 DESEMBARGADOR GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA NOVAIS Relator RECORRENTE: NESTLE BRASIL LTDA. RECORRIDO: CLAUDIANA ROSSI PEREIRA RELATOR: DESEMBARGADOR GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA NOVAIS VOTOS EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0001717-02.2015.5.17.0009 Relator GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA NOVAIS RECORRENTE NESTLE BRASIL LTDA. ADVOGADO BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO(OAB: 87

Judiciário ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2661/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 1638 Registro que o pernoite no caminhão, por si só, não configura tempo transportada e pelo veículo conduzido não gera horas extras, à disposição da empregadora, ante o permissivo do artigo 235-D, III sobretudo diante da ausência de provas da imposição de da lei 12.619/12. penalidades em decorrência de possíveis infortúnios ocorridos com o caminhão ou a

Judiciário ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2510/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1835 Vistos, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, sendo partes as acima citadas. EMENTA Trata-se de recurso ordinário interposto pela reclamada em face da r. sentença de Id 7dea73c que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais. Razões recursais de Id 08fcfbd pretendendo a reforma do julgado no tocante a assistência judiciária gratuita; cond