Seção II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 O CRIMINAL DO ESTADO. 3. RECURSO DESPROVIDO. (RHC 36499 R, RELATO RA MINISTRA LAURITA VAZ, 5 TURMA, JULGAMENTO 17/09/2013, PUBLICAD O DJE 25/09/2013)- GRIFO NOSSO. PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CO RPUS. HOMICIDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DECRETO DE PRISAO PREVENT IVA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. PERICULOSIDADE DO PACIENTE EVID ENCIADA PELO MODUS OPERANDI - CRIME PREMEDIT

Seção II ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 SA DO ACUSADO. JA O ART. 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ESTE IM POE A PECA DE ACUSACAO UM CONTEUDO NEGATIVO. NOUTRO FALAR: SE, NO PRIMEIRO (ART. 41), HA UMA OBRIGACAO DE FAZER POR PARTE DO MINIS TERIO PUBLICO, NO SEGUNDO (ART. 395) HA UMA OBRIGACAO DE NAO FAZE R; OU SEJA, A DENUNCIA NAO PODE INCORRER NAS IMPROPRIEDADES DO AR T. 395 DO DIPLOMA ADJETIVO.1 A MATERIALIDADE

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 3 VARA DOS CRIMES DOLOSOS CON TRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI PROTOCOLO N: 201702693729 COMO SALI ENTA O MINISTRO AYRES BRITTO NO ACORDAO QUE RECEBEU A DENUNCIA OF ERTADA A PARTIR DO INQUERITO 2677-BA, DOIS SAO OS PARAMETROS OBJE TIVOS PARA RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATORIA: OS ARTIGOS 41 E 39 5 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: NO MENCIONAD

Seção II ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 DESPACHO : PROTOCOLO N : 201900492118 VITIMA : AIRTON RICARDO COSTA CARVALHO NATUREZA : INQUERITO POLICIAL DECISAO TRATA-SE DO INQUERITO POLI CIAL N 472/2018, INSTAURADO PARA APURAR AS CIRCUNSTANCIAS DO HOMI CIDIO DE AIRTON RICARDO COSTA CARVALHO, FATO OCORRIDO NO DIA 15 D E NOVEMBRO DE 2018, POR VOLTA DAS 11H30MIN, NA RUA R25, QD. 55, V ILA ITATIAIA, NESTA CAPITAL. O M

Seção II ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 VITIMA : EFR DESPACHO : PROTOCOLO: 201900189156 DE CISAO COMO SALIENTA O MINISTRO AYRES B RITTO NO ACORDAO QUE RECEBEU A DENUNCIA OFERTADA A PARTIR DO INQU ERITO 2677, DOIS SAO OS PARAMETROS OBJETIVOS PARA RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATORIA: OS ARTIGOS 41 E 395 DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL: NO MENCIONADO ARTIGO 41, O CPP INDICA UM NECESSARIO CONTEUDO POSITIVO PARA A DEN

Seção II ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 M TESE, AS COORDENADAS DAS FIGURAS TIPICAS ESCULPIDAS NO ARTIGO 1 21, CAPUT, C/C ARTIGOS 282, 273, 1 B, I, III, V E VI, TODOS DO CO DIGO PENAL, OPORTUNIZANDO O EXERCICIO DA AMPLA DEFESA E MERECENDO SER RECEBIDA. DESTA FORMA, RECEBO A DENUNCIA, JA QUE PREENCHIDOS OS EPIGRAFADOS REQUISITOS LEGAIS. CITEM-SE OS DENUNCIADOS RAQUEL POLICENA ROSA E FABIO JUSTINIANO RIBEIRO PARA

Seção II ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 NAO FAZER; OU SEJA, A DENUNCIA NAO PODE INCORRER NAS IMPROPRIEDAD ES DO ART. 395 DO DIPLOMA ADJETIVO. 1 DESTARTE, VISLUMBRO QUE A I NICIAL ACUSATORIA REVESTE-SE DE UM SUBSTRATO PROBATORIO MINIMO AP TO A AUTORIZAR A DEFLAGRACAO DA ACAO PENAL, COM A PERSECUTIO CRIM INIS IN IUDICIO . VALE DIZER: ESTA EMBASADA EM DADOS EMPIRICOS, N ARRANDO ACONTECIMENTO QUE SE AMOLDA, EM TES

Seção II ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 ESTE SUPERIOR TRIBUNAL, AS PRISOES CAUTELARES SAO MEDIDAS DE INDO LE EXCEPCIONAL, SOMENTE PODENDO SER DECRETADAS OU MANTIDAS CASO D EMONSTRADA, COM BASE EM ELEMENTOS CONCRETOS DOS AUTOS, A EFETIVA IMPRESCINDIBILIDADE DE RESTRICAO AO DIREITO CONSTITUCIONAL A LIBE RDADE DE LOCOMOCAO, A LUZ DE UM DOS FUNDAMENTOS AUTORIZADORES PRE VISTOS NO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PEN

Seção II ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 S PRESTADAS PELA TESTEMUNHA MARILIA (F. 08/10), DINAIR (F. 13/14 E 38/39), AS TESTEMUNHAS SIGILOSAS 01 E 02 (F. 118/119 E 124/125) E VANDERLEI INACIO DA SILVA (F. 116/117). JA A PROVA DA MATERIAL IDADE DELITIVA ENCONTRA RESPALDO NO LAUDO CADAVERICO DE F. 15/20, TANTO QUE O PARQUET OFERECEU A PERTINENTE DENUNCIA. IMPENDE DEST ACAR TAMBEM QUE A LIBERDADE DOS DENUNCIADOS AT

Seção II ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 QUER CONSTRANGIMENTO ILEGAL A LIBERDADE DO PACIENTE POR EXCESSO D E PRAZO NA FORMACAO DA CULPA. INTELIGENCIA DA SUMULA N 52 DO STJ. II - PACIENTE QUE SE ENCONTRA PRESO PREVENTIVAMENTE PARA GARANTI A DA ORDEM PUBLICA, DIANTE DE SUA PERICULOSIDADE SOCIAL, EVIDENCI ADA PELA REINCIDENCIA NA PRATICA DE DELITOS, O QUE INDICA A SUA S ENDA CRIMINOSA, AFIGURANDO-SE NECESSARIA A SU