Seção II ● 15/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1344 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/07/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/07/2013 MOTIVO ALEGADO NãO BENEFICIA O ACUSADO, POIS A NINGUéM é LíCITO ROUBAR POR ESTAR PRECISANDO DE DINHEIRO. AS CIRCUNSTâNCIAS FORAM GRAVES PELO USO DE ARMAS DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES, PORéM, NãO SERãO CONSIDERADAS EM RAZãO DE TAL FATO INTEGRAR O TIPO. AS CONSEQUêNCIAS NãO ULTRAPASSARAM AS ELEMENTARES DO TIPO. FINALMENTE, CONSIDERANDO QUE O COMPORTAMENTO DA V

Seção II ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 AUTOS NR. : 754 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : GUSTAVO RIBEIRO LEMOS VIEIRA ADV ACUS : 6352 GO - AUGUSTO CESAR DE ARAUJO DESPACHO : POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DEN UNCIA PARA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 383, DO CODIGO DE PROCES SO PENAL, CONDENAR O ACUSADO GUSTAVO RIBEIRO LEMOS VIEIRA NAS PEN AS DO ARTIGO 16, DA

Seção II ● 28/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1375 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/08/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/08/2013 PENAL), AUMENTO-A EM 1/3, FIXANDO-A, PROVISORIAMENTE, EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSãO. CONSIDERANDO QUE O RéU FOI IMPEDIDO DE CONSUMAR A CONDUTA DELITIVA APóS REALIZAR BOA PARTE DO ITER CRIMINIS, POIS SEU COMPARSA Já HAVIA ADENTRADO O VEíCULO, REDUZO EM 1/3 A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE (ARTIGO 14, INCISO II, E PARáGRAFO úNICO DO CóDIGO PENAL),

Seção II ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 318390-72.2014.8.09.0051 1069 ACAO PENAL AGNON ROSA DIAS SILVANO HENRIQUE DOS SANTOS DEIVID VILA BOA ROCHA ADV ACUS : 6352 GO - AUGUSTO CESAR DE ARAUJO DESPACHO : POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENUNCIA PARA CO NDENAR O ACUSADO SILVANO HENRIQUE DOS SANTOS NAS PENAS DO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL,

Seção II ● 27/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1374 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/08/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/08/2013 ACUSADO, ENTãO COM 19 ANOS DE IDADE, TINHA CONSCIêNCIA QUE INFRINGIA UMA NORMA PENAL E AGIU DENTRO DO ESPERADO, NADA TENDO A SE VALORAR. O ACUSADO TEM MAUS ANTECEDENTES, NO ENTANTO, DEIXO DE CONSIDERá-LOS NESTA FASE, FOI OSTENTA A CONDIçãO DE REINCIDENTE, COM CONDENAçãO TRANSITADA EM JULGADO AOS 30/04/2012, PELA PRáTICA DE ROUBO, DEVENDO, ASSIM, TAL CIRCUNSTâNCI

Seção II ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PENAL. PASSO A DOSAGEM DAS PENAS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL. ANALISANDO A SUA CULPABILIDADE, QUE SE TR ATA DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, OBSERVA-SE QUE O ACUSADO TINHA CONSCIENCIA QUE INFRINGIA UMA NORMA PENAL E AGIU DENTRO DO ESPERADO, NADA TENDO A SE VALORAR. E PRIMARIO (FLS. 47 ). A CONDUTA SOCIAL E A PERSONALIDADE DEVEM S

Seção II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 NDUTA SOCIAL E A PERSONALIDADE DEVEM SER HAVIDAS COMO NORMAIS, PO IS A INSTRUCAO PROCESSUAL NAO REVELOU PARAMETROS SUFICIENTES PARA ANALISE. O CRIME FOI MOTIVADO PELO PROPOSITO DO GANHO FACIL, PRO PRIO DA ESPECIE DELITIVA. AS CIRCUNSTANCIAS FORAM GRAVES PELO USO DE ARMA BRANCA, POREM, NAO SERAO CONSIDERADAS EM RAZAO DE TAL FA TO CONFIGURAR CAUSA DE AUMENTO. AS CONSEQUE

Seção II ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 AGIU DENTRO DO ESPERADO, NADA TENDO A SE VALORAR. POSSUI MAUS AN TECEDENTES (FLS. 152/154), NO ENTANTO, DEIXO CONSIDERA-LOS NESTA FASE, VISTO A SUA CONDICAO DE REINCIDENTE, POIS APRESENTA UMA CON DENACAO PELO CRIME DE ROUBO, COM SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO E M DATA ANTERIOR A ESTE CRIME (13/02/2012), DEVENDO ESTA CIRCUNSTA NCIA SER ANALISADA OPORTUNAMENTE, QUANDO DA

Seção II ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1295 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/05/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/05/2013 PESSOAS (ARTIGO 157, § 2º, INCISO II, DO CóDIGO PENAL), AUMENTO-A EM 1/3, FIXANDO-A, DEFINITIVAMENTE, EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSãO, A SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL SEMIABERTO, NA PENITENCIáRIA CORONEL ODENIR GUIMARãES. DEIXO DE FAZER A SUBSTITUIçãO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DO CóDIGO PENAL, TENDO EM VISTA QUE A

Seção II ● 09/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1340 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/07/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/07/2013 CONDENATóRIA, TRANSITADA EM JULGADO. A CONDUTA SOCIAL CONSIDERA-SE FAVORáVEL, HAJA VISTA A AUSêNCIA DE ELEMENTOS PARA ANALISá-LA, ASSIM COMO TAMBéM INEXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS PARA AVALIAçãO DE SUA PERSONALIDADE. OS MOTIVOS DO CRIME NãO BENEFICIAM O ACUSADO. AS CIRCUNSTâNCIAS FORAM GRAVES PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA E PELO CONCURSO DE AGENTES, PORéM, NãO SER