Seção II ● 24/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1592 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/07/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/07/2014 RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 22/07/2014 NR. NOTAS : 7 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 9A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : ALVINA M. FERRAZ DA COSTA JUIZ DE DIREITO : MARCELO FLEURY CURADO DIAS ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 169092-22.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 620 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LOHRAN VINI

Seção II ● 09/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1823 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 PREJUIZOS MATERIAIS RESULTANTES DE SUAS CONDUTAS. MANTENHO A LIB ERDADE DOS ACUSADOS TENDO EM VISTA NAO OCORREREM QUAISQUER DAS HI POTESES QUE AUTORIZAM A PRISAO PREVENTIVA. EMBORA OS ACUSADOS TEN HAM CUMPRIDO PERIODO DE PRISAO PROVISORIA, DEIXO DE DETERMINAR A DETRACAO DA PENA, PREVISTA NO 2 DO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL, UMA VEZ QUE O RESULTADO NAO MODIF

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 AO RESULTANDO EM BENEFICIO PARA O REU. CIRCUNSTANCIAS NORMAIS, SE M RELEVANCIA A SER DESTACADA. AS CONSEQUENCIAS NAO ULTRAPASSARAM AS ELEMENTARES DO TIPO. FINALMENTE, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE C RIME VAGO, OU SEJA, AQUELE EM QUE A COLETIVIDADE FIGURA COMO SUJE ITO PASSIVO, NAO HAVENDO O QUE SE PONDERAR ACERCA DO COMPORTAMENT O DA VITIMA, FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS)

Seção II ● 18/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1286 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/04/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/04/2013 SEREM IMPOSTAS AO ACUSADO, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 59 E 68, DO CóDIGO PENAL. ANALISANDO A SUA CULPABILIDADE, QUE SE TRATA DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, OBSERVA-SE QUE O ACUSADO, NA éPOCA COM 20 ANOS DE IDADE, TINHA CONSCIêNCIA QUE INFRINGIA UMA NORMA PENAL E AGIU DENTRO DO ESPERADO, NADA TENDO A SE VALORAR. É PRIMáRIO (FLS. 44/45). A CONDUTA S

Seção II ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 DELITIVA AS CIRCUNSTANCIAS FORAM GRAVES P ELO USO DE ARMA BRANCA, POREM, NAO SERAO CONSIDERADAS EM RAZAO DE TAL FATO CONFIGURAR CAUSA DE AUMENTO AS CONSEQUENCIAS NAO ULTRA PASSARAM AS ELEMENTARES DO TIPO FINALMENTE, CONSIDERANDO QUE O C OMPORTAMENTO DA VITIMA E UMA CIRCUNSTANCIA NEUTRA, POIS NAO TEVE ELA NENHUMA INFLUENCIA NA DECISAO DO ACUSADO DE PRATICAR O CRIME, FIX

Seção II ● 19/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1610 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/08/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/08/2014 PREVISTA NO PARáGRAFO 2º DO ARTIGO 387, DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL, UMA VEZ QUE O RESULTADO NãO MODIFICARá O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, QUE FOI ESTABELECIDO NO ABERTO TRANSITADA EM JULGADO, EXPEçA-SE GUIA PARA EXECUçãO DEFINITIVA DA PENA, COMUNICANDO-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA SUSPENSãO DOS DIREITOS POLíTICOS DO SENTENCIADO E AO SINIC PARA CAD

Seção II ● 16/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1630 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/09/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/09/2014 PECUNIáRIA, NO VALOR DE 01 (UM) SALáRIO MíNIMO, EM FAVOR DO CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUçãO PENAL DA COMARCA DE GOIâNIA (CNPJ 08 763 396/0001-30), NA CONTA CORRENTE 1575-4, OPERAçãO 003, AGêNCIA 1575, CAIXA ECONôMICA FEDERAL, A SER PAGA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APóS O TRâNSITO EM JULGADO DA SENTENçA DEIXO DE CONDENAR O RéU à REPARAçãO DE DANOS M

Seção II ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1314 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/06/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/06/2013 08 (OITO) MESES DE RECLUSãO, A SER CUMPRIDA NO REGIME SEMIABERTO, NA PENITENCIáRIA CORONEL ODENIR GUIMARãES. DEIXO DE FAZER A SUBSTITUIçãO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DO CóDIGO PENAL, POR TER SIDO O CRIME PRATICADO COM GRAVE AMEAçA. ALéM DO QUE, A PENA ESTABELECIDA NãO é ADEQUADA AO BENEFíCIO. POR TAIS MOTIVOS, TAMBéM NãO LHE CON

Seção II ● 12/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1426 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/11/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/11/2013 68, AMBOS DO CóDIGO PENAL: ANALISANDO A SUA CULPABILIDADE, AQUI ENTENDIDA COMO MEDIDA DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, CONSTATO QUE O ACUSADO, ENTãO COM 23 ANOS DE IDADE, TINHA CONSCIêNCIA QUE INFRINGIA UMA NORMA PENAL E AGIU DENTRO DO ESPERADO, NADA TENDO A SE VALORAR ANTECEDENTES FAVORáVEIS, NãO EXISTINDO REGISTRO ANTERIOR DE QUALQUER CONDENAçãO DE

Seção II ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 CONSIDERA-LOS NESTA FASE, VISTO A SUA CONDICAO DE REINCIDENTE, P OIS APRESENTA DUAS CONDENACOES PELOS CRIMES DE ROUBO E TRAFICO DE DROGAS, AMBOS COM SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO EM DATAS ANTERI ORES A ESTE CRIME (04/05/2009 E 30/03/2009), DEVENDO ESTA CIRCUNS TANCIA SER ANALISADA OPORTUNAMENTE, QUANDO DA CONSIDERACAO DAS AG RAVANTES. A CONDUTA SOCIAL E A PERSONALIDADE