Poder Executivo ● 26/04/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de abril de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 52.660, DE 25 DE ABRIL DE 2022. Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa NORDIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS CERVEJEIROS LTDA. tig - NCM 8515.80.90; capa longa para eletrodo - NCM 8515.90.00; pinça fixadora de eletrodo - NCM 8515.90.00; micrometro - NCM 9017.30.10; paquímetro universal - NCM 9017.30.20; relógio compara

Poder Executivo ● 31/10/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCV• NÀ 203 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados: Recife, 31 de outubro de 2018 DECRETO Nº 46.699, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018. I - à não fruição, por parte do beneficiário, de incentivo ou benefício fiscal de qualquer natureza sobre um mesmo produto incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma operação incentivada; e Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de out

Poder Executivo ● 29/01/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de janeiro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 50.101, DE 28 DE JANEIRO DE 2021. 1.3.2. 17% (dezessete por cento), a partir de 1º de janeiro de 2024; 1.4. 10% (dez por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for superior a: Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, para a empresa DEBRON BIER INDÚSTRIA DE CERVEJA LTDA. 1.4.1. 18% (dezoito por cento), até 31 de dezembro de

Poder Executivo ● 15/08/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 15 de agosto de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo I - natureza do projeto: implantação; Ano XCVII • NÀ 152 - 9 II - enquadramento do projeto: comércio importador atacadista; II - enquadramento do projeto: comércio importador atacadista; III - produtos beneficiados: câmara de ar para motocicletas - NBM/SH 4013.90.00; junta da tampa de válvula, retentores, etc - NBM/SH 4016.93.00; borracha para estribo, bucha da coroa, etc - NBM/SH 4016.99.90; pas

Poder Executivo ● 05/08/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIV• NÀ 147 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 44.837, DE 4 DE AGOSTO DE 2017. Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S/A. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de

Poder Executivo ● 29/09/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de setembro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCII • NÀ 183 - 3 Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas. Governo do Estado Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara Palácio do Campo das

Poder Executivo ● 18/06/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 18 de junho de 2015 Área XIV 73 74 75 76 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 748584,874 748585,032 748588,674 748638,471 9037355,614 9037355,532 9037353,840 9037328,942 Área XV – APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA 0,22810 ha ou 2.281,0 m² APP Área XV Ponto E N 1 748837,260 9038144,883 2 748797,043 9038124,246 3 748747,301 9038136,946 4 748743,966 9038138,958 5 748777,920 9038151,779 6 748780,807 9038153,046 7 748783,545 903

Poder Executivo ● 23/01/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 23 de janeiro de 2015 III – produtos beneficiados: carroceria para furgões - NBM/SH 8704.22.10; carroceria para caminhões - NBM/SH 8704.22.10; sistema de freio ABS - NBM/SH 9032.89.21; sistema de freio a ar convencional - NBM/SH 8708.30.90 e sistema de freio a ar padronizado - NBM/SH 8708.30.90; Governo do Estado Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara IV - prazo de fruição: 12 (doze) anos, contados a partir do mê

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com efeito, parte das verbas para as obras de expansão da Linha 2, da Linha 5 e da Linha 6 contaram com empréstimos concedidos pelo BNDES, empresa pública federal, ao Governo do Estado de São Paulo, sendo a primeira com fundamento na Lei Estadual nº 12.689/2007, a segunda nas Leis nº 13.815/2009, nº 14.822/2012 e nº 15.567/2014, e a terceira nas Leis nº 14.822/2012 e nº 14.987/2013. Por fim, também foram obtidos financiamentos junto ao Japan Bank for International Cooperation, com gar

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com efeito, parte das verbas para as obras de expansão da Linha 2, da Linha 5 e da Linha 6 contaram com empréstimos concedidos pelo BNDES, empresa pública federal, ao Governo do Estado de São Paulo, sendo a primeira com fundamento na Lei Estadual nº 12.689/2007, a segunda nas Leis nº 13.815/2009, nº 14.822/2012 e nº 15.567/2014, e a terceira nas Leis nº 14.822/2012 e nº 14.987/2013. Por fim, também foram obtidos financiamentos junto ao Japan Bank for International Cooperation, com gar