TJGO 24/09/2015 - Pág. 1010 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015
CUCAO PENAL PROCESSO: 201404789043 NOME: GLAUCIO FERNANDO SOUSA S
ILVA FILIACAO: SOUSELI APARECIDA DA SILVA DECISAO CIENTE DAS INFO
RMACOES CONTIDAS NOS DOCUMENTOS DE FLS. 09 E 10 DO ROTEIRO DE PEN
AS, E HAJA VISTA A EXISTENCIA DE CONDENACAO DEFINITIVA EM FACE DO
SENTENCIADO GLAUCIO FERNANDO SOUSA SILVA, OFICIE-SE A POG SOLICI
TANDO INFORMACOES SE O REEDUCANDO ACIMA MENCIONADO JA FOI RECAMBI
ADO DA DELEGACIA DE INVESTIGACAO DE HOMICIDIOS (DHI) PARA A POG,
PARA DAR CUMPRIMENTO DE SUA PENA NO REGIME FECHADO. APOS, PROCEDA
-SE A NOVA CERTIDAO CARCERARIA. GOIANIA, 21 DE SETEMBRO DE 2015.
TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 145053-58.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 467
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: TIAGO CONRADO DOS SANTOS
VITIMA
: OVIDIO MOREIRA DA COSTA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 1 VARA DE
EXECUCAO PENAL PROCESSO: 201401450533 REEDUCANDO: TIAGO CONRADO D
OS SANTOS FILIACAO: NEUZA MARIA CONRADO DOS SANTOS DECISAO TIAGO
CONRADO DOS SANTOS, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, REEDUCA
NDO DO REGIME FECHADO ATUALMENTE RECOLHIDO NA POG, SOFREU PUNICAO
DISCIPLINAR CONFORME CONSTA DO DOCUMENTO DE FLS. 44/50 DOS AUTOS
DO ROTEIRO DE PENAS. INSTADO, O REPRESENTANTE MINISTERIAL TOMOU
CIENCIA DA FALTA GRAVE. VIERAM-ME CONCLUSOS. DECIDO. CONFORME DEP
REENDE-SE DOS AUTOS, AO OUVIR UM BARULHO VINDO DA CELA DE TRIAGEM
, O AGENTE DO PATIO INFORMOU AO CHEFE DE EQUIPE E TODA A EQUIPE R
EALIZOU REVISTA DA CELA, ONDE FOI ENCONTRADO UM BURACO NA PAREDE
DE APROXIMADAMENTE 40 CENTIMETROS QUADRADOS. O SENTENCIADO TIAGO
CONRADO DOS SANTOS, APOS O OCORRIDO, ASSUMIU QUE FOI ELE QUE ABRI
U O REFERIDO BURACO. O ART. 50 DA LEP DISPOE: ART. 50. COMETE FAL
TA GRAVE O CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE QUE: I - INCIT
AR OU PARTICIPAR DE MOVIMENTO PARA SUBVERTER A ORDEM OU A DISCIPL
INA; II - FUGIR; III - POSSUIR, INDEVIDAMENTE, INSTRUMENTO CAPAZ
DE OFENDER A INTEGRIDADE FISICA DE OUTREM; IV - PROVOCAR ACIDENTE
DE TRABALHO; V - DESCUMPRIR, NO REGIME ABERTO, AS CONDICOES IMPO
STAS; VI - INOBSERVAR OS DEVERES PREVISTOS NOS INCISOS II E V, DO
ARTIGO 39, DESTA LEI. VII TIVER EM SUA POSSE, UTILIZAR OU FORNEC
ER APARELHO TELEFONICO, DE RADIO OU SIMILAR, QUE PERMITA A COMUNI
CACAO COM OUTROS PRESOS OU COM O AMBIENTE EXTERNO; PARAGRAFO UNIC
O. O DISPOSTO NESTE ARTIGO APLICA-SE, NO QUE COUBER, AO PRESO PRO
VISORIO. NESTE CONTEXTO, TENHO QUE A CONDUTA DO SENTENCIADO DEVE
SER ENQUADRADA COMO FALTA GRAVE, HAJA VISTA QUE ENCONTRA-SE PREVI
STA NOS INCISO I DO CITADO ART. 50. INCLUSIVE, AO SER OUVIDO DURA
NTE A AUDIENCIA ADMINISTRATIVA DE JUSTIFICACAO DE FALTA DISCIPLIN
AR REALIZADA (FLS. 44/50 DO ROTEIRO DE PENAS), O PROPRIO REEDUCAN
DO CONFESSOU A PRATICA DA FALTA A ELE IMPUTADA. DESSA FORMA, A HO
MOLOGACAO DA FALTA GRAVE E MEDIDA QUE SE IMPOE, DEVENDO O REEDUCA
NDO SER SUBMETIDO AS SANCOES DISCIPLINARES PREVISTAS. POR OUTRO L
ADO, ENTENDO QUE NAO DEVE SER APLICADO, IN CASU, O EFEITO JURIDIC
O DA SANCAO, QUAL SEJA A INTERRUPCAO DO INTERSTICIO TEMPORAL EXIG
IDO PARA A PROGRESSAO DO REGIME, OU MESMO A PERDA DE PARTE DOS DI
AS DE REMICAO DE PENA QUE, POR VENTURA, O REEDUCANDO TENHA DIREIT
O. ANALISANDO AS INFORMACOES TRAZIDAS, VERIFICA-SE QUE A CONDUTA
PRATICADA PELO SENTENCIADO NAO GEROU MAIORES CONSEQUENCIAS, NAO T
ENDO SIDO CONSTATADA QUALQUER AGRESSAO OU DANO. NESTES TERMOS, TE
NHO QUE A APLICACAO DAS SANCOES DISCIPLINARES IMPOSTAS AO REEDUCA
NDO CONSTITUEM MEDIDA SUFICIENTE, SENDO QUE A ALTERACAO DA DATA B
ASE PARA FINS DE PROGRESSAO DE REGIME CONSTITUIRIA SANCAO DESPROP
ORCIONAL A CONDUTA PRATICADA PELO SENTENCIADO. ISTO POSTO, HOMOLO
GO A SANCAO DISCIPLINAR RELATIVA AO TERMO DE FLS. 44/50 DO ROTEIR
O DE PENAS, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS ADMINISTRATIVOS. POR OUTR
O LADO, DEIXO DE APLICAR A INTERRUPCAO DO INTERSTICIO TEMPORAL EX
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