Judiciário ● 05/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3612/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 536 indicar causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional, a manifestação da parte exequente, bem como que, intimada para parte exequente nada informou a esse respeito, aplica-se a indicar causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional, a prescrição intercorrente. parte exequente nada informou a esse respeito, aplica-se a É importante destacar

Judiciário ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 371 Diz que o valor previsto em negociação coletiva seria desproporcional ao efetivamente gasto. Decido. Conheço de ambos os recursos. Dou parcial provimento ao recurso da reclamada e nego provimento ao recurso da autora, tudo nos termos da fundamentação supra. Com efeito, nos ACTs firmados pela reclamada e vigentes durante todo o período contratual, constam disposi�

Judiciário ● 05/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3612/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 533 Analisando-se os autos, observa-se que o Juízo determinou, há INTIMAÇÃO mais de 2 anos, a suspensão da execução, mantendo-se os autos Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 29a7e1a em arquivo provisório no aguardo da indicação, pela parte proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: exequente, de meio para impulsionar o feito.

Judiciário ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 360 desproporcional ao efetivamente gasto. Decido. DO RECURSO DA RECLAMANTE Com efeito, nos ACTs firmados pela reclamada e vigentes durante todo o período contratual, constam disposições acerca do transporte fornecido pela empregadora. De acordo com tal negociação coletiva, houve a limitação do tempo despendido no percurso de ida e volta do local de trabalho em t

Publicações Judiciais I - JEF ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: “Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 07/2018 deste Juízo, datada de 09/03/2018, manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS. Prazo: 10(dez) dias." 0001260-15.2018.4.03.6321 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6321002274 AUTOR: AMARO VIEIRA WANDERLEY (SP338523 - ALEX SANDRO LEITE) RÉU:

Publicações Judiciais I ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por sua vez, a incidência da Súmula 83 do C. STJ obsta o conhecimento do recurso especial, seja pela alínea 'a', seja pela 'c', do artigo 105, III, da Constituição Federal de 1988. (AgRg no Ag 860.562/SC, Rel. Ministro Hamilton Carvalhido, Sexta Turma, DJ 10/9/2007). Ante o exposto, não admito o recurso especial. Int. São Paulo, 19 de outubro de 2017. MAIRAN MAIA Vice-Presidente DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VIC

Publicações Judiciais I ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 31 de agosto de 2017. MAIRAN MAIA Vice-Presidente 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0071300-47.1998.4.03.9999/SP 98.03.071300-0/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : MARGARIDA BRAZ DE OLIVEIRA SANTANA SP021350 ODENEY KLEFENS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP072889 ELCIO DO CARMO DOMINGUES SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 96.00.00055-7 1 Vr BOTUCATU/SP DECISÃO Verifico, nesta oportunidade, ter havido equívoco na decisão que determinou o sobrestament

Publicações Judiciais I ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por sua vez, a incidência da Súmula 83 do C. STJ obsta o conhecimento do recurso especial, seja pela alínea 'a', seja pela 'c', do artigo 105, III, da Constituição Federal de 1988. (AgRg no Ag 860.562/SC, Rel. Ministro Hamilton Carvalhido, Sexta Turma, DJ 10/9/2007). Ante o exposto, não admito o recurso especial. Int. São Paulo, 19 de outubro de 2017. MAIRAN MAIA Vice-Presidente DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VIC

Publicações Judiciais I ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 31 de agosto de 2017. MAIRAN MAIA Vice-Presidente 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0071300-47.1998.4.03.9999/SP 98.03.071300-0/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : MARGARIDA BRAZ DE OLIVEIRA SANTANA SP021350 ODENEY KLEFENS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP072889 ELCIO DO CARMO DOMINGUES SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 96.00.00055-7 1 Vr BOTUCATU/SP DECISÃO Verifico, nesta oportunidade, ter havido equívoco na decisão que determinou o sobrestament

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

V – Decorrido o prazo do item anterior sem integral atendimento, tornem conclusos para sentença de extinção sem resolução do mérito. VI – Havendo novo pedido de dilação de prazo, de dispensa ou justificativa quanto aos elementos requisitados, venham conclusos para decisão. Intime-se. Cumpra-se. ATO ORDINATÓRIO - 29 0002525-23.2016.4.03.6321 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6321001705 AUTOR: LUCIANO MENESES DOS ANJOS JUNIOR (SP309898 - RENATA LIGIA TAVARES BURRONE) R