Seção III ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 AS PARTES, JUNTANDO-SE AOS AUTOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. CO M A JUNTADA DO RELATORIO/LAUDO, OUCAM-SE AS PARTES, EM 15 (QUINZE ) DIAS. APOS, AGUARDEM A REALIZACAO DO MUTIRAO PREVIDENCIARIO. IN TIMEM-SE. CUMPRA-SE. SANTA HELENA DE GOIAS-GO, 15 DE FEVEREIRO DE 2018. ALINE FREITAS DA SILVA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : :

Seção III ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2684 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 07/02/2019 Publicação: sexta-feira, 08/02/2019 REVISTOS NO ARTIGO 44 E INCISOS DO CP. DO RECURSO EM LIBERDADE: C ONSIDERANDO QUE O REU RESPONDEU O PROCESSO EM CARCERE, ASSIM DEVE CONTINUAR, RAZAO PELA NAO NEGO O SEU DIREITO DE RECORRER EM LIBE RDADE, MANTENDO-SE OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTI VA, ADEQUANDO-SE A CAUTELAR DE SEGREGACAO AO REGIME FIXADO NA SEN TENCA, OU SEJA, O SEMIABERTO. DA SUSPENSAO

Seção III ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1903 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 C, HOMOLOGO O CALCULO JUDICIAL DE FLS. 452/453, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. EM RAZAO DA CONCORDANCIA DO EXEC UTADO NA UTILIZACAO DO VALOR BLOQUEADO PARA PAGAMENTO DA EXECUCAO , DEIXO DE APLICAR A MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC, PORQUE CARACTE RIZA ADIMPLEMENTO VOLUNTARIO. APRESENTADO PELO EXECUTADO O VALOR INCONTROVERSO DE R$ 27.862,15 (VINTE E SET

Seção III ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 33, 2, ALINEA A, DO CP, CONSIDERANDO-SE A PENA FIXADA. DA SUBSTIT UICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE O REU NAO SATISFAZ OS REQUIS ITOS OBJETIVOS PREVISTOS NO ARTIGO 44 DO CP, RAZAO PELA QUAL DEIX O DE APLICAR. DO RECURSO EM LIBERDADE CONSIDERANDO QUE O REU RESP ONDEU O PROCESSO INTEIRO EM CARCERE, PARA MANUTENCAO DA ORDEM PUB LICA E GARANTIA DE APLICACAO DA LEI PENAL

Seção II ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 CRITERIOS PREPONDERANTEMENTE FAVORAVEIS DO ART. 59 DO CP, ESTABE LECO O REGIME INICIAL ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, EM ESTABELECIMENTO E CONDICOES A SEREM FIXADAS PEL O JUIZO DA EXECUCAO. DEIXO DE APLICAR, NO MOMENTO, AS DISPOSICOES DO ART. 387, 2 DO CPP, EM RAZAO DE JA TER SIDO ESTABELECIDO O RE GIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. SU

Seção III ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 OS NAO E CAPAZ DE ALTERAR SEU REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DE PENA. ALEM DISSO, A REFERIDA DETRACAO SERA REALIZADA PELO JUIZO D A EXECUCAO. DEIXO DE APLICAR OS BENEFICIOS DA SUBSTITUICAO DA PEN A, PREVISTA NO ART. 44 DO CODIGO PENAL, UMA VEZ QUE O CRIME FOI P RATICADO MEDIANTE GRAVE AMEACA. ADEMAIS, O SENTENCIADO NAO FAZ JU S AO BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA P

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 ADO, A SER EFETIVADA PELO JUIZO DA EXECUCAO. DEIXO DE APLICAR O A RTIGO 387, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, POIS JA FOI FIXADO O R EGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA MAIS BENEFICO. OPORTUNAMENTE, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1) OFICIE-SE AO CARTORIO DISTRIBUIDOR CRIMINAL DEST A COMARCA, FORNECENDO-LHE INFORMACOES SOBR

Seção III ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 UMA VEZ NAO COMO SE AFERIR O PODER AQUISITIVO DO ACUSADO. DO REG IME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. SERA O INICIALMENTE ABERTO, NOS TERMOS DO NO ART. 33, 2, ALINEA B, DO C P. DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. O REU SATISFAZ OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 44 DO CP, OPORTUNIDADE EM QUE SUBSTITUO A PENA CORPORAL POR UMA RESTRITIVA D

Seção II ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 DENADOS, ARBITRO O DIA MULTA EM 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, A SER ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. A PENA PRIVAT IVA DA LIBERDADE IMPOSTA AOS CONDENADOS, SEGUNDO O ARTIGO 33, PAR AGRAFO 2, LETRA B DO CODIGO PENAL, DEVERA SER CUMPRIDA INICIALMEN TE EM REGIME SEMIABERTO, NA COLONIA PENAL AGROINDUSTRIAL DE APARE CIDA DE GOIANIA OU EM OUTRO ESTABELECIMENTO

Seção III ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 UNSTANCIA ATENUANTE NAO PODE CONDUZIR A REDUCAO DA PENA ABAIXO DO MINIMO LEGAL. QUANTO A MAJORANTE RELATIVA A UTILIZACAO DE ARMA B RANCA E PELO CONCURSO DE AGENTES ART. 157, 2, INCISOS I E II CIRC UNSTANCIA QUE DIFICULTA A DEFESA DA VITIMA E AUMENTA AS CHANCES D O AGENTE DELITUOSO OBTER EXITO NA PRATICA CRIMINOSA, IMPOE-SE A M AJORACAO DA PENA EM 1/3 (UM TERCO), DE MO