Seção II ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 EVOLUINDO PARA AS AGRESSOES DESMEDIDAS; CIRCUNSTANCIAS: NAO EXCED EM OS PADROES INERENTES AO PROPRIO TIPO PENAL; CONSEQUENCIAS: NAO MERECEM VALORACAO; COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO HA QUE SER VALOR ADO EM DESFAVOR DO ACUSADO. ASSIM, ANALISANDO-SE TODAS AS CIRCUNS TANCIAS PREVISTAS NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, ENTENDO SER NECES SARIA E SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PRE

Seção II ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 AS PREVISTAS NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, ENTENDO SER NECESSARIA E SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DO FATO TIPICO A FIXA CAO DA PENA-BASE EM SEU MINIMO LEGAL, A SABER, 03 (TRES) MESES DE DETENCAO. 2 FASE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES NAO HA C IRCUNSTANCIAS ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS. AINDA, DEIXO DE RE CONHECER A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE PREVISTA

Seção II ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 GO PENAL, DEVERA SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME FECHADO, NA PENITENCIARIA ODENIR GUIMARAES, OU EM OUTRO ESTABELECIMENTO DE AC ORDO COM O JUIZO DA EXECUCAO. DEIXO DE APLICAR O INSTITUTO DA DET RACAO PENAL TENDO EM FACE O PERIODO DE CUMPRIMENTO DA PRISAO PREV ENTIVA NAO TRAZER NESTE MOMENTO QUALQUER BENEFICIO. ESTANDO PRESE NTES AINDA OS REQUISITOS DA PRISAO CAUTELAR,

Seção II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 TRE-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA, 29 DE JANEIRO DE 2018. ALESSANDRO P EREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 9 VARA CRIMINAL-JUIZ-02 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 16623-54.2015.8.09.0175 75 ACAO PENAL MARIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS MARCOS AURELIO OLIVEIRA SILVA 38958 GO - BEATRIZ GOMES PEREIRA 41072 GO - MARCIO CUSTODIO DA SILVA DESPAC

Seção III ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 AR OU DIMINUIR A PENA DO ACUSADO, MOTIVO PELO QUAL, MANTENHO-A NO MESMO PATAMAR. FIXO O VALOR UNITARIO DA MULTA EM (1/30) UM TRIGE SIMO DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, CORRIGIDOS AOS M OLDES DO ART. 49, 2 DO CP, UMA VEZ QUE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE ATESTEM O PODER AQUISITIVO DO REU. ANTE O EXPOSTO, ANALISADA S AS CAUSAS AGRAVANTES/ATENUANTES E AS DE AU

Seção III ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 NA PRIVATIVA DE LIBERDADE: O REU SATISFAZ OS REQUISITOS OBJETIVOS PREVISTOS NO ARTIGO 44, 2, DO CODIGO PENAL, RAZAO PELA QUAL FACO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 02 (DUAS) REST RITIVAS DE DIREITO A SEREM DEFINIDAS EM AUDIENCIA ADMONITORIA. DO RECURSO EM LIBERDADE: CONSIDERANDO QUE O REU RESPONDE O PROCESO EM LIBERDADE, CONCEDO-LHE O DIREITO DE RECORRE

Seção II ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 S OU AGRAVANTES DA PENA, QUE, PROVISORIAMENTE, SE MANTEM NO MESMO PATAMAR. 3 FASE CAUSAS DE DIMINUICAO E DE AUMENTO DE PENA NAO IN CIDEM CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO NO PRESENTE CASO. DIANTE DI SSO, RESTA FIXADA A PENA, DEFINITIVAMENTE, EM 01 (UM) ANO E 03 (T RES) MESES DE DETENCAO. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA EM RAZAO DA QUANTIDADE DE PENAS APLICADAS E, LEVANDO EM

Seção III ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 ANALISADAS AS CAUSAS AGRAVANTES/ATENUANTES E AS DE AUMENTO E DIM INUICAO DA PENA, FIXO-LHE A PENA DEFINITIVA EM 04 (QUATRO) MESES DE DETENCAO E 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO DE 1/3 0 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, CORR IGIDOS AOS MOLDES DO ART. 49, 2, DO CP. III DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: S

Seção II ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 M CONSULTA A FOLHA CRIMINAL DO ACUSADO, NAO OBSERVO A EXISTENCIA DE REGISTROS CAPAZES DE DESABONAR SEUS ANTECEDENTES, NOS TERMOS D A SUMULA 444 DO STJ. CONDUTA SOCIAL: NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES PARA QUE SE POSSA AVALIAR A CONDUTA SOCIAL; PERSONALIDADE: NAO H A ELEMENTOS NOS AUTOS QUE PERMITAM AFERIR A PERSONALIDADE DO REU; MOTIVOS: NAO PREJUDICAM O ACUSADO; CIRCUNSTA

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 ACIMA, OUCA-SE NOVAMENTE O MINISTERIO PUBLICO. AO CARTORIO PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS. GOIANIA, 1 4 / 12 /201 7 ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE D IREIT O 9 VARA CRIMINAL PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 81047-18.2017.8.09.0149 : 485 : ACAO PENAL : ROBSON GOMES BARBOSA BRUNO MOTA PESSOA VITIMA : MARIA SELMA SOARES DE SOUSA CLEDSON NOMINATO DE SOUZA WAS