Seção II ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 EM 23/10/2014, ACORDAO ELETRONICO DJE-237 DIVULG 02-12-2014 PUBL IC 03-12-2014), TENDO O AUTOR CUMPRIDO TAL PROCEDIMENTO, SEGUNDO OBSERVO NO DOCUMENTO DE FL. 27. NO ENTANTO, VERIFICO QUE O AUTOR DECLINA CAUSA DE PEDIR ABSOLUTAMENTE GENERICA, SEM DESCREVER A DI NAMICA DO ACIDENTE, O MOTIVO ENSEJADOR PARA O PAGAMENTO DA INDENI ZACAO, O GRAU DA SEQUELA E O VALOR EXATO QUE P

Seção II ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 AO, EIS QUE, COMO BEM JA ANALISOU O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, AS CUSTAS NAO SAO CONSIDERADAS IMPOSTO NEM PRECO PUBLICO, MAS SIM VE RDADEIRAS TAXAS (STF, PLENO, RP 1094-5-SP, REL. P/ AC. MIN. MOREI RA ALVES, M.V., J. 8.8.1984, DJU 4.9.1992, JSTF 170/221; ARRUDA A LVIM, CPCC, II, 172). REALCO AINDA QUE A LEI N 1060/1950 FALA EM COMPROMETIMENTO DA SOBREVIVENCIA FAMILIAR. DE

Seção III ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1889 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 LATRA. ORA, ENTENDO SER IMPRESCINDIVEL A MEDIDA LIMINAR SER CONCE DIDA PARA GARANTIR, EM SUA PLENITUDE, A SATISFACAO EFETIVA DO DIR EITO A SAUDE DO REQUERIDO, VISTO QUE A INCLUSAO DESTE EM INSTITUI CAO ESPECIALIZADA E ESSENCIAL PARA ASSEGURAR SUA DIGNIDADE HUMANA . E NOTORIO QUE O COMBATE EFETIVO AS DROGAS E O ALCOOL, PRINCIPAL MENTE AO CRACK, SOMENTE TERA EXITO COM O

Judiciário ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2545/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 21881 moralizantes de modo a exigir a contrapartida daquele que se serve Contrarrazões apresentadas pela reclamada a fls. 280/288. dos limitadíssimos recursos públicos. Aqui cabe a reflexão prudente de todos os que se utilizam dos serviços públicos. Sabe-se que as É o relatório. prestações positivas do Estado são limitadas e contidas pelo princípio da reserva do

Publicações Judiciais I ● 02/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em ambos os processos administrativos, discute-se inconsistências na Declaração de Ajuste Anual de IR Exercício 2007/Ano-calendário 2006, feita pela autora. Dentre as inconsistências estão: (i) a compensação indevida de imposto retido na fonte pela empresa Coelho da Fonseca Empreendimentos Imobiliários Ltda.; (ii) a omissão de rendimentos recebidos pela autora do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo; (iii) o cabimento de deduções com despesas médicas da filha da autora

Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 17205 dos limitadíssimos recursos públicos. Aqui cabe a reflexão prudente VOTO de todos os que se utilizam dos serviços públicos. Sabe-se que as prestações positivas do Estado são limitadas e contidas pelo princípio da reserva do financeiramente possível. Todos os direitos positivados na lei impõem custos ao erário público, o que significa que haverá restriç�

Seção II ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 IGO 5, INCISO LXXIV, DISPOE QUE O ESTADO PRESTARA ASSISTENCIA JUR IDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIENCIA DE RE CURSOS . VALE RESSALTAR QUE O NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL EM VI GOR, TRAZ UMA SECAO ESPECIAL QUE TRATA EXCLUSIVAMENTE DA ASSISTEN CIA JUDICIARIA EM SEUS ARTIGOS 98 E SEGUINTES, TORNANDO ASSIM, O PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIARIA ALGO AINDA M

Seção II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 A DE SEGURO DPVAT AJUIZADA POR GLAUCE MARIA SILVA PORTO DIAS EM F ACE DE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT, AMBOS DEV IDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS. 02. EM ANALISE DO CADERNO PROCES SUAL, VERIFICO QUE A INICIAL NAO ESTA FUNDAMENTADA CONFORME DISPO E OS ARTIGOS 319 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI N. 13.105/2015) QUE ENTROU EM VIGOR EM 18 DE MAR

Seção II ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 014 PUBLIC 03-12-2014). DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE A PART E AUTORA DECLINA CAUSA DE PEDIR ABSOLUTAMENTE GENERICA, SEM DESCR EVER A DINAMICA DO ACIDENTE E O MOTIVO ENSEJADOR PARA O PAGAMENTO DA INDENIZACAO, OU, SE O CASO, SUA COMPLEMENTACAO. PEDIDOS GENER ICOS, TAIS COMO PEDE AO JUIZ QUE FIXE O VALOR QUE ENTENDER CABIVE L APOS PERICIA OU PEDE O VALOR MAXIMO POSSIVE

Judiciário ● 23/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3022/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1.UPDATE COMERCIO E Recorrido(a)(s): SERVICOS DE MANUTENCAO 849 Esclareça-se que a gratuidade não pode ser concedida de maneira irresponsável de modo a estimular o comportamento desidioso do trabalhador, mesmo sendo ele pobre na acepção jurídica do termo. 1.ANA LUCIA DE OLIVEIRA Advogado(a)(s): MARTINS (SP - 194302) Pode o legislador infraconstitucional estabelecer lim