Judiciário ● 05/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 ADVOGADO RENATA MARTINS SIMAO(OAB: 146720/MG) FLAVIA CHADID DE OLIVEIRA(OAB: 125580/MG) AEC CENTRO DE CONTATOS S/A JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB: 69339/MG) DANIEL TORRES PESSOA(OAB: 92524/MG) ALCIONE SANTOS DE SOUZA BRUNO RAFAEL PEREIRA GUERRA(OAB: 129015/MG) ANA CLARA PEREIRA GUERRA(OAB: 147748/MG) ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citad

Judiciário ● 24/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3001/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9381 Intimado(s)/Citado(s): fez na petição de id. 9fc7975 postulando a rejeição da exceção. - ALESSANDRO APARECIDO DE SOUZA DECIDO: Não houve negativa pelo excepto quanto ao fato de que o local da prestação de serviços foi Mirandópolis. PODER JUDICIÁRIO As condições financeiras do excepiente não derrogam a norma. JUSTIÇA DO TRABALHO Outrossim, se associado

Publicações Judiciais ● 07/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

monetária varia na razão direta do tempo decorrido entre a data do vencimento da obrigação e a data do pagamento desta. Ao fazer tabula rasa de aplicar percentual de 90% a cada parcela independentemente da data do vencimento, o cálculo da Contadoria desrespeitou o comando expresso no v. acórdão, e gerou absurdo de considerar mora de 90 meses para, por exemplo, a competência 8/2008 (última incluída na conta, portanto a mais recente) até 2/2010 (data do cálculo) quando, de fato, ocorre

Judiciário ● 09/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3305/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 7047 derrogam a norma, sendo que na sua teleologia visa também A reclamada J.R. Souza Agro Ltda opõe exceção de incompetência prestigiar a proximidade do julgador com o local da prestação de em razão do lugar, referindo que é da Vara do Trabalho de Tupã, a serviços e as peculiaridades locais. Entender de outra forma seria competência para instruir e julgar o

Judiciário ● 09/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3305/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 fixação de competência nos termos do caput do artigo 651 da CLT. 7050 proferida nos autos. Cabe pontuar que as condições financeiras do excepto não DECISÃO derrogam a norma, sendo que na sua teleologia visa também A reclamada J.R. Souza Agro Ltda opõe exceção de incompetência prestigiar a proximidade do julgador com o local da prestação de em razão do l

Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região fixação de competência nos termos do caput do artigo 651 da CLT. 6364 DECISÃO Cabe pontuar que as condições financeiras do excepto não EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA derrogam a norma, sendo que na sua teleologia visa também A reclamada J.R. Souza Agro Ltda opõe exceção de incompetência prestigiar a proximidade do julgador com o local da prestação de em razã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 804 2362 admitindo-se, entretanto, a exceção de pré-executividade. 2.Consiste a pré-executividade na possibilidade de, sem embargos ou penhora, argüir-se na execução, por mera petição, as matérias de ordem pública ou as nulidades absolutas. 3.A tolerância doutrinária, em se tratando de execução fiscal

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 qualquer referência à relação subjacente que conecte o 162 interposta pela FESSPMEPI, eis que fora vencedora da ação. representante sindical ao ente para o qual presta trabalho. Entendese, nessa linha, que a competência desta Justiça Especializada E justamente pela circunstância de a sentença ter determinado o mantém-se preservada nas ações em que se discute

Judiciário ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 2267 é o estatutário, seria fazer tabula rasa do Estatuto dos Servidores Públicos, extirpando-lhe a efetividade e o alcance”. Logo, tendo sido KARINA FREIRE ARAUJO DE CARVALHO reconhecida a incompetência desta especializada, em face da Juiz(a) do Trabalho Titular natureza estatutária no vínculo, tem-se operada a coisa julgada, cabendo, o acolhimento da preliminar

Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6367 dos parágrafos 1º e 3º do artigo 651 da CLT. INTIMAÇÃO Certo ainda que o local da contratação em nada altera a regra de Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 143f0c7 fixação de competência nos termos do caput do artigo 651 da CLT. proferida nos autos. Cabe pontuar que as condições financeiras do excepto não DECISÃO derrogam a norma