Seção III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 SSAO, A SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDORES DE CARREIRA NOS CASOS, C ONDICOES E PERCENTUAIS MINIMOS PREVISTOS EM LEI, DESTINAM-SE APEN AS AS ATRIBUICOES DE DIRECAO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO; DESSE MODO , RESTOU COMPROVADO O VINCULO, ENTRE A AUTORA E O MUNICIPIO, PELO REGIME ESTATUTARIO, POR FORCA DE NOMEACAO EM CARGOS EM COMISSAO ENTRE AS PARTES. COM EFEITO, EM ANALISE DOS

Seção III ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 CITADA CONTEM AINDA DISPOSITIVOS ACERCA DOS REQUISITOS ESPECIFICO S DE ATUACOES DESTES AGENTES, BEM COMO DE TODAS AS DEMAIS EXIGENC IAS CONSTITUCIONAIS. NO PRESENTE CASO, VERIFICO QUE A PARTE AUTOR A JUNTOU CERTIDAO FORNECIDA PELO RESPONSAVEL PELO CONTROLE INTERN O DA PREFEITURA DE SAO DOMINGOS GO, EM QUE CERTIFICA QUE O MUNICI PIO REALIZOU PROCESSO SELETIVO PARA A CON

Seção III ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 E MATERIA A SER ANALISADA NO MERITO. ULTRAPASSADAS AS PRELIMINARE S, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUICAO E DESENVOLVIMENTO VA LIDO E REGULAR DO PROCESSO, PASSO AO MERITO PROPRIAMENTE DITO. VE RIFICO QUE SE TRATA DE MATERIA UNICAMENTE DE DIREITO, PRESCINDIND O-SE, DE FATO, A DILACAO PROBATORIA, FATO QUE AUTORIZA O JULGAMEN TO ANTECIPADO DA LIDE, NA FORMA DO ART. 35

Seção III ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 , NO PRAZO DE 15 DIAS, TODOS OS CONTRACHEQUES DA REQUERENTE DESDE FEVEREIRO DE 2015 ATE A DATA DA RESCISAO CONTRATUAL. MESMO INTIM ADO, O REQUERIDO QUEDOU-SE INERTE (FL. 114-V). ASSIM VIERAM-ME CO NCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. INEXISTINDO PREJUDICIAIS OU OUTRA S PRELIMINARES, E PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS COND ICOES DA ACAO, PASSO DESDE JA AO EXAME DO

Seção III ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 ONCEITO NO QUAL SE INSEREM AS AUTARQUIAS, NAO SOFREM OS EFEITOS D A REVELIA, HAJA VISTA A CARACTERISTICA DE INDISPONIBILIDADE DE QU E SAO DOTADOS OS SEUS DIREITOS. DITO ISSO, PASSO A ANALISE DO MER ITO DA DEMANDA. TRATA-SE DE PRETENSAO DA AUTORA EM RECEBER AS VER BAS TRABALHISTAS QUE DIZ TER DIREITO, TAIS COMO: COMPLEMENTACAO D O SALARIO MINIMO, FERIAS, 13 SALARIO, FGT

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 1336 "TERÇO CONSTITUCIONAL DAS FÉRIAS. NATUREZA JURÍDICA "ADICIONAL DE 1/3 PARA REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS - REMUNERATÓRIA. RECOLHIMENTO DE FGTS. INCIDÊNCIA. INCIDÊNCIA DE FGTS. Nos termos do art. 15, caput e § 6º, da Lei Considerada a natureza jurídica remuneratória da parcela a que nº 8.036/90, os depósitos do FGTS devem ser recolhidos sobre a alude o artigo

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 1357 terço constitucional, desde que não se trate de férias indenizadas. 66.2014.5.23.0004 Data de Julgamento: 27/09/2017, Relator Precedentes. Aplicação da Súmula nº 333 do TST. (...)" (TST-RR - Ministro: João Batista Brito Pereira, 5ª Turma, Data de Publicação: 134100-28.2007.5.17.0007, Data de Julgamento: 11/04/2012, DEJT 29/09/2017. Relator Ministro Pedro

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 verbis: 1378 verba relacionada no rol previsto no § 9º do art. 28 da Lei 8.212/91, incide o recolhimento para os depósitos do FGTS, estando incólume FGTS. FÉRIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. INCIDÊNCIA. Esta o art. 15 da Lei 8.036/90. Recurso de Revista de que se conhece Corte tem adotado o entendimento de que incide o FGTS sobre o em parte e a que se dá provimento. Pr

Diário da Justiça ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6724/2019 - Terça-feira, 20 de Agosto de 2019 237 TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PAAPELADO: MUNICIPIO DE CHAVESREPRESENTANTE: MUNICIPIO DE CHAVESRELATOR(A):Desembargadora NADJA NARA COBRA MEDA EMENTA PROCESSO Nº 0106843-52.2015.8.14.00162ª TURMA DE DIREITO PÚBLICOAPELAÇÃO CÍVELAPELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PARA -SINTEPPADVOGADA: ROSILENE SOARES FERREIRA ? OAB/PA 8.934 WALMIR MOURA BRELAZ ? OAB/PA 6.971 DANIEL