Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 NO ARTIGO 373, II, DO CPC. OS CHAMADOS DIREITOS SOCIAIS, QUAIS S EJAM, O DECIMO TERCEIRO SALARIO E O ADICIONAL DE FERIAS SAO GARAN TIDOS PELA CONSTITUICAO FEDERAL: ART. 7 SAO DIREITOS DOS TRABALHA DORES URBANOS E RURAIS, ALEM DE OUTROS QUE VISEM A MELHORIA DE SU A CONDICAO SOCIAL: (...) VIII - DECIMO TERCEIRO SALARIO COM BASE NA REMUNERACAO INTEGRAL OU NO VALOR DA APOSE

Seção III ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 PUBLICO, CONCEITO NO QUAL SE INSEREM AS AUTARQUIAS, NAO SOFREM O S EFEITOS DA REVELIA, HAJA VISTA A CARACTERISTICA DE INDISPONIBIL IDADE DE QUE SAO DOTADOS OS SEUS DIREITOS. DITO ISSO, PASSO A ANA LISE DO MERITO DA DEMANDA. TRATA-SE DE PRETENSAO DA PARTE AUTORA EM RECEBER AS VERBAS TRABALHISTAS QUE DIZ TER DIREITO, TAIS COMO: COMPLEMENTACAO DO SALARIO MINIMO, FERIAS, 13

Seção III ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 LS. 98/99. TENDO APRESENTADO CONTESTACAO AS FLS. 100/131. A PARTE AUTORA IMPUGNOU A CONTESTACAO AS FLS. 133/156. E BREVE O RELATOR IO. DECIDO. TRATA-SE DE PRETENSAO DA AUTORA EM RECEBER AS VERBAS TRABALHISTAS QUE DIZ TER DIREITO, TAIS COMO: COMPLEMENTACAO DO SA LARIO MINIMO, FERIAS, 13 SALARIO, FGTS, ADICIONAL DE INSALUBRIDAD E, BEM COMO QUE SEJA FEITO O RECOLHIMENTO D

Seção III ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 U DOCUMENTOS AS FLS. 21/70. CITADO O MUNICIPIO DE PIRANHAS AS FLS . 76/77. TENDO APRESENTADO CONTESTACAO AS FLS. 78/113. E BREVE O RELATORIO. DECIDO. TRATA-SE DE PRETENSAO DA AUTORA EM RECEBER AS VERBAS TRABALHISTAS QUE DIZ TER DIREITO, TAIS COMO: COMPLEMENTACA O DO SALARIO MINIMO, FERIAS, 13 SALARIO, FGTS, BEM COMO QUE SEJA FEITO O RECOLHIMENTO DA SUA CONTRIBUICAO JUN

Seção III ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 EIRA LINHARES REQUERIDO: MUNICIPIO DE PIRANHAS SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE COBRANCA PROPOSTA POR EDILMA PEREIRA LINHARES EM DESFA VOR DO MUNICIPIO DE PIRANHAS-GO, AMBOS QUALIFICADOS NOS AUTOS. AD UZ EM RESUMO QUE NO MES DE OUTUBRO DE 2006 FOI ADMITIDA PARA TRAB ALHAR COMO MONITORA DO PETI (PROGRAMA DE ERRADICACAO DO TRABALHO INFANTIL). AINDA, INFORMA QUE FOI DEMITIDA

Seção III ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 TRATAR DE ENTE FEDERATIVO DETENTORA DE PATRIMONIO INDISPONIVEL (A RT. 319 E SS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL). AS PESSOAS JURIDICAS D E DIREITO PUBLICO, CONCEITO NO QUAL SE INSEREM AS AUTARQUIAS, NAO SOFREM OS EFEITOS DA REVELIA, HAJA VISTA A CARACTERISTICA DE IND ISPONIBILIDADE DE QUE SAO DOTADOS OS SEUS DIREITOS. DITO ISSO, PA SSO A ANALISE DO MERITO DA DEMANDA. TRATA-S

Seção III ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 MINISTRACAO PUBLICA SE VALER DE SUBTERFUGIOS LEGAIS PARA NEGAR A ESTE CONTRAPRESTACAO SALARIAL NO VALOR DEVIDO E DEMAIS VERBAS TRA BALHISTAS GARANTIDAS CONSTITUCIONALMENTE AOS TRABALHADORES EM GER AL, COMO AOS SERVIDORES PUBLICOS DE TODAS AS ENTIDADES DA ADMINIS TRACAO. TRATAR-SE DE UM DIREITO SOCIAL / FUNDAMENTAL DE OBSERVANC IA COMPULSORIA POR TODOS OS ENTES FEDERADOS

Seção III ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 009, TENDO SIDO EXONERADA NO MES DE DEZEMBRO DE 2011. FOI CONTRAT ADA MEDIANTE PRESTACAO DE SERVICOS POR PARTE DA AUTORA, CHAMADO P ROAS, MAS QUE A AUTORA NAO TEM DIREITO AO RECEBIMENTO DE VERBAS T RABALHISTAS EM RAZAO DISSO. VEJAMOS: O PROGRAMA DE APOIO SOCIAL ( PROAS) FOI CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N 45 DE 05 DE MARCO DE 1997, COM O INTUITO DE CRIAR PROGRAMA ONDE CRIA

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 , CONFORME DECRETOS DE NOMEACAO N 865/2014 E DE EXONERACAO N 1046 /2016, AS FLS. 13/16. - DAS VERBAS RESCISORIAS PERLUSTRANDO O CAD ERNO PROCESSUAL VERIFICO QUE A AUTORA ALEGA A AUSENCIA DE DEPOSIT O DAS VERBAS RESCISORIAS NO IMPORTE DE R$ 2.591,10 (DOIS MIL E QU INHENTOS E NOVENTA E UM REAIS E DEZ CENTAVOS). EM SUA CONTESTACAO , A PARTE REQUERIDA ARGUIU QUE NAO SE ENC

Seção III ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 CICLO BASICO E ENSINO ESPECIAL; M) DE TRANSPORTE; N) DE INCENTIVO A PERMANENCIA NO SERVICO ATIVO; IV) - PROGRESSAO HORIZONTAL; V) 13 (DECIMO TERCEIRO) SALARIO. ALEM DISSO, A CONSTITUICAO FEDERAL EM SEU ARTIGO 39, 3 PREVE QUE AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO P UBLICO SAO DEVIDOS OS DIREITOS DISPOSTOS NO ARTIGO 7, PODENDO A L EI ESTABELECER REQUISITOS DIFERENCIADOS DE