Poder Executivo ● 09/06/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 9 de junho de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo art. 29 da Lei nº 11.514/1997. 3. É aplicável ao processo administrativo tributário o princípio da impugnação específica veiculado pelo art. 341 do NCPC. 4. A recorrente não impugnou as razões de direito e de fato descritas no auto de lançamento, tampouco demonstrou nenhuma inconsistência nos dados utilizados. 5. A conduta se amolda à tipificação descrita na alínea “d” do inciso VI do art.

Poder Executivo ● 21/05/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de maio de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCII • NÀ 93-7 DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL SUL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 15/2015 SAÐDE Ficam intimados, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de 30(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesa, sob pena dos Déb

Poder Executivo ● 11/04/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de abril de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIV • NÀ 68 - 19 2249529 52907/17 JOSE CEZAR IZIDORO LEAL 180 01/03/2017 2º HOSPITAL REGIONAL RUY DE BARROS CORREIA - ARCOVERDE 1175181 933682/16 MARIA DO SOCORRO BARBOSA BEZER 180 31/07/2017 3º HOSPITAL E POLICLINICA BELARMINO CORREIA - GOIANA 2275821 52165/17 JOSE CLAUDEMIR BATISTA DOS SANTOS 90 01/02/2017 1º IV GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE 2312557 67836/17 MARIA DO SOCORR

Diário Oficial ● 21/08/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33683  109 Terça-feira, 21 DE AGOSTO DE 2018 PORTARIA Nº 079/2018-GAB/CGPC BELÉM, 10 DE AGOSTO DE 2018. A Corregedora Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais e etc... CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 143/2018-GAB/DRH, de 03/08/2018, por meio do qual encaminha relação de servidores nomeados para o cargo de Escrivão de Polícia Civil, através de Decretos publicados nos DOEs nº 33.563, de 22/02/2018, 33.576, de 13/03/2018 e 33.597, de 13/04/201

Diário Oficial ● 07/12/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

94 DIÁRIO OFICIAL Nº 33513 112. 113. 114. 115. 116. 117. 118. 119. 120. 121. 122. 123. 124. 125. 126. 127. 128. 129. 130. 131. 132. 133. 134. 135. 136. 137. 138. 139. 140. 141. 142. 143. 144. 145. 146. 147. 148. 149. 150. 151. 152. 153. 154. 155. 156. 157. 158. 159. 160. 161. 162. 163. 164. 165. 166. 167. 168. 169. 170. 171. 172. 173. 174. 175. 176. 177. 178. 179. 180. 181. 182. 183. 184. 185. 186. 187. 188. 189. 190. 191. 192. 193. 194. 195. 196. 197. 198. 199. 200. 201. 202. 203. 204.

Diário Oficial ● 21/07/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33421  13 Sexta-feira, 21 DE JULHO DE 2017 166.504-9 176.561-2 172.451-7 167.983-0 158.082-5 140.798-8 166.341-0 166.716-5 174.581-6 101.512-5 185.735-5 169.668-8 140.690-6 177.044-6 169.384-0 178.992-9 159.207-6 171.340-0 161.416-9 169.907-5 143.831-0 167.578-8 166.371-2 169.809-5 151.577-2 144.217-1 145.249-5 141.559-0 153.860-8 102.749-2 157.864-2 172.986-1 146.027-7 164.188-3 178.364-5 169.169-4 158.649-1 143.145-5 171.871-1 164.831-4 154.553-1 159.644-6 167.151-0 142

Poder Executivo ● 28/05/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIII • NÀ 98 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Recife, 28 de maio de 2016 DECRETO Nº 43.087, DE 27 DE MAIO DE 2016. Art. 1º Fica concedido à empresa PRO HIGIENE DO BRASIL LTDA., estabelecida na Rodovia Luiz Gonzaga, s/n, km 42 002, ao km 45 101, Distrito Industrial Prefeito Augusto Ferrer de Morais, Vitória de Santo Antão - PE, com CNPJ/MF nº 23.477.302/0001-50 e CACEPE nº 0645948-07, o estímulo de que trata o art. 5º do Decreto nº 21.9

Poder Executivo ● 05/08/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de agosto de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ROSA DE FATIMA PESSOA BARRRETO ROSALIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSEMERY CARLOS CAMPOS ROSEMERY CARLOS CAMPOS ROSILENE MARIA BEZERRA DA SILVA TEREZA CRISTINA DO NASCIMENTO QUEIROZ OLIVEIRA YARA BARROS LINS ALVES DE NOVAIS 100.344-5 175.434-3 175.436-0 175.436-0 112.692-0 146.587-2 163.685-5 01 01 01 02 01 01 01 1º 2º 2º 2º 3º 2º 1º 26/07/2016 01/08/2016 06/06/2016 01/08/2016 04/07/2016 06/06/2016 22/0

Poder Executivo ● 24/08/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de agosto de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 4º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo prorrogado nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas. Ano XCVIII • NÀ 161 - 5 b) de 1º de setembro de 2021 a 31 de dezembro de 2022, prorrogação do incentivo, nos termos do inciso III da cláusula décima do Convênio ICMS 190

Diário Oficial ● 10/04/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33351  17 Segunda-feira, 10 DE ABRIL DE 2017 169.786-2 153.191-3 151.210-2 100.040-3 162.172-6 151.022-3 159.395-1 170.914-3 180.086-8 176.481-0 166.564-2 172.297-2 181.268-8 156.797-7 170.015-4 100.442-5 153.686-9 185.007-5 171.431-7 148.104-5 166.675-4 168.182-6 152.537-9 160.461-9 153.545-5 172.479-7 178.489-7 167.326-2 182.219-5 166.384-4 186.769-5 150.668-4 176.629-5 183.311-1 175.729-6 175.052-6 162.416-4 157.850-2 167.993-7 162.867-4 152.791-6 159.982-8 156.484-6 1